| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4948 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4890 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4948 de 04 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.149,08 (dezesseis mil cento e quarenta e nove reais e oito centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11070812203602.242000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS - BL GBF 11070812203602.242000-3.3.90.14.00.00.00 ( ) - Diárias - Pessoal Civil........... eee R$ 6.000,00 O A R$ 6.000,00 11050824503602.239000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - BL PSB (PAIF) 11050824503602.239000-3.3.90.33.00.00.00 ( ) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 10.149,08 ÃO DAVI R$ 10.149,08 TOTAL GERAL... 16.149,08 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados: Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS................ R$ 16.149,08 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024. asas aesuaassis na encena nana R$ 16.149,08 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. GILNEI JOSÉ ARETH DE SOUZA Prefeito Municipal RECEBIDO ISTRE- BLI - REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE OSIOZ 12025 HS: so: 42 alii 2sélia Araújo PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 . NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretária Geral