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norma nº 12/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaFica revogada a Resolução nº 004/2023 e reitera por tempo indeterminado o Caput Art. 86 da Resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas e dá outras providências.
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 012/2023
de 18 de abril de 2023
“FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 004/2023 E
REITERA POR TEMPO INDETERMINADO O CAPUT
ART. 86 DA RESOLUÇÃO Nº 009/2022, QUE TRATA
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE MOSTARDAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Mostardas, aprovou e eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente
da Câmara, no uso de minhas atribuições legais, nos termos do Art. 41, Inciso IV
da Lei Orgânica Municipal e do Art. 39, Inciso Il, letra “h”, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 004/2023 e reitera por
tempo indeterminado o caput Art. 86 da Resolução Nº 009/2022, que trata do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, mantendo
sua redação original como segue:
“Art. 86. A Câmara Municipal realizará Sessões Plenárias
Ordinárias, independentemente de convocação, nas segundas-feiras, às 18
horas (dezoito horas), respeitado o número mínimo de sessões previstos
na Lei Orgânica, por mês.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de maio
de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM MOSTARDAS, 18 DE ABRIL DE 2023.
Presidente
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PUBLICADO DE 18/04/2023 a 03/052023
NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardasQyahoo.com.br

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