| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4975 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4917 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4975 de 04 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 22.897,23 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO: 2659 Outros Recursos Vinculados a Saúde-4001 09011030400702.071000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 09011030400702.071000-3.3.90.14.00.00.00-(8161)-Diárias-Civil.. ccR$ 2.897,23 09011030400702.071000-3.3.90.30.00.00.00-(8162)-Material de C: R$ 5.000,00 09011030400702.071000-3.3.90.39.00.00.00-(8163)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica..................med R$ 5.000,00 12.897,23 R$ 5.000,00 «R$ 5.000,00 $ 10.000,00 R$ 22.897,23 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2659 Outros Recursos Vinculados a Saúde-4001 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ...............u sementes Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. ” somçõe Sr GILNEI JOSE ARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS