| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-04-24 |
| native_id | 313 |
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Mostardas, 24 de abril de 2023. ATA nº 013/2023 – Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Prédio Sede da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro, o Presidente, Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, com a presença da Vereadora Anelise Liz do Progressistas, dos Vereadores: Dangelo Motta do PDT, Edinei Machado do Progressistas, Jorge Amaro do Progressistas, Junior Pereira do PDT, Mano da Fruteira do PSDB, Marne Vitorino do PSDB e Toni Araújo do MDB, constatando número regimental, invocando a proteção de Deus deu por aberta a Sessão Ordinária. Em prosseguimento, solicitou ao Vereador Toni Araújo do MDB para que fizesse a leitura de Trecho Bíblico. Em continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Dangelo Motta do PDT, para que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. No espaço do EXPEDIENTE DO DIA: Nenhuma correspondência protocolada. No espaço destinado a LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 070/2023 (Projeto de Lei nº 070/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4146, de 28 de julho de 2020.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência), Expediente 071/2023 (Projeto de Lei nº 071/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa de Educação Especial.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência), Expediente 072/2023 (Projeto de Lei nº 072/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa PROCAD - SUAS.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência), Expediente 073/2023 (Projeto de Lei nº 073/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2943, de 24 de janeiro de 2012.”, Expediente 074/2023 (Projeto de Lei nº 074/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2948, de 31 de janeiro de 2012.”, Expediente 028/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência., Expediente 029/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No ESPAÇO DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores Edinei Machado do Progressistas e Mano da Fruteira do PSDB. No espaço da discussão da MATÉRIA EM PAUTA: Expediente 070/2023 (Projeto de Lei nº 070/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4146, de 28 de julho de 2020.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência), Expediente 071/2023 (Projeto de Lei nº 071/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa de Educação Especial.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência), Expediente 072/2023 (Projeto de Lei nº 072/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa PROCAD - SUAS.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência), Expediente 073/2023 (Projeto de Lei nº 073/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2943, de 24 de janeiro de 2012.”, Expediente 074/2023 (Projeto de Lei nº 074/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2948, de 31 de janeiro de 2012.”, Expediente 028/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência., Expediente 029/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fez uso da palavra o Vereador Jorge Amaro do Progressistas, encerrada a discussão, o Presidente colocou em discussão o pedido do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, que solicitou tramitação em regime de urgência dos Expedientes: 070/2023 (Projeto de Lei nº 070/2023), Expediente 071/2023 (Projeto de Lei nº 071/2023), Expediente 072/2023 (Projeto de Lei nº 072/2023), todos de iniciativa do Poder Executivo, e os Expedientes: 028/2023 e 029/2023, requerimentos de autoria de todos os Vereadores, colocado em votação, o pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado por unanimidade. No ESPAÇO DA ORDEM DO DIA: EM REGIME DE URGÊNCIA: Expedientes: 070/2023 (Projeto de Lei nº 070/2023), Expediente 071/2023 (Projeto de Lei nº 071/2023), Expediente 072/2023 (Projeto de Lei nº 072/2023), todos de iniciativa do Poder Executivo, e os Expedientes: 028/2023 e 029/2023, requerimentos de autoria de todos os Vereadores, colocados em discussão não teve inscrição, colocados em votação foram aprovados por unanimidade. EM RITO ORDINÁRIO: Expediente 067/2023 (Projeto de Lei nº 067/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.”, Expediente 068/2023 (Projeto de Lei nº 068/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.”, Expediente 069/2023 (Projeto de Lei nº 069/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.”, Expediente 012/2023 (Projeto de Lei nº 002/2023) de autoria do Vereador Toni Araújo do MDB, a ser encaminhado ao Executivo Municipal., Expediente 012/2023 (Projeto de Resolução nº 012/2023) de autoria da Mesa Diretora, que “Fica Revogada a Resolução Nº 004/2023 e Reitera por tempo indeterminado o caput Art. 86 da Resolução Nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas e dá outras providências.”, Expediente 013/2023 (Projeto de Resolução nº 013/2023) de autoria da Mesa Diretora, que “Altera por tempo indeterminado o parágrafo único dos artigos 54, 55 e 57 e o § 2ª do artigo 56 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências.”, Expediente 024/2023 (Requerimento) de autoria do Vereador Toni Araújo do MDB, a ser encaminhado à Mesa Diretora., Expediente 025/2023 (Requerimento) de autoria do Vereador Junior Pereira do PDT, a ser encaminhado à EMATER/RS., Expediente 026/2023 (Requerimento) de autoria De todos os Vereadores, a ser encaminhado ao DAER/RS. ,Expediente 027/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Diretor Guilherme Suman., Expediente 031/2023 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Executivo Municipal., Expediente 032/2023 (Indicação) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Executivo Municipal., colocados em discussão, não teve inscrição, colocados em votação foram aprovados por unanimidade. No ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA, não teve inscrição protocolada. No ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os Vereadores: Toni Araújo do MDB, Jorge Amaro do Progressistas e a Vereadora Anelise Liz do Progressistas. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária com a Graça de Deus, e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia dois de maio de dois mil e vinte e três (terça-feira), às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Calçadão Chico Pedro. A gravação da Sessão transmitida via internet é parte integrante. Eu, Vereador Dangelo Motta, Secretário da Mesa, lavrei esta Ata, que vai assinada por todos os Vereadores presentes na Sessão.
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2023 ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 24/04/2023. LEITURA DA BÍBLIA: Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com a Vereador Toni Araújo do MDB. LEITURA DA ATA – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Leitura da ATA n.º 012/2023 da Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023: A Ata está em votação... O Vereador que permanecer sentado aprova e o que se colocar em pé rejeita. A Ata está aprovada (por unanimidade, maioria absoluta, simples ou rejeitada), ressalvando os Senhores Vereadores o direito de retificá-la, por escrito, dentro do prazo regimental. ESPAÇO DO EXPEDIENTE DO DIA Leitura das correspondências. As correspondências ficarão à disposição na secretaria da casa.... ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO Expediente 070/2023 (Projeto de Lei nº 070/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4146, de 28 de julho de 2020.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência) Expediente 071/2023 (Projeto de Lei nº 071/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa de Educação Especial.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência) Expediente 072/2023 (Projeto de Lei nº 072/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa PROCAD - SUAS.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência) Expediente 073/2023 (Projeto de Lei nº 073/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2943, de 24 de janeiro de 2012.” Expediente 074/2023 (Projeto de Lei nº 074/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2948, de 31 de janeiro de 2012.” Expediente 028/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Expediente 029/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio). Dangelo Motta do PDT; Edinei Machado do Progressistas; Mano da Fruteira do PSDB; Presidente: Vereador Dudu Verardi do Progressistas. ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). Expediente 070/2023 (Projeto de Lei nº 070/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4146, de 28 de julho de 2020.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência) Expediente 071/2023 (Projeto de Lei nº 071/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa de Educação Especial.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência) Expediente 072/2023 (Projeto de Lei nº 072/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado e inclui no PPA e na LDO o Programa PROCAD - SUAS.” (Protocolado c/ pedido de tramitação em Regime de Urgência) Expediente 073/2023 (Projeto de Lei nº 073/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2943, de 24 de janeiro de 2012.” Expediente 074/2023 (Projeto de Lei nº 074/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 2948, de 31 de janeiro de 2012.” Expediente 028/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Expediente 029/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). EM RITO ORDINÁRIO Expediente 067/2023 (Projeto de Lei nº 067/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.” Expediente 068/2023 (Projeto de Lei nº 068/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.” Expediente 069/2023 (Projeto de Lei nº 069/2023) de iniciativa do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.” Expediente 012/2023 (Projeto de Lei nº 002/2023) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, a ser encaminhado ao Executivo Municipal. Expediente 012/2023 (Projeto de Resolução nº 012/2023) de autoria da Mesa Diretora, que “Fica Revogada a Resolução Nº 004/2023 e Reitera por tempo indeterminado o caput Art. 86 da Resolução Nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas e dá outras providências.” Expediente 013/2023 (Projeto de Resolução nº 013/2023) de autoria da Mesa Diretora, que “Altera por tempo indeterminado o parágrafo único dos artigos 54, 55 e 57 e o § 2ª do artigo 56 da resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mostardas, e dá outras providências.” Expediente 024/2023 (Requerimento) de autoria do Vereador Toni Araujo do MDB, a ser encaminhado à Mesa Diretora. Expediente 025/2023 (Requerimento) de autoria do Vereador Junior Pereira do PDT, a ser encaminhado à EMATER/RS. Expediente 026/2023 (Requerimento) de autoria De todos os Vereadores, a ser encaminhado ao DAER/RS. Expediente 027/2023 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Diretor Guilherme Suman. Expediente 031/2023 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do Progressistas, a ser encaminhado ao Executivo Municipal. Expediente 032/2023 (Indicação) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Executivo Municipal. ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE BANCADA, 03 minutos para o Líder inscrito até 30min (trinta minutos) antes da Sessão Plenária fale sobre as ações da sua Bancada: Não teve Líder inscrito. ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada Vereador (a), por ordem de sorteio). 1° Toni Araujo do MDB 5° Jorge Amaro do Progressistas 2° Junior Pereira do PDT 6° Marne Vitorino do PSDB 3° Edinei Machado do Progressistas 7° Anelise Liz do Progressistas 4° Mano da Fruteira do PSDB 8° Dangelo Motta do PDT 9° Presidente: Vereador Eduardo Verardi do Progressistas Encerramos a presente reunião, com a Graça de Deus, convoco os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 02/05/2023 (terça-feira), às 18 horas. Bom dia a Todos!