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norma nº 4874/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4874 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4874
de 13 de agosto de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinados à cobertura de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
09011030203102.126000 - REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS SUS
09011030203102.126000-3.3.40.41.00.00.00 ( ) - Contribuições..
TOTAL...
... R$ 125.000,00
«R$ 125.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (309) - Juros sobre a Divida por Contrato................... R$ 125.000,00
(O jp A R$ 125.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de agosto de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/08/2024 A 28/08/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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