| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4617 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | DÁ NOME À PRAÇA CENTRAL DA PRAIA DO PAI JOÃO |
| native_id | 4528 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4617 de 11 de abril de 2023 DÁ NOME À PRAÇA CENTRAL DA PRAIA DO PAI JOÃO Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Dá o nome de MARIA DE FÁTIMA CHINEPE SCHUMACHER à praça central da Praia do Pai João. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de abril de 2023. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ) + 7 LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Gera Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 11/04/2023 A 25/04/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS