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norma nº 10/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaINDICA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA DE VEREADORES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL, DISPENSA COMPARECIMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 010/2023.
“Indica Vereadores para representar a
Câmara de Vereadores em Audiência de
Conciliação na Justiça Federal, dispensa
comparecimento em Sessão Ordinária e dá
outras providencias.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas,
aprovou e eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente da Câmara, no
uso das atribuições legais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º - Indica os Vereadores: Junior Pereira do PDT e Jorge Amaro do
Progressistas, para representar a Câmara de Vereadores na Audiência de Conciliação
do Processo nº 5066065-50.2018.4.04.7100/RS - Ação Civil Pública, que ocorrerá dia
10/04/2023, às 14:30 horas, na 9º Vara da Justiça Federal de Porto Alegre/RS.
Art. 2º - Por efeito da coincidência de data e horário com a Sessão
Ordinária que ocorre regularmente às segundas-feiras às 14:00 horas, dispensa de
participar da Sessão os Vereadores indicados.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM MOSTARDAS, 11 DE ABRIL DE 2023.
Eduar erar:
Presidente
ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PUBLICADO DE 11/04/2023 a 26/04/2023
NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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