| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4626 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4626 de 24 de abril de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-3.3.90.32.00.00.00 ( ) - Material de Distribuição Gratuita... Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-4.4.90.51.00.00.00 (7310) - Obras e Instalações.................. iss R$ 3.000,00 TOTAL assisrinagenacaragra sogro sapamrapinnpsa aos aapasianra garra agua ina nani araanceem anja R$ 3.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de abril de 2023. LAÍS SOUZA TEIXEIRA SID pretário Micipal. DO AMARAL Secretária Geral deGoverno Secretári unicipal de Finanças PUBLICADA NO PERIODO DE 24/04/2023 A 08/05/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS