| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4785 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4720 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4785 de 30 de janeiro de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.955.433,15 (sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Recurso:1755 - Rec.de Alienação de Bem/Ativos-Administração Direta 05010412201101.013000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULO P/SEC.DE FINANÇAS 05010412201101.013000-4.4.90.52.00.00.00-(1397)-Equip.e Material Permanente. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados 06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.39.00.0000-(7795)-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica. 06011545101402.031000-4.4.90.51.00.00.00-(7796)-Obras e Instalações... 06011545101502.034000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CENTRO HISTÓRICO E CALÇADÃO 06011545101502.034000-4.4.90.52.00.00.00-(7797)-Equip.e Material Permanente. ..R$ 100.000,00 -R$ 700.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados 13019990999.999000-RESERVA DE CONTINGENCIA 13019990999.999000-9.9.99.99.00.0000-(7739)-Reserva de Contingência............mmmmmeneemeereeeereeermmeeemeraee R$ 723.579,27 essa R$ 723.579,27 «R$ 1.423.579,27 Recurso: 1799 - Outras Vinculações Legais 06010618201301.015000-EQUIPAMENTO PÚBLICO URBANO E RURAL 06010618201301.015000-3.3.90.30.00.00-(6800)-Material de Consumo. Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 06011751201701.019000-IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO CLOACAIS E PLUVIAIS 06011751201701.019000-4.4.90.51.00.00.00-(3908)-Obras e Instalações............. meteoros R$ 537.830,08 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS 14012884600000.005000-4.4.20.93.00.00.00-(7798)-Indenização e Restituições «R$ 9.537,56 TOTAL... «R$ 547.367,64 Recurso: 1750 - Rec.da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE 0601267820222.041000-MANUTENCAO DO SERVICOS DE TRANSPORTES 0601267820222.041000-3.3.90.39.00.00.00-(3631)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jur. R$ 1.446,34 R$ 1.446,34 Recurso: 1752 — Rec.Vinculados ao Trânsito 06012678201402.032000-MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EINALIZARA DR DE ESTRADAS MUNICIPAIS 06012678201402.032000-3.3.90.30.00.0000-(7320)-Material de Consumo... : R$ 435197 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4785 de 30 de janeiro de 2024 Recurso: 1550 - Transferência do Salário-Educação 07011236502302.257000-MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA 07011236502302.257000-4.4.90.52.00.00.00-(5998)-Equipamento E Material Permanente............ eee R$ 20.000,00 07011236502302.047000-MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES 07011236502302.047000-4.4.90.52.00.00.00-(0736)-Equipamento E Material Permanente... 20.000,00 07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00-(0692)-Equipamento E Material Permanente.............eemees R$ 30.000,00 07011236102301.025000-CONSTRUCAO, AMPLIACAO, MELHORIA E REFORMA DE EMEFs 07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(5764)-Obras e Instalações. 70.758,66 TOTAL..... 140.758,66 Recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 07011236502302.298000-PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 07011236502302.298000-3.3.90.30.00.00.00-(7636)-Material de Consum: 53.715,16 TOTALscassssssensosauesresessesgensais 53.715,16 Recurso: 1551 - Transferências de Recursos do FNDE ref.ao Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302,046000-3.3.90.30.00.0000-(0712)-Material de Consumo. 8.844,42 8.844,42 Recurso: 1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS 14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(7801)-Indenização e Restituições.... R$ 3,09 TOTAL sssgatsarases eram garra paresro ingere nrsa aaa mana R$ 3,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos 09011012203002.059000-GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN.SAÚDE 09011012203002.059000-3.1.90.11.00.00.00-(0823)-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................R$ 300.000,00 09011030200672.127000-INCREMENTO FINANCE 09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00-(6822 RO TEMP.PARA O HOSPITAL -Subvenções Sociais.............rcmeeermmereameseemeeeemesermeertes -.R$ 700.000,00 09011012203002.060000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.MUN.DE SAÚDE 09011012203002.060000-3.3.90.36.00.00.00-(0851 TO Recurso:1600-Transferências Fundo a Fundo de -Outros Serviços de Terc.Pessoa Fisica Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Manutenção 09021030103102.108000-MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA 09021030103102.108000-3.3.90.30.00.00.00-(6589) 09021030103102.150000-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE-INC.FIN.APS- CAPITAÇÃO PC PONDERADA 09021030103102.150000-3.3.90.39.00.00.00-(5634 09021030103102.151000-PISO DE ATENÇÃO BÁS 09021030103102.150000-3.3.90.14.00.00.00-(6072) 09021030103102.150000-3.3.90.30.00.00.00-(5638) 09021030103102.150000-3.3.90.39.00.00.00-(5641) 09021030103102.152000-PISO DE ATENÇÃO BÁS 09021030103102.152000-3.3.90.40.00.00.00-(5639 09021030103102.154000-PISO DE ATENÇÃO BÁS 09021030103102.154000-3.3.90.30.00.00.00-(5657)-| 09021030103102.154000-3.3.90.40.00.00.00-(7272)- -Material de Consumo... rsrsrsrsrs R$ 466,55 -Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica... R$ 86,688,88 CA EM SAÚDE-FIN.DA APS - DESEMPENHO -Diárias-Civil 10.000,00 -Material de Consum 21.758,65 -Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica. 75.000,00 CA EM SAÚDE-INCREM.FINANC.DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS -Serviços de Tecnologia da Informação.................. summer R$ 32.516,44 CA EM SAÚDE-PROGR.DE INFORM.DA APS Material de Consumo 10.000,00 Servicos de Tecnologia da Informacão. 25.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4785 de 30 de janeiro de 2024 09041030103102.294000-MANUTENCAO DA ATENCAO BÁSICA —QUILOMBOLAS-CASCA 09041030103102.294000-3.3.90.30.00.00.00-(7262)-Material de Consumo... 09041030103102.294000-3.3.90.32.00.00.00-(7263)-Material, Bem ou Serviço piDIst. Gratuit 09041030103102.294000-3.3.90.39.00.00.00-(7264)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica. 09041030103102.294000-4.4.90.52.00.00.00-(7265)-Equip.e Mat.Permanente 09041030103102.272000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTÁRIA 09041030103102.272000-3.3.90.30.00.00.00-(6931)-Material de Consumo. 09041030103102.272000-3.3.90.39.00.00.00-(6932)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica. 09041030103102.272000-4.4.90.52.00.00.00-(7558 09041030103102.278000-REDE BEM CUIDAR 09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00-(6729 09041030103102.278000-3.3.90.39.00.00.00-(8730 09041030103102.278000-3.3.90.40.00.00.00-(6731 -Equip.e Mat.Permanente. -Material de Consumo... -Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica. -Serviços de Tecnologia da Informação. 09041030103102.281000-PIAPS-SOCIO DEMOGRÁFICO 09041030103102.281000-3.3.90.32.00.0000-(6808) 09041030300692.134000-MANUTENÇÃO DA ASS -Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita.... STENCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 09041030300692.134000-3.3.90.32.00.0000-(0958)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita.............. R$ 20.709,24 09041030300692.235000-MANUTENCAO DO RECURSO DIABETES MELLITUS 09041030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00-(3770)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita...............istsmes R$ 3.000,00 09041030300692.282000-FARMÁCIA CUIDAR+ 09041030300692.282000-3.3.90.30.00.00.00-(6809)-Material de Consumo... 8.400,00 09041030300692.282000-3.3.90.39.00.00.00-(6810)-Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurídica. E 8.200,00 09041030300692.282000-4.4.90.51.00.00.00-(6812)-Obras e Instalações......... R$ 2.200,00 09041030300692.282000-4.4.90.52.00.00.00-(6811)-Equip.e Mat. Permanente. «R$ 10.500,00 09041030503202.073000-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE 09041030503202.073000-3.3.90.30.00.00.00-(6174)-Material de Consumo............imeeeseeseeesereeerereerrereereaoo R$ 11.037,65 09051030103101.113000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORTARIA 74/2022 SESIRS 09051030103101.113000-3.3.90.30.00.00.00-(7561)-Material de Consumo... 500,00 09051030103101.113000-4.4.30.93.00.00.00-(7562)-Indenizações e Restituições. 29,99 09051030103101.114000-REDE BEM CUIDAR ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO ODEONTOLÓGICO 09051030103101.114000-4.4.90.52.00.0000-(7560)-Equip.e Material Permanente... 21.158,83 TOTAL.. R$ 962.695,16 Recurso: 1632 - Transferências do Estado Ref.a Convênios e Instr.Congêneres Vinculados à Saúde 09051030103101.117000-REFORMA UNIDADE REDE BEM CUIDAR 09051030103101.117000-4.4.90.51.00.0000-(7805)-Obras e Instalações. . 84.864,28 TOTAL.. S 84.864,28 Recurso:1659-Outros Recursos Vinculados a Saúde . 09011030403202.071000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 09011030403202.071000-3.3.90.30.00.00.00-(1047)-Material de Consumo.. 10.232,74 10.232,74 Recurso:1706-Transferências Especial da União 09011012200211.116000-TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 09011012200211.116000-4.4.90.52.00.0000-(7722)-Equip.e Material Permanente 99.974,81 99.974,81 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4785 de 30 de janeiro de 2024 Recurso: 1551 — Transferências de Recursos do FNDE ref.ao Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE. 8.844,42 Recurso: 1552 — Transferências de Rec. do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação-PNAI 1.444,70 Recurso: 1553 - Transferências de Rec. do FNDE ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transporte Escolar-PNATE. 31.775,99 Recurso: 1569 — Outras Transferências de Recursos do FNDE. 53.715,16 Recurso: 1550 — Transferência do Salário-Educação 140.758,66 Recurso: 1571 — Transfer. Estado referentes Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. 3,09 Recurso: 1659-Outros Recursos Vinculados a Saúde .. 10.232,74 Recurso: 1621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus | prov. do Governo Estadual. 962,695,16 Recurso: 1600-Transferências Fundo a Fundo de Rec.do Sus prov. Governo Federal-Bloco de Manutenção. 596.444,25 Recurso: 1604-Transfer. Prov. Governo Federal destinados ao venc.Agentes Comum. Saúde e de Endemias. 6.317,00 Recurso: 1605-Assist. Financeira da União destinada Complem. Pagam. Pisos Salariais prof. Enfermagem... 11.290,10 Recurso: 1601- Transferências Fundo a Fundo de Rec.do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Estrutura . 77.948,36 Recurso: 1660 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, sumiu 83.000,00 Recurso: 1661 — Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. 54.175,99 Recurso: 1632 — Transferências do estado ref. a Convênios e Instrum. Congêneres Vinculados à Saúde. 84.864,28 Recurso: 1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos . 42.418,76 Recurso: 1706-Transferências Especial da União....................s essere 99.974,81 Recurso: 1715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual... 32.615,60 Recurso: 1716-Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LC Nº195/2022-Art.8º-Demais Setores da Cultura.......R$ 1.456,99 Recurso:1706-Transferências Especial da União n 15.626,91 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023: ............... ermeeseeeeeeessereemsereerereaseeeeeaa R$ 7.955.433,15 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE / La ein dE) 14 ia OUZA TEIXEIRA MARISA L VICTORINO CONSTANTE Secretária"Seral dé Governo DiretonFinanceiro - SMF