| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 261 |
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Mostardas, 28 de março de 2022. ATA nº 011/2022 - Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e trinta minutos, no Prédio Sede da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro, o Presidente, Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, constatando número regimental, com a presença dos Vereadores: Anelise Liz do Progressistas, Dangelo Motta do PDT, Dudu Verardi do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Flavio Mano do PSDB, Jorge Amaro do Progressistas, Professor Álvaro do PDT e Toni Araújo do MDB, invocando a proteção de Deus deu por aberta a Sessão Ordinária. Em prosseguimento, solicitou ao Vereador Dudu Verardi do Progressistas, para que fizesse a leitura do Trecho Bíblico. Em continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Dudu Verardi do Progressistas, para que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. No espaço destinado a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 006/2022, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. No espaço destinado a LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 061/2022 (Projeto de Lei nº 061/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 062/2022 (Projeto de Lei nº 062/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” (em regime de urgência). Expediente 003/2022 (Projeto de Lei nº 003/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do município de Mostardas.” Expediente 005/2022 (Projeto de Resolução nº 005/2022) de iniciativa da Mesa Diretora, para “Realização de Sessão Solene alusiva aos 30 anos de Instalação da Sala Açoriana no município, 270 anos da presença Açoriana no Rio Grande do Sul e 259 anos da presença Açoriana em Mostardas.” Expediente 003/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 004/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 013/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 014/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 017/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Finanças e Escritórios de Contabilidade do Município de Mostardas. Expediente 018/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado as Universidades Federais – FURG e UFPEL. Expediente 019/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 020/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 021/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. ESPAÇO DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Anelise Liz do Progressistas, Dangelo Motta do PDT e Marne Vitorino do PSDB, sob a presidência do Vereador Jorge Amaro do Progressistas. No espaço da discussão da MATÉRIA EM PAUTA: Expediente 061/2022 (Projeto de Lei nº 061/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 062/2022 (Projeto de Lei nº 062/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” (em regime de urgência). Expediente 003/2022 (Projeto de Lei nº 003/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do município de Mostardas.” Expediente 005/2022 (Projeto de Resolução nº 005/2022) de iniciativa da Mesa Diretora, para “Realização de Sessão Solene alusiva aos 30 anos de Instalação da Sala Açoriana no município, 270 anos da presença Açoriana no Rio Grande do Sul e 259 anos da presença Açoriana em Mostardas.” Expediente 003/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 004/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 013/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 014/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 017/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças e Escritórios de Contabilidade do Município de Mostardas. Expediente 018/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado as Universidades Federais – FURG e UFPEL. Expediente 019/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 020/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 021/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Álvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Fez uso da palavra o Lider do Governo, Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que solicitou a tramitação de urgência nas seguintes proposições: Expediente 062/2022 (Projeto de Lei nº 062/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.”, Expediente 005/2022 (Projeto de Resolução nº 005/2022) de iniciativa da Mesa Diretora, para “Realização de Sessão Solene alusiva aos 30 anos de Instalação da Sala Açoriana no município, 270 anos da presença Açoriana no Rio Grande do Sul e 259 anos da presença Açoriana em Mostardas.” e o Expediente 017/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças e Escritórios de Contabilidade do Município de Mostardas. O Presidente colocou os pedidos de tramitação de urgência em discussão, não houve inscrição, em votação foram aprovados por unanimidade. ESPAÇO DA ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA: Expediente 062/2022 (Projeto de Lei nº 062/2022) de iniciativa do Poder Executivo, Expediente 005/2022 (Projeto de Resolução nº 005/2022) de iniciativa da Mesa Diretora e o Expediente 017/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, colocados em discussão não houve inscrição, colocados em votação foram aprovados por unanimidade. No RITO ORDINÁRIO: Expediente 051/2022 (Projeto de Lei nº 051/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.” Expediente 052/2022 (Projeto de Lei nº 052/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.” Expediente 053/2022 (Projeto de Lei nº 053/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 054/2022 (Projeto de Lei nº 054/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o programa de estímulo ao aumento da arrecadação 2022 e dá outras providências.” Expediente 055/2022 (Projeto de Lei nº 055/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui a turma volante municipal (TVM) e estabelece gratificação especial por exercício de função aos servidores municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do programa de integração tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município e dá outras providências.” Expediente 056/2022 (Projeto de Lei nº 056/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 057/2022 (Projeto de Lei nº 057/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 058/2022 (Projeto de Lei nº 058/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.” Expediente 059/2022 (Projeto de Lei nº 059/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial.”, o Presidente os colocou em discussão, não houve inscrição, colocados em votação foram aprovados por unanimidade. ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA, fez uso da palavra o Vereador Dangelo Motta Lider do PDT. No ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fizeram uso da palavra os Vereadores: Professor Álvaro do PDT, Jorge Amaro do Progressistas, Dangelo Motta do PDT, Dudu Verardi do Progressistas, Flavio Mano do PSDB, Toni Araujo do MDB e Marne Vitorino do PSDB, sob a presidência do Vereador Jorge Amaro do Progressistas. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária com a Graça de Deus, convocando os Vereadores para próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia quatro de abril de dois e vinte e dois (segunda-feira) às dezesseis horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro. A gravação da Sessão transmitida via internet é parte integrante. Eu, Vereador Dudu Verardi do Progressista, Secretário da Mesa, lavrei esta Ata, que vai assinada por todos os Vereadores.
