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norma nº 3/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaDispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Marne Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2020 e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2020, de acordo com Parecer Anelise Liz
nº 21.794, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo 'gwsadora Progressistá:
Processo nº 000688-02.00/20-0 e o Parecer nº 056/2023, da Comissão de Finanças,
Orçamento e Contas Públicas.
Parágrafo único — Os Pareceres e o respectivo Processo referidas,
caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIAA20 DE JULHO DE 2023.
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Presidente
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Registre-se e Publique-se.
Publicado no mural da Câmara de
01/08/2023 à 16/08/2023
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Qyahoo.com.br
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
“Dispõe sobre a prestação de contas dos
administradores do Executivo Municipal,
Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do
Vice-Prefeito Marne Mateus Vitorino de
Souza, referente ao exercício Fiscal de 2020 e
dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu,
Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas,
no uso de atribuições legais, nos termos nos termos do art. 43 da Lei Orgânica, c/c com o
art. 165 da Resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno, faço saber que a
câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas dos administradores do
Executivo Municipal, Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Marne
Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2020, de acordo com Parecer
nº 21.794, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao
Processo nº 000688-02.00/20-0 e o Parecer nº 056/2023, da Comissão de Finanças,
Orçamento e Contas Públicas.
Parágrafo único — Os Pareceres e o respectivo Processo referidos no
caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 20 DE JULHO DE 2023.
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente
DANGELO MOTTA
Secretário
Registre-se e Publique-se.
Publicado no mural da Câmara de
01/08/2023 à 16/08/2023
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000

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