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norma nº 5/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-01-24
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a Locar Prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 005/2024.
“AUTORIZA A MESA DIRETORA A
LOCAR PRÉDIO COM DISPENSA
DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e
eu, Vereador JORGE AMARO, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas,
no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a renovar locação de
prédio onde estão instaladas: as Bancadas dos Partidos com representação
nesta Casa, Setor de Informática e Copa, com dispensa de licitação, sendo o
mesmo localizado na Rua XV de Novembro, 647, no Calçadão Chico Pedro, de
propriedade da Senhora Estautelina Machado de Souza.
Art. 2º - O contrato será celebrado dispensado de licitação, com
amparo no disposto na Lei nº 14.133/21, artigo 74, inciso V.
Art. 3º - O aluguel será de R$ 2.300,00 (dois mil trezentos reais)
mensais, pelo período de 1 (um) ano, iniciando em 01.01.2024 e findando-se em
31.12.2024, renovável por igual período, ou enquanto houver interesse das
partes, sendo reajustado pelo IGP-M ou índice que venha substituir.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardas()yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão por conta de rubricas próprias.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Gabinete da Presidência, Mostardas 24 de janeiro de 2024.
O LIZ
Secretária
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardas()yahoo.com.br

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