| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-24 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora a Locar Prédio com dispensa de licitação e dá outras providências. |
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 005/2024. “AUTORIZA A MESA DIRETORA A LOCAR PRÉDIO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Vereador JORGE AMARO, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a renovar locação de prédio onde estão instaladas: as Bancadas dos Partidos com representação nesta Casa, Setor de Informática e Copa, com dispensa de licitação, sendo o mesmo localizado na Rua XV de Novembro, 647, no Calçadão Chico Pedro, de propriedade da Senhora Estautelina Machado de Souza. Art. 2º - O contrato será celebrado dispensado de licitação, com amparo no disposto na Lei nº 14.133/21, artigo 74, inciso V. Art. 3º - O aluguel será de R$ 2.300,00 (dois mil trezentos reais) mensais, pelo período de 1 (um) ano, iniciando em 01.01.2024 e findando-se em 31.12.2024, renovável por igual período, ou enquanto houver interesse das partes, sendo reajustado pelo IGP-M ou índice que venha substituir. “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardas()yahoo.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de rubricas próprias. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024. Gabinete da Presidência, Mostardas 24 de janeiro de 2024. O LIZ Secretária “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardas()yahoo.com.br