norma nº 4967/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4968
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 9.264,08 (Nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), destinados à coberturas de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2632 Transferencias do Estado ref.a Convênios e Instr.Congêneres vinc. A Saúde-4292
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO ESTADO
14012884600000.005000-4.4.30.93.00.00.00-(8166)-Indenizações e Restituições « «R$ 9.264,08
9.264,08
TOTAL GERAL..........eeeereeemesereeeeeseeereseeseesse R$ 9.264,08
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: : 2632 Transferencias do Estado ref.a Convênios e Instr.Congêneres vinc. A Saúde-4292........R$ 9.264,08
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: R$ 9.264,08
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSE ARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS