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norma nº 4627/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4627 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4627
de 24 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 79.926,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1601 - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Governo Federal - Bloco Estrut. da Rede de Serv. Saúde
0903103103101.081000 - MANUTENÇÃO INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
0903103103101.081000-4.4.90.52.00.00.00 (6814) - Equipamentos e Materiais Permanentes................. R$ 79.926,00
TOTAL ssssspseriastsscessssssissvassasostuaisseninstasiasidosentanossommasnasroerensaso eneeamesermesss ever tao eamtesata ma R$ 79.926,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1601 - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Governo Federal - Bloco
Estrut. da Rede de Serv. Saúde, Emenda Individual - Processo nº 25000.045058/2023-16,
Proposta nº 11958524000122002, Portaria nº 3488, no valor de R$ 79.926,00.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de abril de 2023.
ARAUJO DO AMARAL
Secretária ral dg/Governo pal de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 24/04/2023 A 08/05/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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