| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4641 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Cultura no âmbito do Município de Mostardas e dá outras providências. |
| native_id | 4552 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura - PMC, constante do documento anexo, o qual é parte integrante da presente lei, com duração de 10 (dez) anos. Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura de que trata o caput deste artigo, tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura. Art. 2º. A partir da vigência desta lei o município deverá, com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º. O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura. Art. 4º. O município, através do Conselho Municipal de Turismo e Cultura, acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados pelo órgão municipal de cultura. Art. 5º. Cabe ao Conselho Municipal de Turismo e Cultura coordenar oi processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos. Art. 6º. O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de maio de 2023. NUA I OUZA TEIXEIRA de Governo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MOSTARDAS 1. Diagnóstico Sociocultural de Mostardas 1.1. História A origem do nome da cidade ainda é discutível. Várias hipóteses foram elencadas, sendo a mais aceita a da historiadora e escritora Marisa Oliveira Guedes, a qual afirma que: “Em 1738, foi criada a “Guarda das Mustardas', mais tarde com a criação da Freguesia é que passou a chamar-se Mostardas. O nome Mustardas teria surgido de trincheiras cavadas e cobertas com uma esteira de taquara e junco, as quais eram camufladas plantando-se mostarda, já que este vegetal não murcha. Desse modo abrigaria e camuflaria os soldados nas guerras em Portugal”. No período colonial, as constantes guerrilhas e invasões dos povoamentos no entorno da cidade do Rio Grande e outros mais ao sul, fizeram com que a população procurasse um local mais seguro. Um desses lugares foi o istmo entre a Laguna dos Patos e o Oceano Atlântico. Em 1763 começam a chegar os primeiros colonos açorianos, marcando o costume e a cultura da população mostardense. A “Freguesia de São Luís de Mostardas” foi criada por Alvará Imperial de 18 de janeiro de 1773. A Lei Estadual nº 4.691, de 26 de dezembro de 1963, cria o Município de Mostardas, desmembrando-o de São José do Norte. A implantação do governo municipal e funcionamento efetivo da estrutura administrativa ocorrem em 11 de abril de 1964. Em 12 de maio de 1982, o distrito de Tavares emancipa-se, diminuindo a área territorial de Mostardas. Foi em Mostardas que nasceu, em setembro de 1840, Menotti Garibaldi, filho brasileiro de Anita e Giuseppi Garibaldi. O poeta Marcelo Gama nasceu em Mostardas em 3 de março de 1878, sendo um dos fundadores da Academia Riograndense de Letras. Sobre a história do município também vale ressaltar que a região situada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico é conhecida por ser o “litoral negro”. Atualmente, nessa região, há oito comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares, três delas situadas em Mostardas (MOLET, 2011). A presença da cultura afro, constituindo a história do município e se mantendo presente ainda hoje, bem como do histórico açoriano, traz ao município o reconhecimento de ser uma cidade Afro-Açoriana. 1.1.1. História - Rio Grande do Sul e Mostardas No início da colonização do Brasil, por volta de 1534, o Estado do Rio Grande do Sul existia apenas em alguns mapas de Gaspar de Viegas, conforme Diário de Navegação de Pero Lopes de Souza, mas era conhecido como “terra de ninguém”. Recebemos a denominação de Capitania D'El Rei em 1620, e foi em 1625 que os jesuítas receberam ordens para ocupar as margens orientais do Uruguai, dando início aos Sete Povos. Vale lembrar a importância deste início, pois são os mesmos jesuítas que trouxeram o gado, tão importante para nossa economia. Com o início da construção da Colônia de Sacramento em 1680 (atual República do Uruguai) surge o primeiro núcleo povoador no Sul do Brasil, onde esse fornecia as condições necessárias para desenvolver a Capitania, que em 1692 contava com mil residências. Podia-se encontrar ainda: igreja, hospital, casas de pedra e várias ruas. A vida na Colônia de Sacramento era difícil e tumultuada, e caracterizou-se por períodos de instabilidade, perda de controle pelas ações militares dos espanhóis. A Colônia, assim como o restante da Capitania, dependia do Rio de Janeiro, sofria com o isolamento e as enormes distâncias. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Por volta de 1704, naus castelhanas rodeavam a Colônia, e a guarnição e os moradores faziam tudo para dominar a situação. Em vão esperaram socorro de Portugal ou do Rio de Janeiro. A Colônia já não podia se sustentar. Foi resolvido incendiar a Praça e abandoná-la, e em 1705 partiram as famílias, índios minuanos, soldados, e o pároco em direção ao Norte, pela Barra do Rio Grande, passando por Mostardas. A restituição da Colônia do Sacramento a Portugal ocorreu dez anos depois 1715, pelo Tratado de Utrecht. Recomeçou aos poucos a nova vida, agora de forma humilde, pois que ali se achavam apenas 59 casas com 179 pessoas. Foi nesta Colônia que nasceu entre 1710 e 1720 Francisco Lopes de Mattos, marido de Quitéria Pereira do Nascimento, que deixou em 1821 terras para os escravos na localidade de Casca, e Mostardas foi a primeira Comunidade Remanescente de Quilombo reconhecida em 2001. Por essa época, em 1721, aparece a figura do tropeiro de gado, contratador de couros Cristóvão Pereira de Abreu, que fez amizade e sociedade com Frei Sebastião Álvares, da Colônia de Sacramento, e por seu comércio de couros com os ingleses, receberam ordem de prisão em 1728, onde deveriam ser recolhidos ao Rio de Janeiro ou Bahia. Em 1737 volta à Província de São Pedro, Cristóvão Pereira de Abreu, que ajudou a edificar o Presídio (Forte) de Jesus Maria José, onde hoje é a cidade de Rio Grande. A partir de 1752 começam os Dragões da Guarda de Mostardas a receber Sesmarias, segundo o 1º Livro de Registros de Terras do Rio Grande de São Pedro. Receberam neste ano Joaquim Pereira Silveira 1,5 de légua em Mostardas, Francisco Lopes de Matos no Retovado - Fazenda da Charqueada 3 léguas por 1 légua. 0 25 50 75km São Nicolau” ERAS) «t9. Ângelo E Lagdra AEE São Luiz Ida) O São Borja sao ão João ENS o Lourenço Hgo Miguel Freguesia ; de Viamão . 2 Guarda de. é Vila de Rio Grandes q OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO ATÉ 1750 E Vilas e freguesias estabelecidas * Outros pontos de interesse + Povos missioneiros espanhóis Forte São Miguel, — Colonia del (7 Sacramento Mesa ....Rota comercial e militar entre Laguna e Colonia del Sacramento [o Buenos Aires Figura 1. Mapa da ocupação do território no RS. Fonte: Aloise (2015) Durán Rocca (2009). Oliveira (201 8). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 A necessidade de abastecer a Colônia Del Sacramento deu origem a uma rota comercial e militar ao longo do litoral - menos habitado por índios - até a cidade de Laguna. Tal rota incentivou a ocupação da península entre a Lagoa dos Patos e o oceano com estâncias ligadas à pecuária, além de postos militares. Em 1738, foi instalada a guarda de Mostardas, que ocupou o território onde hoje localiza-se o município de mesmo nome com o objetivo de defesa do território. 0 25 50 75km São Nicolau O £ são Luiz Ê São Borja! pe “eso João tourenço — Teão Miguel ho, Guarda de, Mostardás, e 4 | / ty RO Ts Imigrantes vindos da ilha de Açores e de outras capitanias Forte São Miguel, Forte Santa Teresa, Colonia del wSsramento DINÂMICAS DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO ENTRE 1750 e 1800 = , Buenos Aires Figura 2 Mapa da ocupação do território no RS. Fonte: Aloise (2015) Durán Rocca (2009). Oliveira (2015). Em meados do século XVIII, devido às disputas territoriais entre Espanha e Portugal, intensifica-se a ocupação do Rio Grande do Sul e Santa Catarina através do envio de imigrantes açorianos e de outras capitanias do Brasil-Colônia. 0 25 75km São Nicola D É gr pdo Lulz ter São Borjã Ve ão João Lourenço São Miguel t t tato trsteto fu t Guarda de Mostardas, ) Colonia det ue DINÂMICAS DE OCUPAÇÃO DO TERRIT: RF 17506 1800 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Em 1763 ocorre a invasão castelhana à vila de Rio Grande, que gera um fluxo de retirantes para outras localidades da província. Uma das consequências é a consolidação do assentamento de Mostardas através da chegada desta população migrante - da qual estima-se que nove famílias fossem de origem açoriana - e também pela política do território através do reforço de ocupação gaúcho estabelecendo estes assentamentos. DE de Expulsão dos povos D RES E gem R “Vacaria n a Ê Eu Sto: Antânio po Patrulha Rio Pardo s oa Gravatai Cena Porno Alega as Viamão Mostadtas,) (a) «5. Jostdo None Rio Grandig OCUPAÇÃO DO TERRITORIO Fotte sa6 Mis ENTRE 1777 E 1900 Forte Santa Teresa, M Vilas estabelecidas Colonia det Frequesjas e outtos «Sacramento + pe ros + Povos missioneitos espanhois «Montevidéu — Maldonado ” Buenos Aires Figura 4 Mapa da ocupação do território no RS. Fonte: Aloise (2015) Durán Rocca (2009). Oliveira (2018). O surgimento da Freguesia de Mostardas ocorreu em uma época na qual os territórios da península a leste da Lagoa dos Patos ainda eram economicamente relevantes. Porém, já havia indicativos de que o crescimento futuro da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, criada em setembro de 1807, ocorreria principalmente para oeste - com a fixação das famílias açorianas ao longo do rio Jacuí - e para norte, com o início das batalhas de expulsão dos povos missioneiros de origem espanhola. Estimava-se que em 1814 havia em torno de 1.151 habitantes na Freguesia de São Luiz de Mostardas. E em 1821 é criada a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. La pSruz Alta Nacaria Sã “araranguá staqui Alegrete santas Mada sJaquari Sto, Antônio : Bio miunto ia Patrulha É Pardo o E ara Cachoeira Porto Alegrdl ça sê Gabriel Caçapava Guaibão, Viamão X x sllvramento Encruzilhada aSataqua (Ca, Bagé «Canguçu Môstardas “Piratini êetotas *5, José do Norte Arroio Grande, n . Rio Grande Jaguarõo, Forte São Miguel OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO na ENTRE 1800 E 1850 Forte Santa Teresa, iii Cotonia del so Sacramento * Freguesias º x Bovcados em lesenvolvimento pn, Montevidéu Maldonado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 No final do século XVIII e início do século XIX, ocorre a delimitação definitiva do Rio Grande do Sul e o avanço da colonização em direção a oeste. O desenvolvimento econômico do território converge para longe da Freguesia de São Luiz de Mostardas, uma vez que a rota comercial que passava pela península perde importância devido ao desenvolvimento de rotas comerciais a oeste e do caminho hidroviário através da Lagoa dos Patos e do Guaíba. CONEXÃO RODOVIÁRIA Atual território de Mostardas. m Áreas urbanas — Vias Identificação das um Principais rodovias o as astm D Figura 6 Mapa das vias rodoviárias no RS. Oliveira (2015). Apesar de sua emancipação em 1963, o município permaneceu isolado devido ao seu difícil acesso, até a execução do prolongamento da BR-101 na década de 1980. Tal abertura propiciou crescimento econômico e, consequentemente, um relativo desvirtuamento de suas edificações tradicionais e rompimento de seu modal hidroviário pela Lagoa dos Patos, segundo parecer de 1991. Sobre o isolamento da região, Bunse escreve, já na década de 1980: “É uma região muito isolada, possuindo nem sequer uma estrada que a ligue à capital, pois o que chamam de estrada são antes trilhos no campo com um ou outro aterro (...). São designados, em alguns mapas, como estradas carroçáveis' sem trânsito em épocas de chuvas ou, no verão, devido às areias (BUNSE, 1981, p. 30)”. No desenho de alguns lotes percebe-se o resquício dos antigos alinhamentos de chácaras, incongruentes com o traçado em tabuleiro da cidade. Presume-se que a facilidade de acesso pela BR-101 e necessidade de mão-de-obra para a atividade agrícola atraiu a população que ocuparia a expansão da cidade. Até então, o acesso ao município a partir do Norte se dava pela rua Bento Goncalves, o que explica o aglomerado urbano que se forma em seu entorno, além daquele concêntrico ao núcleo histórico. Praça central da ocupação ini! PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Atualmente, somente a porção de fronte à Igreja permanece com sua função original. Em croqui de 1966, Weimer afirma que Mostardas é “uma cidade ainda por ser “nivelada”, provavelmente com referência à sucessão de modificações que decorreram de seu esquecimento”. nt po Figura 8 Croqui da cidade de Mostardas em 1966. Fonte: WEIMER, 2004, p. 139. Por se tratar de uma cidade cujo progresso se deu tão rapidamente quanto sua estagnação, ainda no século XIX, resulta que sua morfologia urbana se preservou no núcleo fundacional, correspondente ao atual centro histórico. Sobre esta, é importante ressaltar a tese de que o aglomerado fundacional não foi objeto de planejamento urbano e talvez sequer de desenho urbano suficientemente elaborado, por motivos simples: o primeiro, o fato de sua origem ter tido cunho estratégico num território que transitava entre uma fase de exploração e de consolidação e, portanto sem vistas a um povoamento permanente; e o segundo, por ter sido por muito tempo freguesia do município de Rio Grande, sem jamais ter constituído relevância maior no território. Ainda que não haja iconografia e bibliografia suficiente para relatar claramente o processo de ocupação do território mostardense do final do século XVIII ao início do século XX, fotografias comprovam que o núcleo urbano pouco excedeu o núcleo fundacional até 1975. O fato de esse ter se mantido, inclusive sem alterações maiores em sua morfologia urbana (com exceção à praça central, que eventualmente sofreu com o parcelamento de uma de suas porções), respalda a necessidade de investigar-se qual a origem de tal desenho, e valida à necessidade de preservação do mesmo. O resultado deste isolamento foi que Mostardas, distante do poder constituído, manteve as concepções construtivas dos portugueses - alinhamento das edificações, continuidade de soleiras e dimensões das aberturas. Além de constituir uma boa preservação do seu patrimônio histórico- cultural-ambiental. Encontramos em Mostardas a Arquitetura Colonial Açoriana, das predominantes casas em fita encontradas no centro da cidade no Calçadão Chico Pedro, ao longo da rua XV de Novembro e ao longo da rua Independência. A casa em fita possui paredes divisórias geminadas em função de economia. As tesouras são perpendiculares à fachada formando um telhado único para toda a série de residências, com isso as paredes das fachadas eram mais robustas de maior espessura. O material das casas em fita de Mostardas tem uma característica peculiar na sua composição, utilizavam conchas de mariscos das praias, mofam e assim utilizavam como calcário. Outro aspecto característico das casas de Arquitetura Colonial Açoriana de Mostardas são os símbolos de pombos na cumeeira de algumas casas, pois como o povo açoriano era muito devoto à religião utilizavam deste símbolo como um sinal de proteção espiritual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 2. Geografia Cidade iniciada como ponto estratégico militar e depois colonizada por imigrantes açorianos fica localizada no litoral médio do Estado do Rio Grande do Sul. O município está localizado na Bacia do Litoral Médio do Rio Grande do Sul. Seus limites são os municípios de Tavares ao sul, e Palmares do Sul ao norte. A leste encontra-se o Oceano Atlântico e a oeste a Lagoa dos Patos. Localiza-se a 31º 06' 25" latitude sul e a 50º 55' 16" longitude oeste, estando a uma altitude de 17 metros, num istmo formado pela Laguna dos Patos e pelo Oceano Atlântico. O clima é subtropical úmido. A área do Município de Mostardas é de 1.982,992km?, com população total de 12.124 habitantes (IBGE, 2010), sendo que destes 8.143 encontram-se em zona urbana e 3.981 estão em área rural. O município está dividido em quatro distritos: Mostardas, Rincão do Cristóvão Pereira, São Simão e Dr. Edgardo Pereira Velho. (OLIVEIRA, 2015). aa S Ss Ss & COREDE LITORAL MOSTARDAS OCEANO ATLÂNTICO h Sm EE municiro EB corevers Do — O 1000km RS Figura 9 Localização do Municipio no Brasil e no RS. Oliveira (2015). O Município de Mostardas se localiza, segundo as divisões territoriais do IBGE, nas Regiões Geográficas Intermediária e Imediata de Porto Alegre, como pode ser visualizado no mapa da figura 4, que apresenta as divisões regionais nas quais o município está inserido. As Regiões Imediatas são estabelecidas com base na rede urbana como elemento de referência, já as Intermediárias equivalem a uma escala mesorregional, agrupando regiões imediatas. O município faz parte do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Metropolitano do Litoral, que, segundo o Perfil Socioeconômico elaborado pelo Estado em 2015: “o COREDE, cuja área é coincidente com a Região Funcional 4, apresenta o maior crescimento populacional do Estado. O grande fluxo de pessoas para essa Região tem resultado em problemas LisnAna À infncmalidada dao amnranno anm haiva naranãa da randa nraetarãn da eorvirne nííhlicos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Deve-se considerar que, além do crescimento populacional, a Região recebe grandes fluxos de população temporária que se destinam às praias durante o verão, agravando ainda mais esses problemas”. (Perfil Socioeconômico COREDE Litoral, 2015) Entretanto, apesar de Mostardas apresentar desafios similares aos destacados pelo Perfil Socioeconômico, eles não estão necessariamente vinculados ao crescimento populacional, como será demonstrado neste material. O município também faz parte da Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE) juntamente com outros 22 municípios e da Região Turística do Litoral Norte Gaúcho, ainda que apresente características bastante distintas dos municípios mais representativos do Litoral Norte. Já na regionalização estadual de planejamento, o município faz parte da Região Funcional 4 - que possui a mesma delimitação espacial do COREDE Litoral. Em relação ao planejamento estadual da Secretaria de Saúde do Estado, o município se encontra na Região 5 - dos Bons Ventos - e responde à 18º Coordenadoria Regional de Saúde. z Ra REGIÕES TURÍSTICAS a, PS DAS 4 aTtÂNTICO E Costa Doce EE Rota das Terras BB Litoral Norte * Hidromineraís BE Grande Porto Alegre — Yucumã EB vales Missões EE Serra Gaúcha Central Fonte: SETUR/SEPLAG Pampa Gaúcho Figura 10 Mapa das Regiões Turísticas do RS. Fonte: SETUR/SEPLAG. Oliveira (2015). pemremem se 160 km 21. Acessos O município é cortado no sentido norte-sul por uma importante rodovia federal, a BR- 101, que atravessa o país de norte a sul, iniciando no Município de Touros, no Rio Grande do Norte é terminando no Município de São José do Norte, no Rio Grande do Sul. A RSC-101 faz parte do eixo federal constituído pela BR-101, compreendido entre a divisa com Santa Catarina e o Município de Osório, cuja ligação até o Município de Tavares tem jurisdição estadual, sendo o DAER O responsável por sua manutenção. Em Mostardas a RSC-101 atravessa o município em um trecho de mais de 100 km, tangenciando a zona urbana a noroeste. A RSC-101, além de ser parte de um eixo de grande importância a nível federal, também é responsável por conectar Mostardas aos municípios vizinhos de Tavares ao sul e de Palmares do Sul ao norte. Nesse sentido, vale ressaltar que o município se encontra limitado por massas d'água a leste e a oeste, tendo seus acessos rodoviários restritos à esta rodovia. Destaca-se que, apesar da rodovia ser de grande importância para o município, a responsabilidade de sua manutenção é do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do RS, exigindo articulação estadual e federal (com o DNIT) para quaisquer reivindicações e serviços relacionados à rodovia. Além desta rodovia, o município tem uma área extensa de aproximadamente 1.983 km?, por onde se distribuem mais de 500 km de estradas vicinais em diferentes estados de nananminado A mnniibamaRo don Dnduldls cutotinto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 2.1.1. Divisão Distrital O território de Mostardas está dividido, para fins administrativos, em 4 Distritos municipais estabelecidos também no mapeamento do IBGE, são eles: 1º Distrito - Mostardas (sede municipal); 2º Distrito - Rincão do Cristóvão Pereira; 3º Distrito - São Simão; e 4º Distrito - Dr. Edgardo Pereira Velho. Nestes Distritos estão localizadas diversas localidades, sendo predominantemente as com características urbanas as que dão nome aos distritos. 