norma nº 4963/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4963
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 29.916,80 (vinte e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), destinados à coberturas
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS proven. Governo Estadual-4050
09041030300692.134000-MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
09041030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00-(8157)-Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita 7.438,13
TOTAL... iieeeeseeereseeeeeerereaaas R$ 7.438,13
09041030300692.282000-FARMÁCIA CUIDAR +
09041030300692.282000-3.3.90.30.00.00.00-(8158)-Material de Consumo... R$ 3.000,00
09041030300692.282000-3.3.90.39.00.00.00-(8160)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica R$ 2.000,00
09041030300692.282000-4.4.90.52.00.00.00-(8159)-Equipam. e Material Permanente. R$ 17.478,67
R$ 22.478,67
RS R$ 29.916,80
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO:2621-Transferencias Fundo a Fundo de Rec. SUS proven. Governo Estadual-4050...
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:
R$ 29.916,80
R$ 29.916,80
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
É NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS