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norma nº 6/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-19
EmentaAltera por tempo indeterminado o parágrafo único dos artigos 54, 55 e 57 da Resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 – Calçadão Chico Pedro – Mostardas – RS – CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas@yahoo.com.br
RESOLUÇÃO Nº 006/2023
de 19 de janeiro de 2023.
“Altera por tempo indeterminado o 
parágrafo único dos artigos 54, 55 e 57
da resolução nº 009/2021, que trata do 
Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Mostardas, e dá outras providências.”
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Mostardas, aprovou e eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente 
da Câmara Municipal de Mostardas, no uso de minhas atribuições legais, nos 
termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º - Alterado por tempo determinado o parágrafo único
dos artigos 54, 55 e 57 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências., que
passam ter a seguinte redação:
“Art. 54.
...
Parágrafo único. A Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final reunir-se-á ordinariamente nas segundas feiras, às 13:30 h 
(treze horas e trinta minutos).”
“Art. 55.
...
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 – Calçadão Chico Pedro – Mostardas – RS – CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas@yahoo.com.br
Parágrafo único. A Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contas Públicas reunir-se-á ordinariamente nas segundas feiras, às 13:30 h 
(treze horas e trinta minutos).”
“Art. 57.
...
Parágrafo único. A Comissão de Educação, Saúde e Bem￾Estar Social reunir-se-á ordinariamente nas segundas feiras, às 13:30 h 
(treze horas e trinta minutos).”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de 
publicação, e terá sua vigência por tempo indeterminado.”
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM MOSTARDAS, 19 DE JANEIRO DE 2023.
Eduardo Verardi 
Presidente
Dangelo Motta 
 Secretário
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
PUBLICADO DE 31/01/2023 a 14/02/2023
NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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