4º Distrito 20 km Figura 11 Mapa dos Distritos de Mostardas. Fonte: Prefeitura Municipal. Seplan (2021). e 1º Distrito - Sede Mostardas - Histórico: as terras onde se localiza a sede do Município de Mostardas foram utilizadas como “rancho de pouso”, onde a animalada descansava à beira da lagoa de Mostardas. O coronel Cristóvão Pereira de Abreu inaugurou o ciclo de tropeirismo no Rio Grande do Sul, por volta de 1720. - Inralidades: Mnstardae Qneta de Raivn Cneta da Cima Rna Vista Nnva Ferária Caieira Valim ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 e 2º Distrito - Rincão do Cristóvão Pereira - Histórico: as terras do Rincão foram dadas ao coronel Cristóvão Pereira de Abreu em forma de sesmaria, na época em torno de 6.600 hectares, em pagamento dos “feitos” da construção do Forte Jesus-Maria-José em Rio Grande. Contudo, tropeiro e aventureiro nunca criou raízes naquele local, e após sua morte, em 1755, parte das terras foram utilizadas para pagar as dívidas que o mesmo tinha com a Fazenda Real do Rio de Janeiro, e outras partes foram distribuídas em forma de “datas aos casais de número” (casais açorianos). Os primeiros a receber datas foram Domingos da Silva Pinheiro e o capitão Pedro Nolasco Pereira da Cunha. Hoje ainda existe o Farol com seu nome, inaugurado em 1858. - Localidade: Rincão do Cristóvão Pereira. e 3º Distrito - São Simão - Histórico: as terras deste distrito pertenciam à estância de São Simão dos Povos, de propriedade de Paulo Correa Vianna, conde de São Simão, que morava no Rio de Janeiro. Quando foi colocada à venda, Mathias José Velho embarcou para a Corte Imperial e efetuou a compra. Visionário e obstinado, legaram aos seus descendentes a estância de São Simão dos Povos, que na época, limitava-se ao Norte na Ilha Grande, com a Lagoa do Casamento até a estância do mesmo nome; ao Sul, desde a Lagoa da Reserva, com a estância de São Simão; a Leste com o Oceano Atlântico, campo da Solidão, Casca, Barros, até o Casamento; a Oeste, com a Lagoa dos Patos por mais de 160 km. Seus descendentes herdaram também o amor pela terra, pois em sua maioria são prósperos agricultores e pecuaristas de renome no Estado. - Localidades: Caieira, Valim, Teixeiras, Pontal, Mina, São Simão, Retovado, Povos. e 4º Distrito - Dr. Edgardo Pereira Velho - Histórico: a localidade de Casca, conhecida nacionalmente como sendo a primeira Comunidade Remanescente de Quilombo do Estado, com reconhecimento do Governo Federal no ano de 2000, formou-se a partir de 1826 através do testamento de Quitéria Pereira do Nascimento, o campo de Casca e a liberdade. Hoje a comunidade está organizada em Associação de Moradores e recebe subsídios dos Governos Estadual e Federal para se desenvolver. - Localidades: Cacimbas, Vitória, Solidão, Cavalhada, Casca, Barros. 3. Diagnóstico Ambiental de Mostardas O Município de Mostardas tem em seu território características abióticas e de fauna e flora diversas, constituindo uma área de grande importância ambiental. 3.1. Bioma O Rio Grande do Sul apresenta dois biomas: o Pampa e a Mata Atlântica. O Município de Mostardas está localizado majoritariamente no bioma Pampa - que é exclusivo do Rio Grande do Sul e ocupa mais de 68% da área total do Estado, possuindo extratos de Mata Atlântica, como no Mato da Costa, Mato da Tarouca. “O pampa se caracteriza por apresentar um relevo pouco acidentado e sua vegetação é composta por plantas herbáceas, arbustos e árvores de pequeno porte, como o capim-forquilha, o trevo-nativo e o algarrobo. Dentre os animais que podem ser encontrados nesse bioma, podemos citar os veados, capivaras e pequenos roedores, como o tuco- tuco, uma espécie endêmica.” (Disponível em: <https://Awww.biologianet.com/ecologia/pampa.htm>. Acesso em: 17 de abril, 2023) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Biomas (FEPAM) [| E Mata Atlântica 0 100 200 km Pampa LL do 1 Figura 12 Mapa de Biomas do Rio Grande do Sul. Fonte: FEPAM. Seplan (2021). 3.2. Relevo O Município de Mostardas está localizado na porção leste do Rio Grande do Sul, em uma área denominada Planície Costeira. 3.3. Clima O tipo de clima dominante em Mostardas, de acordo com a classificação de Kóppen, é o Cf (subtropical úmido), subtipo climático Cfa (COREDE, 2017). Climas (Koppen) cia 0 100 200km EE I I I a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 3.4. Hidrografia do Município O Município de Mostardas está inserido nas Bacias Hidrográficas do Tramandaí e do Litoral Médio, cada uma com aproximadamente 4% e 96% de área do município, respectivamente, e tal condição implica na participação e planejamento municipal, atendendo a ambos comitês de bacia. Regiões Hidrográficas (FEPAM) EB» Região Hidrográfica do Guaíba ião Hid Região Hidrográfica do Litoral 0 100 200 km EEB Região Hidrográfica do Urugual Figura 14 Mapa de Regiões Hidrográficas. Fonte: FEPAM. Seplan (2021). Com mais de vinte lagoas reconhecidas pela FEPAM, banhados e áreas úmidas, áreas extensas do município são APP's de 100 a 50 metros em áreas rurais e de 30 metros em áreas urbanas, dependendo das características dos cursos d'água presentes no território (Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). 3.5. Parque Nacional da Lagoa do Peixe Está presente no território municipal o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, uma Unidade de Conservação criada em 1986 e administrada pelo ICMBio, localizada nos Municípios de Mostardas e Tavares. O parque tem 34.400 hectares de extensão e inclui ecossistemas representativos da região, tais como dunas, mata de restinga, lagunas, praias e banhados salgados, além de proteger um dos mais importantes santuários de aves migratórias do Brasil (FRANCO, 2011). Está previsto na Lei 9.985/2000 como objetivo específico da unidade proteger ecossistemas litorâneos e espécies de aves migratórias que dependem desse parque para seu ciclo vital, como também para fins científicos, culturais e recreativos. Na região onde está demarcado o parque, vivem cerca de 170 pescadores autorizados que já se encontravam no local na época da criação do parque e que ainda hoje sobrevivem da pesca artesanal do camarão no verão e da tainha no inverno (FRANCO, 2011). Vale ressaltar que a importância do parque é reconhecida no mundo todo, sendo a Lagoa do Peixe incluída na Rede Hemisférica de Reservas para Aves Limícolas, além do parque ter sido recentemente tombado como parte da Reserva da Biosfera (OLIVEIRA, 2018). Apesar de existir um Plano de Manejo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe que prevê em suas diretrizes áreas para a inserção de infraestruturas de apoio como pesquisa, educação ambiental e centro de visitantes, não há infraestrutura no parque. Segundo Franco (2011), “A maior dificuldade apresentada pela administração se encontra no fato de o Parque possuir apenas 8,6% de sua área sob o domínio público, sendo que o restante é propriedade privada.” (FRANCO, 201 1). Neste sentido, é imprescindível regrar os usos do solo nas macrozonas rural e costeira e estabelecer canais de diálogo entre o setor público, as instâncias ambientais. a populacão local e os pes ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Arroio da Coronilha Lagoa Barro Velho Lagoa Capao co Fumo Lagos Cinza Lagoa da Casca Lagoa da Figuera Lagoa da Lavagem Lagoa da Rebeca Lagoa da Reserva 10 Lagoa da Toruma 11 tagoa da Veiena 12 Lagos de Sac Simao 13 tagoa do Casamento oo mv kw to me 14 Lagoa do Fundo 2a 15 Lagoa do Pailoao 16 Logoa do Papagaio 1? Lagoa do Poncho 13 lagoa do Rincao 19 Lagoa do Sumiteuro 20 Lagoa do Xavier 21 Lagoa dos Barros 22 Lagoa dos Cateados 23 Lagoa dos Moleques 24 Lagoa dos Patos 253 Oceano Arlantico PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE Meio Ambiente Massa D'água (FERAM) Drenagem |FEPAM) PALP (MIA) APP (Código Florestal 0 10 20 km ie | Figura 15 Mapa ambiental de Mostardas. Fonte: FEPAM/SEMA, MMA. Seplan (2021). Como ecossistema costeiro e marinho, é um dos principais refúgios de aves migratórias limícolas da América do Sul, e a ave símbolo do parque é o flamingo. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A Lagoa do Peixe, tecnicamente uma laguna, pois tem um canal de comunicação com o mar durante a maior parte do ano, é abrigo para grandes concentrações de aves migratórias dos Hemisférios Norte (no verão) e Sul (no inverno), dentre elas: capororocas (Coscoroba coscoroba), flamingos (Phoenicopterus ruber), biguás, maçaricos-de-peito-vermelho, gaivotas, talhamares, pirus- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Dentre os mamíferos podem ser avistados graxains, tatus e pequenos roedores. Entre os meses de julho a outubro a Baleia Franca também pode ser observada na costa oceânica migrando para Santa Catarina. Trazidas pelas correntes marinhas, não é raro encontrar nas areias da praia tartarugas marinhas, pinguins e até mesmo lobos-marinhos, conforme a época do ano. A Mata de Restinga, os banhados e as dunas completam as atrações da unidade. A Lagoa do Peixe está situada no litoral sul do Estado do Rio Grande do Sul, no istmo formado pela Laguna dos Patos e o Oceano Atlântico, no território do município de Tavares, com seus extremos em 31º26' S, 51º10' W e 31º14'S, 50º54'W. O espelho d'água de 35 km de extensão é ponto de encontro e verdadeiro "restaurante" para grandes concentrações de aves migratórias dos Hemisférios Norte (no verão) e Sul (no inverno). 4. Diagnóstico Socioeconômico de Mostardas O diagnóstico socioeconômico aborda as características da população e da economia local, analisando dados demográficos, de densidade, gráficos econômicos e Índices de desenvolvimento. 41. População De acordo com o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, o Município de Mostardas possuía uma população de 12.124 habitantes distribuídos em 4.137 domicílios ocupados, que, junto aos 3.210 não-ocupados de uso ocasional e aos 590 vagos, somam 7.937 domicílios particulares. EVOLUÇÃO POPULACIONAL DE MOSTARDAS 14000 13000 12000 11000 10000 2000 2010 2020 Figura 16 Gráfico evolução populacional de Mostardas. Fonte: IBGE. Seplan(2021). O gráfico 1 (figura 21) apresenta a evolução populacional do município entre os anos de 2000 e 2020 (com população estimada), sendo possível observar um crescimento de aproximadamente 0,4%. POPULAÇÃO RURAL X URBANA DE MOSTARDAS E sumo % Rural = MI 23% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Em paralelo, observa-se um aumento da taxa de urbanização por migração campo- cidade. O gráfico 2 (figura 22) apresenta a evolução da distribuição populacional entre população urbana e rural no período entre 1991 a 2010. Conforme pode ser verificado pela leitura do gráfico 2, o município vem apresentando uma taxa de urbanização crescente, assim como o restante do país. Situação Setor (CENSO 2010) EM Área urbanizada de cidade ou vila mm Área urbene isolada aglomerado rural ixolada - povoado Aglomecado sural Isolada - outros Zona rural, exclusive aplomerado rural 0 10 20 km Figura 18 Mapa de situação de setor censitário de Mostardas. Fonte: IBGE, Open Street Maps. Seplan (2021). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 41.1. Distribuição da População Observando os mapas das figuras 29 e 30 ao lado, gerados a partir dos dados do censo demográfico do IBGE 2010, percebe-se que as maiores concentrações populacionais se encontram no distrito sede. O território rural se caracteriza pela baixa densidade, enquanto a área urbana central possui uma concentração levemente maior, assim como outros pequenos núcleos urbanos. Conforme pode ser verificado a partir da leitura dos mapas, a maior densidade populacional ocorre na sede, que apesar de ser onde há maior concentração, os números não ultrapassam os 27,6 habitantes por hectare. É necessário ressaltar, no entanto, que pela grande extensão de área do município predominantemente rural, os setores censitários são de grandes proporções, causando uma distorção do mapa onde parte dos pequenos núcleos populacionais não têm um setor censitário delimitando seu perímetro, portanto não é possível calcular a densidade populacional nestes locais através dos dados do Censo Demográfico de 2010. PIRÂMIDE ETÁRIA POR GÊNERO COR OU RAÇA Masculina Feminina 90294 75279 60264 45049 30834 15a19 00204 500 -400 -200 o 200 400 600 Figura 19 Diagrama de pirâmine etária por gênero em mil. Fonte: IBGE. Gráfico de cor ou raça. Fonte: Censo 2010. Seplan (2021). & Branca (76,4%) O Preta(10,95%) Amarela (047%) O Pardatizs) Indigena (0,13%) 4.2. Pirâmide Etária A análise dos dados referentes à pirâmide etária do município (figura 25) revela que a maior fatia da população se encontra entre os 10 e 20 anos, praticamente se igualando à média nacional. No entanto, o município também apresenta uma grande fatia da população entre os 40 e os 50 anos, configurando uma pirâmide etária bastante diferente da pirâmide nacional. Cabe ressaltar que há um estreitamento entre os 20 e os 30 anos, possivelmente por migração dos jovens em busca de oportunidades em outros municípios. Destaca-se ainda que há um estreitamento da base da pirâmide etária que demonstra a tendência de envelhecimento da população, característica que pode estar relacionada à diminuição nas taxas de fecundidade observadas de modo geral na população brasileira. Quanto à distribuição da população por sexo, também conforme os dados do censo demográfico de 2010, constam médias semelhantes às nacionais, com leve predominância do sexo masculino. 4.3. Religião e Raça A figura 27 ilustra que a população de Mostardas é predominantemente branca (76,4%) segundo o Censo 2010, e os pretos e pardos também representam uma importante parcela da população, com 10,95% e 12%, respectivamente, somando quase 24% dos habitantes do município. POPULAÇÃO FEMININA X MASCULINA RELIGIÃO mMasc. | %tem ses As 510% 1 O católicaçõa 15) € Evangélica(17,7n) & Espirita (0,25) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Em termos de religião, a figura 28 demonstra que a população é predominantemente católica, ainda que a população evangélica represente cerca de 17,7% da população, e os espíritas cerca de 0,2%, também conforme o Censo de 2010. Ressalta-se ainda a presença de religiões de matriz africana. 4.4. Pescadores Artesanais A pesca artesanal é definida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 (BRASIL, 2009), e se diferencia da pesca industrial pelo tipo de técnica e escala de captura dos peixes. Em Mostardas, o assunto tem especial relevância devido à sensibilidade ambiental do território municipal, que inclui a delimitação do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. Existem várias referências sobre a tradicionalidade da pesca na Lagoa do Peixe (BENEDETTI, 2018), o fato é que vários agrupamentos de pescadores artesanais habitam a costa oceânica e os perímetros urbanos em Mostardas. A partir do trabalho desenvolvido pela Emater junto aos pescadores, foi elaborado um mapeamento de suas moradias. Nestas localidades, a pesca pode ser considerada um saber tradicional passado de geração em geração, estando vinculada também ao modo de vida dos pescadores (ADOMILLI, 2002). Diversos estudos abordam a interface entre o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a pesca, vários deles explorando a perspectiva do conflito presente entre os órgãos ambientais gestores do parque e a população local. Neste sentido, vale destacar que o Plano de Manejo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe foi elaborado em 1999 e o Acordo de Pesca foi firmado em 1993, permitindo o desenvolvimento das atividades de pescadores autorizados. No entanto, cabe destacar a necessidade de atentar para o tema da pesca artesanal no município, visto que o trabalho de valorização do meio ambiente, bem como dos saberes locais, deve ser desenvolvido de forma contínua, incluindo a proposição de políticas públicas que contemplem as particularidades locais. 4.5. Comunidades Quilombolas As comunidades quilombolas, conforme dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (Decreto nº 4887/2003). Além dos quilombos constituídos no período da escravidão, muitos foram formados após a abolição formal da escravatura, pois essa forma de organização comunitária continuaria a ser, para muitos, a única possibilidade de viver em liberdade. De um modo geral, os territórios de comunidades remanescentes de quilombos originaram-se em diferentes situações, tais como doações de terras realizadas a partir da desagregação da lavoura de monoculturas, como a cana-de-açúcar e o algodão, compra de terras, terras que foram conquistadas por meio da prestação de serviços, inclusive de guerra, bem como áreas ocupadas por negros que fugiam da escravidão. Há também as chamadas terras de preto, terras de santo ou terras de santíssima, que indicam uma territorialidade vinda de propriedades de ordens religiosas, da doação de terras para santos e do recebimento de terras em troca de serviços religiosos. O “litoral negro” do Rio Grande do Sul é formado por uma faixa de terras situada entre a Laguna dos Patos e o Oceano Atlântico, compreendendo as cidades de São José do Norte, Tavares, Mostardas e Palmares do Sul. Atualmente, nesta região, há oito comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares: Vila Nova, em São José do Norte; Capororocas, Anastácia Machado e Vó Marinha, em Tavares; Casca, Colodianos e Teixeiras, em Mostardas; Limoeiro, em Palmares do Sul. A comunidade da Casca (testamento de 1824), localizada no Distrito Dr. Edgardo Pereira Velho, possui em torno de 85 famílias. Já as comunidades de Teixeiras (testamento de 1826), com 80 famílias e Beco dos Colodianos, com 36, localizam-se no Distrito de São Simão. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 4.6. Economia No cálculo do PIB são considerados os valores adicionados brutos (VAB) pela indústria, pela agropecuária, pelos serviços e pela administração. Além destes VABs, o PIB também inclui os valores arrecadados pelos impostos sobre produtos. EVOLUÇÃO DO PIB (R$1000,00) VALOR ADICIONADO BRUTO (VAB) 2018 400000 Agropecuária O Indústria & Serviços 300000 200000 O Administração 100000 2013 2014 2015 2018 Flg. 29. Gráfico evolução do PIB, Fonte: FEE RS. Flg. 31, Gráfico VAB 2018. Fonte: FEE RS. DESPESAS MUNICIPAIS POR FUNÇÃO 2019 EVOLUÇÃO DO PIB PER CAPITA 40000 30000 20000 10000 90 75HEEPBE4O 0———— 2013 2014 2015 2018 Fig. 30. Gráfico evolução do PIB per capita, Fonte: FEE RS. Fig. 32, Gráfico Despesas municipais por função 2019. Fonte: SEBRAE-RS Figura 21 Gráficos diagnóstico Plano Diretor de Mostardas, 2021. Fonte: IBGE Censo 2010, FEE RS, SEBRAE-RS. Seplan (2021). Conforme dados do IBGE, o PIB do munícipio em 2018 foi de R$ 358.553.000,00, e analisando a série histórica de evolução do PIB do munícipio no período entre 2013 e 2018, representada no gráfico (figura 31), observa-se que o mesmo aumentou de R$ 283.205.000,00 em 2000, para R$ 358.553.000,00 em 2018, observando uma baixa no crescimento entre 2015 e 2018. Conforme pode ser verificado a partir da leitura do gráfico abaixo (figura 33), o setor de serviços - excluindo administração, defesa, educação e saúde pública e seguridade social - constitui a maior fatia na composição do PIB local, com 42%, seguido da agropecuária, com 36,4%. Entre as atividades econômicas mais significativas do município destacam-se o setor agropecuário, especialmente a criação de bovinos e a rizicultura. 