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norma nº 4785/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4785 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4785
de 30 de janeiro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 7.955.433,15 (sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e
três reais e quinze centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso:1755 - Rec.de Alienação de Bem/Ativos-Administração Direta
05010412201101.013000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULO P/SEC.DE FINANÇAS
05010412201101.013000-4.4.90.52.00.00.00-(1397)-Equip.e Material Permanente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados
06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.0000-(7795)-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica.
06011545101402.031000-4.4.90.51.00.00.00-(7796)-Obras e Instalações...
06011545101502.034000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CENTRO HISTÓRICO E CALÇADÃO
06011545101502.034000-4.4.90.52.00.00.00-(7797)-Equip.e Material Permanente. ..R$ 100.000,00
-R$ 700.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados
13019990999.999000-RESERVA DE CONTINGENCIA
13019990999.999000-9.9.99.99.00.0000-(7739)-Reserva de Contingência............mmmmmeneemeereeeereeermmeeemeraee R$ 723.579,27
essa R$ 723.579,27
«R$ 1.423.579,27
Recurso: 1799 - Outras Vinculações Legais
06010618201301.015000-EQUIPAMENTO PÚBLICO URBANO E RURAL
06010618201301.015000-3.3.90.30.00.00-(6800)-Material de Consumo.
Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
06011751201701.019000-IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E REDE DE ESGOTO CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201701.019000-4.4.90.51.00.00.00-(3908)-Obras e Instalações............. meteoros R$ 537.830,08
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-4.4.20.93.00.00.00-(7798)-Indenização e Restituições «R$ 9.537,56
TOTAL... «R$ 547.367,64
Recurso: 1750 - Rec.da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE
0601267820222.041000-MANUTENCAO DO SERVICOS DE TRANSPORTES
0601267820222.041000-3.3.90.39.00.00.00-(3631)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jur.
R$ 1.446,34
R$ 1.446,34
Recurso: 1752 — Rec.Vinculados ao Trânsito
06012678201402.032000-MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EINALIZARA DR DE ESTRADAS MUNICIPAIS
06012678201402.032000-3.3.90.30.00.0000-(7320)-Material de Consumo... : R$ 435197
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4785
de 30 de janeiro de 2024
Recurso: 1550 - Transferência do Salário-Educação
07011236502302.257000-MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
07011236502302.257000-4.4.90.52.00.00.00-(5998)-Equipamento E Material Permanente............ eee R$ 20.000,00
07011236502302.047000-MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES
07011236502302.047000-4.4.90.52.00.00.00-(0736)-Equipamento E Material Permanente... 20.000,00
07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00-(0692)-Equipamento E Material Permanente.............eemees R$ 30.000,00
07011236102301.025000-CONSTRUCAO, AMPLIACAO, MELHORIA E REFORMA DE EMEFs
07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(5764)-Obras e Instalações. 70.758,66
TOTAL..... 140.758,66
Recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
07011236502302.298000-PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
07011236502302.298000-3.3.90.30.00.00.00-(7636)-Material de Consum: 53.715,16
TOTALscassssssensosauesresessesgensais 53.715,16
Recurso: 1551 - Transferências de Recursos do FNDE ref.ao Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE
07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302,046000-3.3.90.30.00.0000-(0712)-Material de Consumo. 8.844,42
8.844,42
Recurso: 1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(7801)-Indenização e Restituições.... R$ 3,09
TOTAL sssgatsarases eram garra paresro ingere nrsa aaa mana R$ 3,09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos
09011012203002.059000-GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN.SAÚDE
09011012203002.059000-3.1.90.11.00.00.00-(0823)-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................R$ 300.000,00
09011030200672.127000-INCREMENTO FINANCE
09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00-(6822
RO TEMP.PARA O HOSPITAL
-Subvenções Sociais.............rcmeeermmereameseemeeeemesermeertes
-.R$ 700.000,00
09011012203002.060000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.MUN.DE SAÚDE
09011012203002.060000-3.3.90.36.00.00.00-(0851
TO
Recurso:1600-Transferências Fundo a Fundo de
-Outros Serviços de Terc.Pessoa Fisica
Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Manutenção
09021030103102.108000-MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA
09021030103102.108000-3.3.90.30.00.00.00-(6589)
09021030103102.150000-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE-INC.FIN.APS- CAPITAÇÃO PC PONDERADA
09021030103102.150000-3.3.90.39.00.00.00-(5634
09021030103102.151000-PISO DE ATENÇÃO BÁS
09021030103102.150000-3.3.90.14.00.00.00-(6072)
09021030103102.150000-3.3.90.30.00.00.00-(5638)
09021030103102.150000-3.3.90.39.00.00.00-(5641)
09021030103102.152000-PISO DE ATENÇÃO BÁS
09021030103102.152000-3.3.90.40.00.00.00-(5639
09021030103102.154000-PISO DE ATENÇÃO BÁS
09021030103102.154000-3.3.90.30.00.00.00-(5657)-|
09021030103102.154000-3.3.90.40.00.00.00-(7272)-
-Material de Consumo... rsrsrsrsrs R$ 466,55
-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica... R$ 86,688,88
CA EM SAÚDE-FIN.DA APS - DESEMPENHO
-Diárias-Civil 10.000,00
-Material de Consum 21.758,65
-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica. 75.000,00
CA EM SAÚDE-INCREM.FINANC.DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
-Serviços de Tecnologia da Informação.................. summer R$ 32.516,44
CA EM SAÚDE-PROGR.DE INFORM.DA APS
Material de Consumo 10.000,00
Servicos de Tecnologia da Informacão. 25.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4785
de 30 de janeiro de 2024
09041030103102.294000-MANUTENCAO DA ATENCAO BÁSICA —QUILOMBOLAS-CASCA
09041030103102.294000-3.3.90.30.00.00.00-(7262)-Material de Consumo...
09041030103102.294000-3.3.90.32.00.00.00-(7263)-Material, Bem ou Serviço piDIst. Gratuit
09041030103102.294000-3.3.90.39.00.00.00-(7264)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica.
09041030103102.294000-4.4.90.52.00.00.00-(7265)-Equip.e Mat.Permanente
09041030103102.272000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTÁRIA
09041030103102.272000-3.3.90.30.00.00.00-(6931)-Material de Consumo.
09041030103102.272000-3.3.90.39.00.00.00-(6932)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica.
09041030103102.272000-4.4.90.52.00.00.00-(7558
09041030103102.278000-REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00-(6729
09041030103102.278000-3.3.90.39.00.00.00-(8730
09041030103102.278000-3.3.90.40.00.00.00-(6731
-Equip.e Mat.Permanente.
-Material de Consumo...
-Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.
-Serviços de Tecnologia da Informação.
09041030103102.281000-PIAPS-SOCIO DEMOGRÁFICO
09041030103102.281000-3.3.90.32.00.0000-(6808)
09041030300692.134000-MANUTENÇÃO DA ASS
-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita....
STENCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
09041030300692.134000-3.3.90.32.00.0000-(0958)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita.............. R$ 20.709,24
09041030300692.235000-MANUTENCAO DO RECURSO DIABETES MELLITUS
09041030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00-(3770)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita...............istsmes R$ 3.000,00
09041030300692.282000-FARMÁCIA CUIDAR+
09041030300692.282000-3.3.90.30.00.00.00-(6809)-Material de Consumo... 8.400,00
09041030300692.282000-3.3.90.39.00.00.00-(6810)-Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurídica. E 8.200,00
09041030300692.282000-4.4.90.51.00.00.00-(6812)-Obras e Instalações......... R$ 2.200,00
09041030300692.282000-4.4.90.52.00.00.00-(6811)-Equip.e Mat. Permanente. «R$ 10.500,00
09041030503202.073000-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE
09041030503202.073000-3.3.90.30.00.00.00-(6174)-Material de Consumo............imeeeseeseeesereeerereerrereereaoo R$ 11.037,65
09051030103101.113000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORTARIA 74/2022 SESIRS
09051030103101.113000-3.3.90.30.00.00.00-(7561)-Material de Consumo... 500,00
09051030103101.113000-4.4.30.93.00.00.00-(7562)-Indenizações e Restituições. 29,99
09051030103101.114000-REDE BEM CUIDAR ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO ODEONTOLÓGICO
09051030103101.114000-4.4.90.52.00.0000-(7560)-Equip.e Material Permanente... 21.158,83
TOTAL.. R$ 962.695,16
Recurso: 1632 - Transferências do Estado Ref.a Convênios e Instr.Congêneres Vinculados à Saúde
09051030103101.117000-REFORMA UNIDADE REDE BEM CUIDAR
09051030103101.117000-4.4.90.51.00.0000-(7805)-Obras e Instalações. . 84.864,28
TOTAL.. S 84.864,28
Recurso:1659-Outros Recursos Vinculados a Saúde .
09011030403202.071000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
09011030403202.071000-3.3.90.30.00.00.00-(1047)-Material de Consumo.. 10.232,74
10.232,74
Recurso:1706-Transferências Especial da União
09011012200211.116000-TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.0000-(7722)-Equip.e Material Permanente 99.974,81
99.974,81
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4785
de 30 de janeiro de 2024
Recurso: 1551 — Transferências de Recursos do FNDE ref.ao Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE. 8.844,42
Recurso: 1552 — Transferências de Rec. do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação-PNAI 1.444,70
Recurso: 1553 - Transferências de Rec. do FNDE ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transporte Escolar-PNATE. 31.775,99
Recurso: 1569 — Outras Transferências de Recursos do FNDE. 53.715,16
Recurso: 1550 — Transferência do Salário-Educação 140.758,66
Recurso: 1571 — Transfer. Estado referentes Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. 3,09
Recurso: 1659-Outros Recursos Vinculados a Saúde .. 10.232,74
Recurso: 1621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus | prov. do Governo Estadual. 962,695,16
Recurso: 1600-Transferências Fundo a Fundo de Rec.do Sus prov. Governo Federal-Bloco de Manutenção. 596.444,25
Recurso: 1604-Transfer. Prov. Governo Federal destinados ao venc.Agentes Comum. Saúde e de Endemias. 6.317,00
Recurso: 1605-Assist. Financeira da União destinada Complem. Pagam. Pisos Salariais prof. Enfermagem... 11.290,10
Recurso: 1601- Transferências Fundo a Fundo de Rec.do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Estrutura . 77.948,36
Recurso: 1660 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, sumiu 83.000,00
Recurso: 1661 — Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. 54.175,99
Recurso: 1632 — Transferências do estado ref. a Convênios e Instrum. Congêneres Vinculados à Saúde. 84.864,28
Recurso: 1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos . 42.418,76
Recurso: 1706-Transferências Especial da União....................s essere 99.974,81
Recurso: 1715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual... 32.615,60
Recurso: 1716-Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LC Nº195/2022-Art.8º-Demais Setores da Cultura.......R$ 1.456,99
Recurso:1706-Transferências Especial da União n 15.626,91
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023: ............... ermeeseeeeeeessereemsereerereaseeeeeaa R$ 7.955.433,15
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
/
La ein dE) 14
ia OUZA TEIXEIRA MARISA L VICTORINO CONSTANTE
Secretária"Seral dé Governo DiretonFinanceiro - SMF

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