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← Mostardas (RS)

sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2022-11-16
native_id294

Documents (2)

ata #

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Mostardas, 16 de novembro de 2022.



ATA nº 044/2022 – Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e trinta minutos, no Prédio Sede da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro, o Presidente, Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, com a presença da Vereadora Anelise Liz do Progressistas, dos Vereadores: Dangelo Motta do PDT, Dudu Verardi do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Flavio Mano do PSDB, Jorge Amaro do Progressistas, Junior Pereira do PDT e Toni Araújo do MDB, constatando número regimental, invocando a proteção de Deus deu por aberta a Sessão Ordinária. Em prosseguimento, solicitou ao Vereador Jorge Amaro do Progressistas, para que fizesse a leitura de Trecho Bíblico. Em continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. No espaço destinado a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 09/2022 do Vereador Toni Araújo do MDB. No espaço destinado a LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 161/2022 (Projeto de Lei nº 161/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Estabelece a forma de cadastramento de imóveis irregulares objeto de posse para fins de cobrança de IPTU e/ou taxa e dá outras providências.” Expediente 162/2022 (Projeto de Lei nº 162/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.” Expediente 163/2022 (Projeto de Lei nº 163/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022.” Expediente 064/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Superintendência da Educação Profissional (SUEPRO) e Secretaria de Educação (SEDUC). Expediente 060/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. No ESPAÇO DO GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da palavra o Vereador Jorge Amaro do Progressistas. No espaço da discussão da MATÉRIA EM PAUTA: Expediente 161/2022 (Projeto de Lei nº 161/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Estabelece a forma de cadastramento de imóveis irregulares objeto de posse para fins de cobrança de IPTU e/ou taxa e dá outras providências.” Expediente 162/2022 (Projeto de Lei nº 162/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.” Expediente 163/2022 (Projeto de Lei nº 163/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022.” Expediente 064/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Superintendência da Educação Profissional (SUEPRO) e Secretaria de Educação (SEDUC). Expediente 060/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo, na discussão da pauta fez uso da palavra o Lider do Governo, Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que solicitou tramitação em regime de urgência das proposições: Expediente 163/2022 (Projeto de Lei nº 163/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022.”, e a solicitação encaminhada no Ofício 09/2022 do Vereador Toni Araújo do MDB, encerrada a discussão da pauta, o Presidente colocou em discussão o pedido de tramitação em regime de urgência solicitado pelo Lider do Governo, não teve inscrição, colocado em votação, a tramitação de urgência foi aprovada por unanimidade. No ESPAÇO DA ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA: Expediente 163/2022 (Projeto de Lei nº 163/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022.”, e a solicitação encaminhada no Ofício 09/2022 do Vereador Toni Araújo do MDB, colocados em discussão, não teve inscrição, colocados em votação foram aprovados por unanimidade, em RITO ORDINÁRIO: Expediente 062/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Universidade Federal de Pelotas – Cursos de História e Matemática., e o Expediente 063/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS., colocados em discussão, fez uso da palavra o Vereador Jorge Amaro do Progressistas,  colocados em votação foram aprovados por unanimidade. No ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA, não teve inscrição protocolada. No ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra, Flavio Mano do PSDB, Jorge Amaro do Progressistas e Junior Pereira do PDT. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária com a Graça de Deus e convocou os vereadores para próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois (segunda-feira), às dezesseis horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro. A gravação da Sessão transmitida via internet é parte integrante. Eu, Vereador Dudu Verardi do Progressistas, Secretário da Mesa, lavrei esta Ata, que vai assinada por todos os Vereadores. 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2022
ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de 
Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 16/11/2022.
LEITURA DA BÍBLIA:
Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com a Vereador Jorge Amaro do Progressistas.
LEITURA DA ATA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Passaremos a leitura da ATA n.º 043/2022 da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 
2022:
A Ata está em votação... O Vereador que permanecer sentado aprova e o que se colocar em 
pé rejeita. A Ata está aprovada (por unanimidade, maioria absoluta, simples ou rejeitada), 
ressalvando os Senhores Vereadores o direito de retificá-la, por escrito, dentro do prazo 
regimental.
PASSAREMOS AO ESPAÇO DO EXPEDIENTE DO DIA
Peço ao Secretário para que faça a leitura das correspondências.
Ofício 09/2022 – Vereador Toni Araujo do MDB.
As correspondências ficarão à disposição na secretaria da casa....
PASSAREMOS AO ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO 
EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
Expediente 161/2022 (Projeto de Lei nº 161/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que
“Estabelece a forma de cadastramento de imóveis irregulares objeto de posse para fins 
de cobrança de IPTU e/ou taxa e dá outras providências.”
Expediente 162/2022 (Projeto de Lei nº 162/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.”
Expediente 163/2022 (Projeto de Lei nº 163/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022.”
Expediente 064/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado 
à Superintendência da Educação Profissional (SUEPRO) e Secretaria de Educação (SEDUC).
Expediente 060/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a 
ser encaminhado ao Poder Executivo.
ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por 
ordem de rodízio).
Edinei Machado do Progressistas;
Flavio Mano do PSDB;
Jorge Amaro do Progressistas;
Presidente: Vereador Marne Vitorino do PSDB.
ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de 
inscrição).
Expediente 161/2022 (Projeto de Lei nº 161/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que
“Estabelece a forma de cadastramento de imóveis irregulares objeto de posse para fins 
de cobrança de IPTU e/ou taxa e dá outras providências.”
Expediente 162/2022 (Projeto de Lei nº 162/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que
“Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.”
Expediente 163/2022 (Projeto de Lei nº 163/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022.”
Expediente 064/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado 
à Superintendência da Educação Profissional (SUEPRO) e Secretaria de Educação (SEDUC).
Expediente 060/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a 
ser encaminhado ao Poder Executivo.
ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição).
EM RITO ORDINÁRIO
Expediente 062/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado 
à Universidade Federal de Pelotas – Cursos de História e Matemática.
Expediente 063/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado 
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Secretaria do 
Meio Ambiente e Infraestrutura do RS.
ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE BANCADA, para que o Líder inscrito até 30min (trinta
minutos) antes da Sessão Plenária fale sobre as ações da sua Bancada;
Não teve inscrição protocolada
PASSAREMOS AO ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada 
Vereador (a), por ordem de sorteio).
1° Flavio Mano do PSDB 5° Edinei Machado do Progressistas
2° Dangelo Motta do PDT 6° Anelise Liz do Progressistas
3° Dudu Verardi do Progressistas 7° Jorge Amaro do Progressistas
4° Toni Araujo do MDB 8° Junior Pereira do PDT
9° Presidente: Vereador Marne Vitorino do PSDB
Encerramos a presente reunião, com a Graça de Deus, convoco os Senhores Vereadores 
para próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 21/11/2022 (segunda-feira), às 
16horas e 30 minutos. 
 Boa Noite a Todos!

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