4.6.1. Renda A análise de renda per capita em relação ao território torna-se complexa na medida em que os setores censitários na zona rural representam grandes parcelas do município, dificultando uma leitura espacial mais minuciosa. Contudo, é possível afirmar que a renda é distribuída de forma desigual, tanto no âmbito dos distritos como na zona urbanizada, como é possível observar no mapa (figuras 35 e 36). Ainda com base no censo demográfico de 2010 do IBGE, o mapa de renda per capita (figura 35) indica uma maior concentração de renda no distrito sede. Na avaliação da distribuição de renda no perímetro urbano, verificamos a partir da análise do mapa 2 (figura 36) que as maiores faixas de renda - entre 2 e 3 salários mínimos - estão concentradas no centro histórico do município e na porção sul da sede municipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Renda per capita (CENSO 2010) S/ Info Até 15.M. (<R$510,00) 1a25S.M. (R$510,00-R$1020,00) 2335.M. (R$1020,00-R$1530,00) BE Mais de 3 S.M. (>R$1530,00) 0 10 20 km Ê Ee jaca Figura 22 Renda per capita. Fonte: Censo 2010. Seplan (2021). 4.6.2. Despesas por Função Em relação às despesas municipais por função, conforme os valores de 2019 (figura 34), vale destacar o grande investimento do município em educação (23,86%) e saúde (21,72%), que juntos somam um valor substancial das despesas municipais. Este investimento impacta também nos índices de educação e saúde, que vêm melhorando gradualmente nos últimos anos. Economicamente, o município destaca-se pela produção de arroz, que possui a maior porcentagem de grão inteiro do Estado, tendo ainda seu aspecto vítreo, ou seja, sua transparência, maior nesta região, além de ser o único no Brasil com denominação de origem. Economicamente destaca-se ainda pela produção da silvicultura (madeira e resina), da pecuária, com gado bovino para produção de leite e carne, e ovinos, com a produção de lá e carne. Os produtos de lã locais são muito apreciados, especialmente o já famoso “Cobertor Mostardeiro", de densa lã cardada e colorida, o qual é um dos símbolos culturais do município, fato consagrado com a Lei Municipal nº 2559/2009. O mel de Mostardas tem destaque internacional, produzido no distrito Dr. Edgardo Pereira Velho, localidade de Solidão. Esse mel, por suas diversas qualidades e valores únicos, foi consagrado em evento que ocorre na Ucrânia e reúne produtores e comercializadores de mel do mundo inteiro. 4.7. Índice de Desenvolvimento Humano O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador-sintese que tem o propósito de mensurar o nível de desenvolvimento dos municípios a partir dos indicadores de Longevidade, Educação e Renda. O IDH geral do município apresentou aumento desde a década de 90 (figura 38), saindo de 0,439 para 0,664. Com essa evolução, está na faixa de médio desenvolvimento humano, situada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 4.7.1. Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) O Indice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) é um indicador sintético, que sinaliza a situação socioeconômica dessas unidades territoriais, considerando aspectos quantitativos e qualitativos do processo de desenvolvimento, articulando informações referentes à educação, à renda e à saúde. Este Índice é composto por doze indicadores, divididos em três blocos: Educação, Renda e Longevidade. O nível varia em Baixo (valores iguais ou menores que 0,499), Médio (valores entre 0,500 a 0,799) e Alto (valores iguais ou maiores 0,800). Convém ressaltar que no Rio Grande do Sul todos os municípios estão entre os níveis Médio e Alto de desenvolvimento. Conforme IBGE, o IDESE médio do Munícipio de Mostardas em 2010 era de 0,717, enquanto que o do Estado do Rio Grande do Sul era de 0,746. Vale ressaltar que entre os Índices apresentados, o de educação é o que apresenta desempenho ascendente, enquanto que o Índice de saúde é o de melhor desempenho (figura 37). 4.7.2. Educação A Educação no Município de Mostardas, como também demonstra o IDESE, vem melhorando seus indicadores. A taxa de analfabetismo em 2010 girava em torno de 11,1%, em oposição à 15% em 2000 e, conforme indicam os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica dos anos iniciais e finais, o município vem melhorando esta relação (figuras 39 e 40). IDESE IDEB - ANOS INICIAIS 2005 -2019 0.9 as ba 13 as ag E fe 0267 0749 á isa 4 lê 08 SRE—— ago am J : E q A & Índice Geral si E E 7] 0.7 . Ê E a | E E asas doe dus Índice Renda E 5 + 06 O indiceEducação 05 O indiceSaúde Mésdial nl 2016 2017 2018 Fig. 35. Gráfico IDESE. Fonte: ADH Fig. 37. IDEB - anos Iniciais. Fonte: gov.br IDH IDEB - ANOS FINAIS 2005 -2019 IDH Longevidade] IDH Educação 5 IDH Renda MEstodual meMunicipal Fig. 36, Diagrama IDH de Mostardas. Fonte: ADH. Flg. 38. Gráfico IDEB - anos finais. Fonte: gov.br Figura 23 Gráficos diagnóstico Plano Diretor de Mostardas, 2021. Fonte: ADH e gov.br. Seplan (2021). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 5. Turismo O município tem um potencial turístico que pode ser aproveitado partindo da compreensão de seus diferenciais, que unem patrimônio natural, com patrimônio histórico-cultural imaterial e patrimônio histórico material (OLIVEIRA, 2018). “Mostardas, no litoral gaúcho, está localizada em uma península, com a água doce da Laguna dos Patos a oeste e o Oceano Atlântico a leste. Os cerca de 100 quilômetros de litoral oceânico se contrapõem a outros 100 quilômetros de litoral de águas doces. O espaço contém 46 lagoas formando um cordão lagunar, que, associado a vegetação local, proporcionam diversos locais de passeio, ecoturismo com trilhas ecológicas e esportes náuticos.” (PMM, 2021) No município se encontram diversos balneários, como o Balneário Mostardense, o do Pai João e o de São Simão, e conta com os Faróis da Solidão, do balneário da Praia da Solidão, e do Cristóvão Pereira, às margens da Lagoa dos Patos, constituindo pontos atrativos em termos de paisagem e história. O Parque Nacional da Lagoa do Peixe também constitui um importante atrativo natural, com a possibilidade do turismo de observação de aves, bem como a realização de trilhas ecológicas. Em termos culturais, o município celebra diversas festividades tradicionais como a Festa do Divino Espírito Santo, os Ensaios de Promessa e a tradição do Cobertor Mostardeiro - vinculada à tradição estancieira do município e ao ofício das tecedeiras - reconhecido pela Lei Municipal nº 2559 como símbolo do município. Destaca-se, ainda, como já mencionado anteriormente, a presença de três comunidades remanescentes de quilombolas no território municipal, cada qual com tradições e modos de vida de grande valor histórico e cultural. Neste âmbito, identifica-se como necessário fortalecer e instituir políticas de incentivo à sua manutenção e valorização, garantindo seu direito ao território e reforçando sua importância diante do restante da população local e dos visitantes externos. Já na sede do município se destaca a presença da tradição açoriana nas construções no conjunto arquitetônico e cultural. Além da observação da arquitetura açoriana, presente no casario da sede da cidade, o turismo rural pode oferecer diversas oportunidades de descanso e passeios. Mostardas, no litoral gaúcho, está localizada em uma península, com a água doce da Laguna dos Patos a oeste e o Oceano Atlântico a leste. Os cerca de 100 quilômetros de litoral oceânico se contrapõem a outros 100 quilômetros de litoral de águas doces. O espaço contém 46 lagoas formando um cordão lagunar, que, associado a vegetação local, proporcionam passeios incríveis, ecoturismo com trilhas ecológicas e esportes náuticos. Nesse universo de natureza marcante e horizonte infindável, encontra-se o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, que oferece com mais vigor o turismo de observação de aves e trilhas ecológicas. Além da observação da arquitetura açoriana, bem presente no casario da sede da cidade, o turismo rural pode oferecer diversas oportunidades de descanso, passeios e o aconchego do campo. 6. Diferenciais, os Patrimônios de Mostardas patrimonto natural DIFERENCIAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 6.1. Patrimônio Natural/Ambiental Por se tratar de um município com ocupação baseada em baixas densidades - mesmo na sua área urbana - a maior parte de suas praias e lagoas ainda possui seu ambiente preservado, contando também com construções históricas pontuais integradas que aumentam o valor cênico da paisagem. - PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE: criado em 1986 visando à proteção de espécies animais - particularmente das aves migratórias - que encontram na região condições propícias para sua alimentação e repouso durante seus voos migratórios anuais. A região serve também como excelente abrigo invernal para espécies como flamingos e o maçarico de papo vermelho que ali se refugiam da aspereza do inverno austral do continente sul-americano, além de contribuir para a preservação das Áreas Umidas locais. A Lagoa do Peixe está inserida em um rosário de lagoas da planície costeira. A harmonia entre estes ambientes é vital para as muitas comunidades de aves migratórias que, após a reprodução no hemisfério Norte e na Patagônia, refugiam-se nesta região em busca de descanso e alimentação. Das mais de 100 espécies de aves com presença registrada na região, cerca de 35 são migratórias. Pesquisadores de todo o mundo têm se interessado no estudo e proteção destas comunidades de aves migratórias sendo a Lagoa do Peixe incluída na Rede Hemisférica de Reservas para Aves Limícolas, além do recente tombamento como parte da Reserva da Biosfera (reservas tombadas pela UNESCO). 6.1.1. Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial - CELEBRAÇÕES: o patrimônio imaterial da cidade de Mostardas se dá através da valorização das manifestações culturais, celebrações e saberes da cultura açoriana, pois permanece sendo uma cidade cuja população é majoritariamente de ascendência açoriana, praticante de costumes trazidos pelos ilhéus em seu dia-a-dia em termos linguísticos e etnográficos e em suas festividades. As festas mais significativas em Mostardas são a do padroeiro, São Luiz Rei de França; de Nossa Senhora do Rosário e Ensaios de Promessa, os Ternos de Reis, no Natal; e principalmente, a Festa do Divino Espírito Santo. A apropriação do espaço público do núcleo histórico se estende ainda a festejos mais difundidos do catolicismo para além dos costumes de base açoriana, como o dia de Finados, Corpus Christi e Páscoa, através da confecção de tapetes de serragem, procissões e a reunião da paróquia no salão paroquial adjacente à Igreja para banquetes coletivos subsequentes às cerimônias. - TERNOS: o tradicionalista J. C. Paixão Côrtes em seu livro Folclore Gaúcho: Festas, Bailes, Música e Religiosidade Rural, editado em 1986, cita na página 77: "Nossos informantes recordam que era habitual, quando se aproximavam as festas de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Paulo, devotos desses santos saírem de casa, de rancho em rancho, vestidos com seus trajes típicos tocando e cantando quadrinhas alusivas às referidas figuras votivas. Hoje, (1986! grifo nosso), é mais raro se encontrar um Terno Junino. No entanto, ainda são vistos esses grupos nos municípios de Palmares do Sul, Mostardas e Tavares”. Os ternos de reis, juninos e julinos ainda estão vivos nas comunidades tradicionais de Mostardas. Acrescentaríamos ao livro de Paixão Côrtes a Festa de Santana que a Comunidade Quilombola Dona Quitéria da Casca também celebra com terno sua Santa Padroeira Ana. (Disponível em: <www.fundacaomarcopolo.com.br/2018/projeto escolas/cms/inscricoes-aldir-blanc- pj/show/2393 2/5>. Acesso em: 17 de abril, 2023) - AGROBIODIVERSIDADE E SEMENTES CRIOULAS: sementes e mudas crioulas são as variedades tradicionais utilizadas, multiplicadas e conservadas por agricultores por um longo período de tempo. No município, encontramos entre os agricultores um conjunto de sementes adaptadas às condições locais, inseridas nos hábitos e na culinária tradicional e conservadas e multiplicadas ao longo de gerações. As sementes crioulas enfatizam a relação estabelecida ao longo do tempo entre as comunidades agricultoras, sua cultura e hábitos de vida, e o ambiente em que se estabeleceram. EA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Mais conhecidas são o feijão sopinha (um tipo de feijão miúdo preparado principalmente ensopado) e o milho catete (milho branco, usado para produzir farinha e para alimentação animal). Porém há outras com identidade local e de importante referência, como feijão roxinho, feijão mamona, feijão miúdo aipim gema de ovo, batata doce abóbora, mogango, abóboras diversas e até mesmo cebola. A conservação, multiplicação e conhecimento dessas sementes está muito presente nas comunidades quilombolas do município e entre agricultores familiares. A salvaguarda de sementes crioulas enquanto patrimônio histórico-cultural significa valorizar saberes ancestrais e tecnologias sociais desenvolvidas pelas famílias agricultoras ao longo do tempo. Além disso, se relaciona com a preservação de parte da história local e da culinária tradicional. - O COBERTOR MOSTARDEIRO: o ofício das tecedeiras, oriundo da influência estancieira: são produtoras do cobertor mostardeiro, grossas manufaturas de lã de ovelha em cores cruas, pretas e pardas que remontam ao início do povoamento. Hoje a tecelagem é feita por algumas poucas senhoras de idade que ainda conhecem o ofício, e se reduz ao número de teares de família, antes tão comuns. As tecedeiras atuais, no entanto, continuam trabalhando nos teares antigos e obedecendo às antigas técnicas desde a lã pura até o tecido pronto. O artesanato gera renda para o município e sustento para as famílias que se dedicam à sua produção, além de atrair turistas que chegam à cidade em busca do artesanato. A Lei Municipal nº 2559, sancionada no ano de 2009, instituiu o Cobertor Mostardeiro como símbolo cultural do Município. 6.1.2. Patrimônio Histórico Material - O CENTRO HISTÓRICO: com a chegada dos açorianos na região, originou-se o assentamento de Mostardas, com traçado regular, aproveitando o terreno plano. O assentamento se distribuía de forma muito simples, em duas ruas paralelas e seis transversais, sua malha era ortogonal e regular, com quarteirões retangulares ocupados com lotes inteiros, sem limites de fundos, descaracterizados com a construção de novas ruas e de novas legislações posteriores. Seu núcleo original era composto pela igreja, praça e casario do entorno de propriedade de trabalhadores rurais e estancieiros que residiam nos períodos de festas cristãs. As ruas eram definidas pelas fachadas do casario, que se dispunham sobre o alinhamento e sobre os limites laterais do terreno, com telhados de duas águas paralelas ao alinhamento e grandes extensões de quintais e pomares nos fundos dos lotes. As casas, sempre térreas, poderiam ser de três formatos: a 'moradia inteira' (30 palmos = 6,60 m de frente), a 'meia moradia" (20 palmos = 4,40m) e a “porta e janela' (10 palmos = 2,20m). Eram de chão batido, sem forro e com janelas em guilhotina, além das pombas de cerâmica, nos beirais, remetendo ao Espírito Santo. Durante anos, Mostardas foi uma cidade estagnada no tempo, devido a falta de conexão geográfica, social, cultural com outros grandes municípios, disso resultou a preservação da arquitetura colonial e sua técnica construtiva, portanto a tradição açoriana se manteve na cidade, apesar da produção estética distinta. Assim percebe-se no núcleo histórico, uma diversidade de exemplares arquitetônicos que compõem um conjunto volumetricamente similar. A “arquitetura popular” é baseada na arquitetura tradicional açoriana, principalmente nos casos em que se preservou o lote colonial, o resultado foram variações da casa porta e janela, que fizeram uso de múltiplas operações para criar uma arquitetura autêntica, menos contaminada com o gosto da produção comercializada. 6.2. Principais Atrativos Turísticos - CENTRO HISTÓRICO: A arquitetura açoriana e portuguesa encontra-se preservadas com os diversos símbolos, muitas vezes enigmáticos, que compõe a cultura presente nas construções. No centro do município acompanha-se parte da história do povo que cruzou o oceano para ocupar as terras do continente de São Pedro. VEDCIA MATOIZ CÃA LIÍO DEI RE CDAMAA: Ininisda num ndifinnanãa nem 40 da innnica da 4779 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 - PARQUE MENOTTI GARIBALDI: Parque urbanizado ideal para caminhadas, descanso e chimarrão à sombra dos eucaliptos. Possui uma pista de 540 metros, quadra de voleibol, basquetebol e pista de skate. - ARTESANATO DE MINIATURA DE AVES: Já está integrado como atrativo local a visita ao Artesão Eloir Rodrigues, que produz réplicas perfeitas em miniatura das aves silvestres da região de Mostardas e Tavares. - FAROL DO RINCÃO DO CRISTÓVÃO PEREIRA: Inaugurado em 1858, possui 28 metros de altura, e é um dos mais antigos da Laguna dos Patos. - FAROL DE MOSTARDAS: Inaugurado em 1887, possui 38 metros de altura e está situado às margens do Oceano Atlântico, na divisa com o Município de Tavares. - FAROL DA SOLIDÃO: Inaugurado em 1929, possui 24 metros de altura e está situado às margens do Oceano Atlântico, na Praia da Solidão. - CASA DA CULTURA DE MOSTARDAS: Em uma casa colonial construída no século XIX, lá está abrigada a memória oficial do município de Mostardas. A Casa de Cultura oferece ao visitante a história dos primeiros habitantes através da Sala Açoriana. Também integram o conjunto: um museu, a Sala do Gemellagio e a Biblioteca Pública Municipal Dr. Mathias José Velho. - FIGUEIRA DA ANITA: Este local fica no distrito de São Simão e marca o local de nascimento de Menotti Garibaldi, filho de Giuseppe e Anita Garibaldi, em 1840. - PORTO DO BARQUINHO: Abrigo para os barcos que trafegam pela Laguna dos Patos. A história desse porto rústico inicia-se durante o Segundo Império. Atualmente, também serve de berçário para diversas espécies silvestres. - LITORAL ATLÂNTICO: Balneário Mostardense, Praia de São Simão e Praia da Solidão são alguns dos pontos de lazer e veraneio junto ao Oceano Atlântico. O litoral marinho possui 100 km de extensão de praia contínua, propícia para a pesca esportiva e esportes náuticos. - LITORAL LAGUNAR: A Laguna dos Patos era chamada pelos primeiros açorianos de “Mar de Dentro”. O acesso a este local mais próximo da cidade se faz pela localidade da Caieira. Um diferencial para o turista é a possibilidade de, no mesmo dia, ver o nascer do sol junto ao Oceano Atlântico e ao anoitecer, acompanhar o seu ocaso às margens da Laguna. - LAGOA DOS BARROS (LAGOA AZUL): Belíssima lagoa, ideal para o esporte aquático e com área de camping. Possui infraestrutura e o local é de fácil acesso ao turista que deseja uma maior tranquilidade. A Lei Municipal nº 2774/2010 instituiu o PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de Mostardas, as Cantorias de Ternos de Reis, o Ensaio de Pagamento de Promessa, as Cavalhadas, a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em louvor a São Luiz Rei de França, o Artesanato e o Culto às Tradições Gaúchas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 REFERÊNCIAS ALOISE, J.; Revitalização do Núcleo Histórico de Mostardas: normativas e projeto de intervenção no conjunto tradicional. Dissertação de mestrado - Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Arquitetura: Salvador, 2015. FRANCO, L.; Sistema Nacional de Conservação: uso público do Parque Nacional Lagoa do Peixe - RS: Brasília, 2010. DURÁN ROCCA, L.; Açorianos no Rio Grande do Sul: antecedentes e formação do espaço urbano do século XVIII. Tese de doutorado - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós- Graduação em Planejamento Urbano e Regional: Porto Alegre, 2009. OLIVEIRA, P.; Infraestrutura da Paisagem - Projeto de Valorização Cultural e Turística de Mostardas. Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo: Porto Alegre, 2015. IPHAN; Recuperação de Imóveis Privados em Centros Históricos. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN / Programa Monumenta: Brasília, 2009. BERTUSSI, PAULO IROQUEZ E OUTROS; ORG. GUNTER WEIMER. A arquitetura no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Mercado Aberto. 2º edição, 1987. BUNSE, HEINRICH ADAM WILHELN. São José do Norte Aspectos linguísticos - etnográficos do antigo município. Porto Alegre, Mercado Aberto/Instituto Estadual do Livro, 1981. BURGER, MARIA INES. Situações e ações prioritárias para conservação de banhados e áreas úmidas da zona costeira. Brasil, 2006. DORNELES, L.P.P. & WAECHTER, J.L. Fitossociologia do componente arbóreo na floresta turfosa do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Rio Grande do Sul, Brasil. Acta bot. Bras., 2004. FRANCO, LOREN DUTRA. Sistema Nacional de Conservação: uso público do Parque Nacional Lagoa do Peixe - RS 2011. KNIPPLING, GERALDO. O Guaíba e a Lagoa dos Patos. Knippling, 2002. PLANO DE MANEJO PARNA LAGOA DO PEIXE. Fase 2, 1999. Acervo da Historiadora e Escritora Marisa Oliveira Guedes sobre a história de Mostardas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 7. Diretrizes e Prioridades para a Cultura de Mostardas O Plano Municipal de Cultura (PMC) é um instrumento de planejamento estratégico, de duração decenal (10 anos), que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC. Tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Os Planos Municipais de Cultura darão consistência ao Sistema Nacional de Cultura e constituem-se num instrumento fundamental no processo de institucionalização das políticas públicas de cultura no país. Além das legislações Estadual e Federal, a Política da Cultura de Mostardas tem por pressupostos legais, no âmbito municipal, estas e outras normas associadas: - Lei Municipal nº 266, de 10 de outubro de 1974: concede isenção do pagamento de alvarás de licença para as artesãs do artesanato de Mostardas. - Lei Municipal nº 1022, de 06 de outubro de 1993: institui a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico (e/ou Cultural) do Município e dá outras providências. - Lei Municipal nº 1245, de 23 de outubro de 1997: define e institui normas de proteção ao Centro Histórico de Mostardas, ruínas e elementos isolados, cujas expressões históricas, arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas sejam significativas para o patrimônio cultural do município; disciplina o parcelamento, o uso e ocupação do solo; autoriza o poder público municipal a realizar convênios e criar incentivos e dá outras providências. - Lei Municipal nº 1408, de 12 de janeiro de 2000: autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção das taxas de licença e ISSQN sobre eventos culturais e sociais. - Lei Municipal nº 2014, de 29 de abril de 2005: cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e dá outras providências. - Lei Municipal nº 2559, de 07 de julho de 2009: institui símbolo cultural do Município de Mostardas. - Lei Municipal nº 2744, de 26 de outubro de 2010: institui patrimônio cultural imaterial do Município de Mostardas e dá outras providências. - Lei Municipal nº 2894, de 25 de outubro de 2011: institui patrimônio cultural e artístico de Mostardas: Grupo Folclórico Anita Garibaldi. - Lei Municipal nº 3121, de 28 de maio de 2013: dá nome à Casa de Cultura: Orlando Cardoso Duarte. - Lei Municipal nº 3763, de 10 de abril de 2018: dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mostardas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. - Lei Municipal 4295, de 09 de setembro de 2021: institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural. - Lei Municipal 4368, de 25 de janeiro de 2022: dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura do Município - Comturc. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 8. Objetivos do Plano Municipal de Cultura de Mostardas e Gerais: | - contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito global em Mostardas, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomendações das Leis de Cultura e orientações dos entes federados; e Il - reforçar a importância da economia e a centralidade da cultura como fator de desenvolvimento. e Específicos: | - implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Cultura; Il - fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a multiculturalidade e promovendo um amplo diálogo intercultural; Ill - consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade, atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil; IV - incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo de desenvolvimento do município, considerando a diversidade cultural (multiculturalidade) um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade, do campo e das praias; V - atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social; VI - priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e patrocínios empresariais; VII - promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura instituindo por Lei um Sistema de destinação de recurso; VIII - democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da cidade; IX - fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas; X - implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização da cultura como construção da cidadania; XI - cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da cidade; XII - realizar, bienalmente, as Conferências Municipais e participar ativamente das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura; XIII - avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a consolidação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura; XIV - garantir a acessibilidade universal como um dos pilares essenciais do acesso a cultura pela comunidade, valorizando e respeitando os direitos da pessoa com deficiência. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 8.1. Ações Estratégicas para os Segmentos Culturais e Propostas Comuns a Todos os Segmentos | - manter ativo o Conselho Municipal de Turismo e Cultura; Il - promover ações transversais de cultura entre as Secretarias do Município; Ill - realizar, através da Secretaria de Turismo e Cultura, o registro permanente da história da cultura local, valorizando os agentes e fatos culturais atuais, bem como os do passado; IV - criar políticas de ocupação de espaços públicos no Município, com adaptação e manutenção permanente desses espaços; V - prever datas destinadas aos segmentos culturais locais, nos locais públicos, para utilização dos grupos interessados selecionados previamente por editais públicos; VI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado, proporcionando a especialização dos agentes e gestores culturais, com a finalidade de gerar aprendizado na elaboração de projetos, captação de recursos, gestão de projetos, prestação de contas e gestão da carreira artística; VII - promover e incentivar a formação de plateia; VIII - mapear e criar um banco de dados com informações de todos os segmentos culturais visando gerar indicadores e disponibilizar informação qualificada acerca dos segmentos culturais de Mostardas; IX - realizar reuniões semestrais entre a Secretaria de Turismo e Cultura, o Conselho Municipal de Cultura, entidades culturais e a Câmara Municipal de Vereadores, para monitoramento dos projetos de acordo com as metas do Plano Municipal de Cultura, e disponibilizar publicamente informações e dados qualificados relativos aos investimentos, políticas e ações culturais; X - criar na página da prefeitura um espaço para divulgação do Calendário de Eventos, divulgação e promoção das ações culturais e artísticas de Mostardas; XI - incentivar o investimento dos empresários locais em cultura através da realização de encontros com as entidades empresariais e o representante do Conselho Regional de Contabilidade para informar as diferentes formas de incentivo para a cultura; XII - consolidar processos de consulta e participação dos segmentos culturais e da sociedade na formulação de políticas culturais do Município; XIII - descentralizar os recursos através de previsão de distribuição em diferentes projetos culturais no âmbito do município de Mostardas; XIV - revitalizar, restaurar e realizar a manutenção periódica dos espaços com finalidades culturais e prédios onde funcionam os equipamentos e serviços culturais públicos; XV - criar um sistema eficaz de comunicação e divulgação pública das atividades culturais, em todos os meios de comunicação; XVI - estimular ações de parceria entre os agentes de cultura e as Instituições de Ensino; XVII - reconhecer os saberes tradicionais e populares; XVIII - garantir a distribuição de ferramentas básicas de execução de apresentação artísticos culturais públicas; XIX - fortalecimento e valorização da Casa de Cultura Orlando Cardoso Duarte como espaço guardião da memória e história de Mostardas e dos Pontos e Pontões de Cultura existentes no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Teatro e Circo - estratégias de ação e Ações para curto prazo: | - permitir a divulgação de ações artísticos culturais e seus apoiadores e patrocinadores em logradouros públicos; Il - criar editais para circulação de espetáculos de teatro e circo e oficinas nos espaços públicos e escolas, espaços alternativos, criando um calendário permanente; HI - valorizar e apoiar as manifestações de Teatro nas Escolas. IV - realizar anualmente o Festival de Teatro e Circo da Cidade; V - realizar anualmente o Festival de Teatro e Circo Estudantil da Cidade; VI - utilizar todos os meios de comunicação existentes no município para divulgação das ações teatrais e circenses da cidade. e Ações para médio prazo: | - garantir a inclusão de conteúdos sobre teatro e circo no currículo das escolas municipais. Il - criar e garantir um espaço físico específico e sua manutenção para o acervo do Memorial de Teatro e Circo em Mostardas. e Ações para longo prazo: | - buscar parcerias para a oferta de cursos técnicos e oficinas de formação de profissionais para as diversas áreas de atividades teatral e circense (atores, diretores, produtores, técnicos, dramaturgos, figurinistas, dentre outros); Il - dotar, manter e gerenciar os espaços descentralizados destinados às atividades teatrais e circenses, respectivamente equipados para o desenvolvimento das atividades fins. Dança - estratégias de ação e Ações para curto prazo: | - promover um maior reconhecimento e integração entre as diversas manifestações de dança na cidade; Il - oportunizar e divulgar as criações artísticas dos diversos segmentos; Ill - promover o desenvolvimento da dança em ambientes formais e não formais, facilitando o acesso aos diferentes públicos; IV - capacitar os envolvidos nos processos de disseminação da dança através de cursos, oficinas, intercâmbios e afins; V - fomentar a experimentação artística, científica e pedagógica, integrando a arte do movimento humano, contemporaneidade e diversidade cultural; VI - promover e estimular trocas de experiências entre os vários estilos e tipos de danças veiculados por pessoas e instituições que produzem essa arte; VII - apoiar os Grupos de Dança Tradicionalistas existentes no Município, com financiamento e fomento a atividades em outros municípios com suporte no transporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 e Ações para médio prazo: | - criar e implementar projeto de danças nas escolas, com apresentações de danças, oficinas, vivências e debates, proporcionando conhecimento e gosto pela arte em parceria com projetos já existentes em nosso município; Il - realizar festivais de dança nos vários estilos, tipos e categorias; Ill - usar todos os meios de comunicação disponíveis no município para divulgar as atividades relativas à arte da dança. e Ações para longo prazo: | - ampliar a produção e a realização de espetáculos de dança no Município; Il - estimular a economia criativa através de cursos para o desenvolvimento de toda cadeia produtiva que envolve a dança. Música - estratégias de ação * Ações para curto prazo: | - incentivar festivais escolares de música; Il - manter a Banda Municipal São Luiz com incentivo aos participantes e investimentos para renovação dos seus membros; Hll - abrir editais para fomento de gravações e circulação de espetáculos musicais; IV - incentivar, em eventos promovidos pelo município, a participação de artistas locais; V - fomentar e apoiar a criação de Festival de Música Gospel em Mostardas; VI - promover festivais de música e dança no município. e Ação para médio prazo: | - monitorar a implementação da música no ambiente educacional conforme legislação vigente. e Ação para longo prazo: | - estruturar condições de difusão multimeios, de produtos artísticos autorais, em sua diversidade e pluralismo. Tradição e Folclore - estratégias de ação | - estimular a formação de lideranças com ênfase em coordenação de grupos artísticos culturais, entidades, eventos e demais atividades; II - estimular a criação de grupos artísticos culturais étnicos que representem a história e as vivências dos povos formadores da diversidade cultural de Mostardas; HI - estimular a execução de atividades artísticos culturais promovidas por entidades reconhecidas como representantes das diferentes etnias formadoras da diversidade cultural de Mostardas; IV - apoio aos Centros de Tradições Gaúchas e suas diferentes manifestações culturais; V - divulgação e inserção da Cultura Gaúcha (principalmente local) no currículo escolar, bem como outras atividades que tragam a História e a Cultura Gaúcha para dentro das Escolas; VI - ênfase nas festividades Culturais Gaúchas no Município, comprometimento do poder público em perpetuar a história da Cultura Gaúcha para as próximas gerações, incentivando principalmente as crianças a participarem das Festividades, datas importantes e atividades relacionadas aos CTGs, Piquetes e afins, e incentivo financeiro e moral aos CTGs e Organizações voltadas à Cultura Gaúcha do Município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Culturas Populares - estratégias de ação | - estabelecer locais públicos liberados para a manifestação de artes urbanas, que incluem skate, grafite, rap, dança, teatro, malabares, entre outros; Il - trabalhar a cultura negra e açoriana em três vértices: a questão estética, a questão cidadã inclusiva e a dimensão econômica; Ill - reconhecer a contribuição da cultura africana para a cidade de Mostardas; IV - possibilitar a aproximação e difusão da cultura quilombola com a comunidade mostardense a fim de buscar informações para a sustentação da cultura local de forma permanente; V - reconhecer o Grupo de Dançantes de Ensaio de Pagamento de Promessa enquanto coletivo negro da cultura africana; VI - apoiar a Semana da Consciência Negra, promovendo a cultura e a identidade quilombola nas escolas e na comunidade o ano todo; VII - fomentar a Política da Cultura Viva; VIII - apoiar blocos e as manifestações carnavalescas do município; IX - valorizar os grupos de Ternos de Reis, Ternos de Santos Padroeiros, Terno de Santana e Ternos Juninos; X - qualificar os atores locais através da implementação de oficinas para implementação da economia criativa, qualificando a mão de obra, possibilitando através do carnaval, trabalho e renda; XI - criar Feira de Gastronomia Afro-Açoriana; XII - promover rodas de conversa e atividades que possibilitem a troca de informações sobre as manifestações culturais do município. Livros e Literatura - estratégias de ação | - ampliar os canais de valorização do escritor local, garantindo-lhe oportunidade nas programações culturais do Município e nos editais voltados para a cultura e a arte; Il - valorizar os autores locais em espaços das bibliotecas públicas e escolares, do município, como a criação da sala do autor mostardense; Hl - valorizar, cada vez mais, por parte da Feira do Livro, o intercâmbio entre a produção local e a produção de livros em geral, proporcionando o diálogo entre autores, editores e livreiros; IV - promover ações culturais de modo a reconhecer o livro como instrumento para a formação educacional, promoção social e manifestação da identidade cultural, V - sugerir que se discuta a possibilidade de uma lei municipal de incentivo ao livro e a cultura da leitura e valorização dos escritores mostardenses. Audiovisual - Cinema e Vídeo - estratégias de ação | - incentivar a produção audiovisual nas escolas do município; Il - promover convênios com centros técnicos deformação e qualificação audiovisual para o aperfeiçoamento e formação profissional, a fim de suprir as demandas da atividade no Município; HI - criar edital anual de incentivo à produção de curtas-metragens com temática livre, sendo necessária a participação de representantes da área na formulação do edital e na seleção dos premiados; IV - criar edital anual para a produção de documentário que trate de fatos e/ou personalidade do município. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 Artes Visuais - Artes Plásticas, Fotografia, Arte Gráfica - estratégias de ação | - criar editais específicos para desenvolvimentos de projetos dentro do espaço geográfico do município. Il - incentivar a criação de oficinas de artes visuais no ambiente escolar e em ambientes comunitários. Ill - incentivar a criação de eventos, workshops, mostras e exposições no município. IV - articular políticas de pesquisa junto as Instituições de Ensino Superior inseridas no município. Artesanato - estratégias de ação | - incentivar ações associativas de artesãos de Mostardas; II - incentivar a criação de feiras de artesanato local nos espaços públicos do município; ll - incentivar a participação das artesás do município em feiras estaduais e nacionais, representando Mostardas através de suas entidades representativas como a Associação Mostardense de Artesanato (AMART); IV - criar Programa Permanente de Valorização do Cobertor Mostardeiro. Memória e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (material e imaterial) - estratégias de ação: | - incluir os patrimônios históricos nos roteiros turísticos; Il - garantir a preservação física e histórica dos patrimônios históricos, bem como, a preservação subjetiva dos povos percussores na origem do Município, como os açorianos e quilombolas; Ill - elaborar Plano de Tombamento do conjunto edificado e urbanístico do Patrimônio Histórico de Mostardas; IV - elaborar plano para criação do Arquivo Histórico Municipal Mostardas; V - promover a demarcação e registo das áreas de sambaquis em Mostardas em parceria com o IPHAN e Universidades Públicas; VI - valorizar através de projetos específico as sementes crioulas e demais produtos da agrobiodiversidade como por exemplo o feijão sopinha e o milho catete, reconhecendo estes produtos como de relevante valor do patrimônio histórico do Município, apoiando a realização de eventos (como encontros, feiras de trocas, seminários) como forma de valorização de sementes e mudas crioulas e dos saberes e tradições a elas relacionados. VII - revisar e atualizar a lista do Patrimônio Material e Imaterial do Município. Bibliotecas e Museus - estratégias de ação | - informatizar o sistema de consultas de livros da Biblioteca Pública Municipal; Il - descentralizar o acesso às bibliotecas municipais, através de ações itinerantes nos bairros e distritos; HI - criar uma política municipal de preservação e manutenção de acervo; IV - promover parcerias como instituições museológicas e arqueológicas, para realização de cursos de aperfeiçoamentos e exposições; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4641 de 23 de maio de 2023 V - garantir a preservação e conservação das peças do museu, com investimento em projetos de tecnologia e salas ou espaços virtuais em 3D sobre os temas relevantes e história do município; VI - historicizar Mostardas; documentar a história do município; catalogar projetos, estudos e pesquisas realizados no município e disponibilizar para pesquisa em biblioteca municipal, arquivos públicos e publicados (publicizados em espaços midiáticos oficiais); VII - criar o Museu do Negro, valorizando a cultura e identidade quilombola do Litoral Médio. Meios de Implementação O Plano Municipal de Cultura será implementado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com acompanhamento da sociedade através do Conselho Municipal de Turismo e Cultura, em parceria com o Estado, a União e as entidades da sociedade civil do Município. O Conselho Municipal de Turismo e Cultura, em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo, a partir das estratégias de ação estabelecidas, regulamentarão o presente plano, de acordo com o planejamento municipal, estabelecendo prazos de execução, resultados e impactos esperados, recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários, mecanismos e fontes de financiamento e indicadores de monitoramento e avaliação.