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norma nº 3/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a contratar a Inlegis Consultoria e Treinamento Eireli e dá outras providências.
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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 003/2023.
“AUTORIZA A MESA DIRETORA A
CONTRATAR A INLEGIS CONSULTORIA
E TREINAMENTO EIRELI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e
eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente da Câmara Municipal
de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica
Municipal e do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a contratar a Inlegis
Consultoria e Treinamento Eireli e dá outras providências.
Art. 2º - O contrato de Assessoria e Consultoria Técnica ou
Jurídica será celebrado por inexigibilidade de licitação.
Art. 3º - O valor da contratação mensal será de R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais) mensais, pelo período de 1 (um) ano, iniciando em
01.01.2023 e findando-se em 31.12.2023, renovável por igual período, ou
enquanto houver interesse das partes.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão por conta de rubricas próprias.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardasQyahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência, Mostardas 05 de janeiro de 2023.
EDUARDO SÍLVEIRA VERARDI
Vereador Presidente
O A
ergador Secretário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADO DE 10/01/2023 a 25/01/2023
NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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