| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | Altera por tempo indeterminado o artigo 86 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências. |
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2024 “Altera por tempo indeterminado o artigo 86 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências.” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, aprovou e eu, Vereador JORGE AMARO DE SOUZA BORGES, Presidente, no uso das atribuições legais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º - Alterado por tempo indeterminado o artigo 86 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, que passam ter a seguinte redação: “Art. 86. A Câmara Municipal realizará Sessões Plenárias Ordinárias, independentemente de convocação, nas segundas-feiras, às 17 (dezessete) horas, respeitando o número mínimo de sessões previstos na Lei Orgânica, por mês.” Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, e terá sua vigência por tempo indeterminado.” GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 08 DE JULHO DE 2024. E % Jorge Amaro / residente Secretário Registre-se e Publique-se ! Publicado no Mural da Câmara de 09/07/2024 a 24/07/2024 “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 99939-2786 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br