| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4623 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Mostra de Produções Audiovisuais de Mostardas. |
| native_id | 4534 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4623 de 18 de abril de 2023 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO A “MOSTRA DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DE MOSTARDAS” Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Mostra de Produções Audiovisuais de Mostardas”. Art. 2º. Fica também instituída a última semana do mês de novembro como a semana municipal de apoio e incentivo à mostra de produções audiovisuais. Art. 3º. O Poder Público Municipal, juntamente com a sociedade civil organizada, poderá realizar eventos sobre a Mostra de Produções Audiovisuais, a exemplo de palestras, apresentações artísticas, feiras, festas, a fim de fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento dos alunos dentro das artes, da cultura e da ocupação de tempo livre com qualidade, que contribuem para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta lei. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de abril de 2023. : lobo rio da/Câmara Municipal PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/04/2023 A 02/05/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS