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norma nº 16/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaAltera por tempo indeterminado o artigo 86 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2024
“Altera por tempo indeterminado o artigo
86 da resolução nº 009/2021, que trata do
Regimento Interno da Câmara Municipal
de Mostardas, e dá outras providências.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores de Mostardas, aprovou e eu, Vereador JORGE AMARO DE SOUZA
BORGES, Presidente, no uso das atribuições legais, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º - Alterado por tempo indeterminado o artigo 86 da
resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mostardas, que passam ter a seguinte redação:
“Art. 86. A Câmara Municipal realizará Sessões Plenárias
Ordinárias, independentemente de convocação, nas segundas-feiras, às 17
(dezessete) horas, respeitando o número mínimo de sessões previstos na
Lei Orgânica, por mês.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação,
e terá sua vigência por tempo indeterminado.”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 08 DE JULHO DE 2024.
E %
Jorge Amaro
/ residente
Secretário
Registre-se e Publique-se !
Publicado no Mural da Câmara de
09/07/2024 a 24/07/2024
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 99939-2786 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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