br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4948/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4948 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4890

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4948
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 16.149,08 (dezesseis mil cento e quarenta e nove reais e oito centavos),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
11070812203602.242000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS - BL GBF
11070812203602.242000-3.3.90.14.00.00.00 ( ) - Diárias - Pessoal Civil........... eee R$ 6.000,00
O A R$ 6.000,00
11050824503602.239000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - BL PSB (PAIF)
11050824503602.239000-3.3.90.33.00.00.00 ( ) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 10.149,08
ÃO DAVI R$ 10.149,08
TOTAL GERAL... 16.149,08
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS................ R$ 16.149,08
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024. asas aesuaassis na encena nana R$ 16.149,08
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSÉ ARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
RECEBIDO
ISTRE- BLI -
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE OSIOZ 12025
HS: so: 42
alii
2sélia Araújo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 .
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretária Geral

open original →