| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4627 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4627 de 24 de abril de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 79.926,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1601 - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Governo Federal - Bloco Estrut. da Rede de Serv. Saúde 0903103103101.081000 - MANUTENÇÃO INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA 0903103103101.081000-4.4.90.52.00.00.00 (6814) - Equipamentos e Materiais Permanentes................. R$ 79.926,00 TOTAL ssssspseriastsscessssssissvassasostuaisseninstasiasidosentanossommasnasroerensaso eneeamesermesss ever tao eamtesata ma R$ 79.926,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1601 - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Governo Federal - Bloco Estrut. da Rede de Serv. Saúde, Emenda Individual - Processo nº 25000.045058/2023-16, Proposta nº 11958524000122002, Portaria nº 3488, no valor de R$ 79.926,00. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de abril de 2023. ARAUJO DO AMARAL Secretária ral dg/Governo pal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 24/04/2023 A 08/05/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS