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norma nº 4626/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4626 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4626
de 24 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.32.00.00.00 ( ) - Material de Distribuição Gratuita...
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-4.4.90.51.00.00.00 (7310) - Obras e Instalações.................. iss R$ 3.000,00
TOTAL assisrinagenacaragra sogro sapamrapinnpsa aos aapasianra garra agua ina nani araanceem anja R$ 3.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de abril de 2023.
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SID pretário Micipal. DO AMARAL
Secretária Geral deGoverno Secretári unicipal de Finanças
PUBLICADA NO PERIODO DE 24/04/2023 A 08/05/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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