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2022 ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 28/03/2022. LEITURA DA BÍBLIA: Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com o Vereador Dudu Verardi do Progressistas. LEITURA DA ATA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Passaremos a leitura da ATA n.º 010/2022 da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2022: A Ata está em votação... O Vereador que permanecer sentado aprova e o que se colocar em pé rejeita. A Ata está aprovada (por unanimidade, maioria absoluta, simples ou rejeitada), ressalvando os Senhores Vereadores o direito de retificá-la, por escrito, dentro do prazo regimental. PASSAREMOS AO ESPAÇO DO EXPEDIENTE DO DIA Peço ao Secretário para que faça a leitura das correspondências. - Ofício 006/2022 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; As correspondências ficarão a disposição na secretaria da casa.... PASSAREMOS AO ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO Expediente 061/2022 (Projeto de Lei nº 061/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 062/2022 (Projeto de Lei nº 062/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” (EM REGIME DE URGÊNCIA) Expediente 003/2022 (Projeto de Lei nº 003/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do município de Mostardas.” Expediente 005/2022 (Projeto de Resolução nº 005/2022) de iniciativa da Mesa Diretora, que “Realização de Sessão Solene alusivo aos 30 anos de Instalação da Sala Açoriana no municipío, 270 anos da presença Açoriana no Rio Grande do Sul e 259 anos da presença Açoriana em Mostardas.” Expediente 003/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 004/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 013/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 014/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 017/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Finanças e Escritórios de Contabilidade do Município de Mostardas. Expediente 018/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado as Universidades Federais – FURG e UFPEL. Expediente 019/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 020/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 021/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio). Anelise Liz do Progressistas; Dangelo Motta do PDT; Edinei Machado do Progressistas; Presidente: Vereador Marne Vitorino do PSDB. ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). Expediente 061/2022 (Projeto de Lei nº 061/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 062/2022 (Projeto de Lei nº 062/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” (EM REGIME DE URGÊNCIA) Expediente 003/2022 (Projeto de Lei nº 003/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do município de Mostardas.” Expediente 005/2022 (Projeto de Resolução nº 005/2022) de iniciativa da Mesa Diretora, que “Realização de Sessão Solene alusivo aos 30 anos de Instalação da Sala Açoriana no municipío, 270 anos da presença Açoriana no Rio Grande do Sul e 259 anos da presença Açoriana em Mostardas.” Expediente 003/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 004/2022 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 013/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 014/2022 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 017/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Finanças e Escritórios de Contabilidade do Município de Mostardas. Expediente 018/2022 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado as Universidades Federais – FURG e UFPEL. Expediente 019/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 020/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Expediente 021/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Professor Alvaro do PDT, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). EM REGIME DE URGÊNCIA .(...) EM RITO ORDINÁRIO Expediente 051/2022 (Projeto de Lei nº 051/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.” Expediente 052/2022 (Projeto de Lei nº 052/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.” Expediente 053/2022 (Projeto de Lei nº 053/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 054/2022 (Projeto de Lei nº 054/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o programa de estímulo ao aumento da arrecadação 2022 e dá outras providências.” Expediente 055/2022 (Projeto de Lei nº 055/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui a turma volante municipal (TVM) e estabelece gratificação especial por exercício de função aos servidores municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do programa de integração tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no municipio e dá outras providências.” Expediente 056/2022 (Projeto de Lei nº 056/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 057/2022 (Projeto de Lei nº 057/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 058/2022 (Projeto de Lei nº 058/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.” Expediente 059/2022 (Projeto de Lei nº 059/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial.” ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE BANCADA, para que o Líder inscrito até 30min (trinta minutos) antes da Sessão Plenária fale sobre as ações da sua Bancada; Vereador Dangelo Motta Lider do PDT (inscrição ofício 007/2022 – protoc. em 28/03/2022) PASSAREMOS AO ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada Vereador (a), por ordem de sorteio). 1° Professor Alvaro do PDT 5° Edinei Machado do Progressistas 2° Jorge Amaro do Progressistas 6° Flavio Mano do PSDB 3° Dangelo Motta do PDT 7° Anelise Liz do Progressistas 4° Dudu Verardi do Progressistas 8° Toni Araujo do MDB 9° Presidente: Vereador Marne Vitorino do PSDB Encerramos a presente reunião, com a Graça de Deus, convoco os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 04/04/2022 (segunda-feira), às 16horas e 30 minutos. Boa Noite a Todos!