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norma nº 4623/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4623 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Mostra de Produções Audiovisuais de Mostardas.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4623
de 18 de abril de 2023
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS
DO MUNICÍPIO A “MOSTRA DE PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS DE MOSTARDAS”
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Mostra de
Produções Audiovisuais de Mostardas”.
Art. 2º. Fica também instituída a última semana do mês de novembro como a
semana municipal de apoio e incentivo à mostra de produções audiovisuais.
Art. 3º. O Poder Público Municipal, juntamente com a sociedade civil
organizada, poderá realizar eventos sobre a Mostra de Produções Audiovisuais, a exemplo de
palestras, apresentações artísticas, feiras, festas, a fim de fortalecer, apoiar e incentivar o
desenvolvimento dos alunos dentro das artes, da cultura e da ocupação de tempo livre com
qualidade, que contribuem para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de abril de 2023.
: lobo
rio da/Câmara Municipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/04/2023 A 02/05/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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