| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2022-12-12 |
| native_id | 298 |
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Mostardas, 12 de dezembro de 2022. ATA nº 048/2022 – Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, no Prédio Sede da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro, o Presidente, Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, com a presença da Vereadora Anelise Liz do Progressistas, dos Vereadores: Dangelo Motta do PDT, Dudu Verardi do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Flavio Mano do PSDB, Jorge Amaro do Progressistas, Junior Pereira do PDT e Toni Araújo do MDB, constatando número regimental, invocando a proteção de Deus deu por aberta a Sessão Ordinária. Em prosseguimento, solicitou ao Vereador Dangelo Motta do PDT, para que fizesse a leitura de Trecho Bíblico. Em continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. No espaço destinado a LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 175/2022 (Projeto de Lei nº 175/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 176/2022 (Projeto de Lei nº 176/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.” Expediente 032/2022 (Projeto de Lei 032/2022) de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal efetivos em suas funções e contratos temporários, nos padrões I, II, III, IV, V e VI e cargos em comissão padrões I, II e III, do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 040/2022 (Projeto de Lei 003/2022) de autoria do Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 041/2022 (Projeto de Lei 018/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Mostardas”. Expediente 065/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. No ESPAÇO DO GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores: Flavio Mano do PSDB, Jorge Amaro do Progressistas e Junior Pereira do PDT. No espaço da discussão da MATÉRIA EM PAUTA: Expediente 175/2022 (Projeto de Lei nº 175/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 176/2022 (Projeto de Lei nº 176/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.” Expediente 032/2022 (Projeto de Lei 032/2022) de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal efetivos em suas funções e contratos temporários, nos padrões I, II, III, IV, V e VI e cargos em comissão padrões I, II e III, do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 040/2022 (Projeto de Lei 003/2022) de autoria do Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 041/2022 (Projeto de Lei 018/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Mostardas”. Expediente 065/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo, após leitura, o Presidente abriu o espaço para discussão, fizeram uso da palavra, o Vereador Dudu Verardi, que solicitou tramitação em regime de urgência ao Expediente 040/2022 (Projeto de Lei 003/2022) de autoria do Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, o Vereador Junior Pereira do PDT e o Vereador Marne Vitorino do PSDB, sob a Presidência do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, encerrada a discussão, o Presidente colocou em discussão o pedido de tramitação em regime de urgência ao Expediente 040/2022, não teve inscrição, colocado em votação o regime de urgência foi aprovado por unanimidade. No ESPAÇO DA ORDEM DO DIA, em RITO ESPECIAL: Expediente 164/2022 (Projeto de Lei nº 164/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mostardas para o exercício financeiro para o exercício financeiro de 2023.” para 2ª leitura e votação, colocado em discussão não teve inscrição, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Em REGIME DE URGÊNCIA: Expediente 040/2022 (Projeto de Lei 003/2022) de autoria do Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”, colocado em discussão não teve inscrição, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Em RITO ORDINÁRIO: Expediente 166/2022 (Projeto de Lei nº 166/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.” Expediente 168/2022 (Projeto de Lei nº 168/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar a existência de dívida junto à CEEE GRUPO EQUATORIAL ENERGIA.” Expediente 169/2022 (Projeto de Lei nº 169/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4198, de 26 de janeiro de 2021.” Expediente 170/2022 (Projeto de Lei nº 170/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera o valor da RM – Referência Municipal.” Expediente 171/2022 (Projeto de Lei nº 171/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera o anexo da Lei Municipal nº 3056, de 27 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 3531, de 27 de dezembro de 2016.” Expediente 172/2022 (Projeto de Lei nº 172/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Concede percentual de revisão geral – Artigo 37, X, da Constituição Federal – Aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.” Expediente 173/2022 (Projeto de Lei nº 173/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Concede percentual de revisão geral, nos termos do parágrafo segundo do Artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos conselheiros tutelares.” Expediente 174/2022 (Projeto de Lei nº 174/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4456, 2257, 2258, 2886, 2852, 3103, 2256.” Expediente 036/2022 (Projeto de Lei 036/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral aos exercentes de Mandatos Eletivos de Vereador”. Expediente 037/2022 (Projeto de Lei 037/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral anual – Artigo 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4139/2020 dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito”. Expediente 038/2022 (Projeto de Lei 038/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral anual – Artigo 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4139/2020 dos subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo”. Expediente 039/2022 (Projeto de Lei 039/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral anual – Artigo 37, X da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo”. Expediente 030/2022 (Projeto de Lei 001/2022) de autoria do Vereador Flavio Mano do PSDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 031/2022 (Projeto de Lei 017/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 033/2022 (Projeto de Lei 007/2022) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 034/2022 (Projeto de Lei 008/2022) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 066/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcelo Gama. Expediente 067/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Associação Comunitária Quilombola Dona Quitéria. Expediente 068/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Escola Estadual de Ensino Médio Padre Simão Moser e Estudante Jéssyca Susibel Daros. Expediente 069/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Noemi dos Santos Lemos (artesã). Expediente 070/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) e Secretaria de Logística e Transportes. Expediente 061/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 062/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Junior Pereira do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 063/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 064/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo, colocados em discussão não teve inscrição, colocados em votação foram aprovados por unanimidade. No ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA, não teve inscrição protocolada. No ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os Vereadores (as): Flavio Mano do PSDB, Dangelo Motta do PDT, Edinei Machado do Progressistas, Jorge Amaro do Progressistas, Dudu Verardi do Progressistas, Anelise Liz do Progressistas, Junior Pereira do PDT e Marne Vitorino do PSDB, sob a Presidência do Vereador Jorge Amaro do Progressistas. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária com a Graça de Deus e convocou os vereadores para próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois (segunda-feira), às dezesseis horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro. A gravação da Sessão transmitida via internet é parte integrante. Eu, Vereador Dudu Verardi do Progressistas, Secretário da Mesa, lavrei esta Ata, que vai assinada por todos os Vereadores.
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2022 ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 12/12/2022. LEITURA DA BÍBLIA: Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com a Vereador Dangelo Motta do PDT. LEITURA DA ATA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Passaremos a leitura da ATA n.º 047/2022 da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022: A Ata está em votação... O Vereador que permanecer sentado aprova e o que se colocar em pé rejeita. A Ata está aprovada (por unanimidade, maioria absoluta, simples ou rejeitada), ressalvando os Senhores Vereadores o direito de retificá-la, por escrito, dentro do prazo regimental. PASSAREMOS AO ESPAÇO DO EXPEDIENTE DO DIA Peço ao Secretário para que faça a leitura das correspondências. As correspondências ficarão à disposição na secretaria da casa.... PASSAREMOS AO ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO Expediente 175/2022 (Projeto de Lei nº 175/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 176/2022 (Projeto de Lei nº 176/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.” Expediente 032/2022 (Projeto de Lei 032/2022) de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal efetivos em suas funções e contratos temporários, nos padrões I, II, III, IV, V e VI e cargos em comissão padrões I, II e III, do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 040/2022 (Projeto de Lei 003/2022) de autoria do Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 041/2022 (Projeto de Lei 018/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Mostardas”. Expediente 065/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio). Flavio Mano do PSDB; Jorge Amaro do Progressistas; Junior Pereira do PDT; Presidente: Vereador Marne Vitorino do PSDB. ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). Expediente 175/2022 (Projeto de Lei nº 175/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 176/2022 (Projeto de Lei nº 176/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.” Expediente 032/2022 (Projeto de Lei 032/2022) de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal efetivos em suas funções e contratos temporários, nos padrões I, II, III, IV, V e VI e cargos em comissão padrões I, II e III, do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 040/2022 (Projeto de Lei 003/2022) de autoria do Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza do PSDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 041/2022 (Projeto de Lei 018/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Mostardas”. Expediente 065/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). EM RITO ESPECIAL Expediente 164/2022 (Projeto de Lei nº 164/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mostardas para o exercício financeiro para o exercício financeiro de 2023.” (2ª leitura e votação). EM RITO ORDINÁRIO Expediente 166/2022 (Projeto de Lei nº 166/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.” Expediente 168/2022 (Projeto de Lei nº 168/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar a existência de dívida junto à CEEE GRUPO EQUATORIAL ENERGIA.” Expediente 169/2022 (Projeto de Lei nº 169/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4198, de 26 de janeiro de 2021.” Expediente 170/2022 (Projeto de Lei nº 170/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera o valor da RM – Referência Municipal.” Expediente 171/2022 (Projeto de Lei nº 171/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera o anexo da Lei Municipal nº 3056, de 27 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 3531, de 27 de dezembro de 2016.” Expediente 172/2022 (Projeto de Lei nº 172/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Concede percentual de revisão geral – Artigo 37, X, da Constituição Federal – Aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.” Expediente 173/2022 (Projeto de Lei nº 173/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Concede percentual de revisão geral, nos termos do parágrafo segundo do Artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos conselheiros tutelares.” Expediente 174/2022 (Projeto de Lei nº 174/2022) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4456, 2257, 2258, 2886, 2852, 3103, 2256.” Expediente 036/2022 (Projeto de Lei 036/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral aos exercentes de Mandatos Eletivos de Vereador”. Expediente 037/2022 (Projeto de Lei 037/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral anual – Artigo 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4139/2020 dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito”. Expediente 038/2022 (Projeto de Lei 038/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral anual – Artigo 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4139/2020 dos subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo”. Expediente 039/2022 (Projeto de Lei 039/2022) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede percentual de revisão geral anual – Artigo 37, X da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo”. Expediente 030/2022 (Projeto de Lei 001/2022) de autoria do Vereador Flavio Mano do PSDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 031/2022 (Projeto de Lei 017/2022) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 033/2022 (Projeto de Lei 007/2022) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 034/2022 (Projeto de Lei 008/2022) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, que “Concede Título de Cidadão Mostardense”. Expediente 066/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcelo Gama. Expediente 067/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Associação Comunitária Quilombola Dona Quitéria. Expediente 068/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Escola Estadual de Ensino Médio Padre Simão Moser e Estudante Jéssyca Susibel Daros Expediente 069/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Noemi dos Santos Lemos (artesã). Expediente 070/2022 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) e Secretaria de Logística e Transportes. Expediente 061/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 062/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Junior Pereira do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 063/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 064/2022 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE BANCADA, para que o Líder inscrito até 30min (trinta minutos) antes da Sessão Plenária fale sobre as ações da sua Bancada; Não teve inscrição protocolada PASSAREMOS AO ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada Vereador (a), por ordem de sorteio). 1° Flavio Mano do PSDB 5° Jorge Amaro do Progressistas 2° Dangelo Motta do PDT 6° Dudu Verardi do Progressistas 3° Edinei Machado do Progressistas 7° Anelise Liz do Progressistas 4° Toni Araujo do MDB 8° Junior Pereira do PDT 9° Presidente: Vereador Marne Vitorino do PSDB Encerramos a presente reunião, com a Graça de Deus, convoco os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 19/12/2022 (segunda-feira), às 16horas e 30 minutos. Boa Noite a Todos!