| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-06 |
| native_id | 399 |
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Mostardas, 06 de janeiro de 2025. ATA nº 001/2025 – Aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, o Presidente, Vereador Júnior Pereira, com a presença das Vereadoras Gabriela Saraiva do MDB, Jéssica Pereira do Progressistas e dos Vereadores: Cesar Galdino do PDT, Dangelo Motta do PDT, Dudu Verardi do Progressistas, Edinei Machado do Progressista, Jorge Amaro do PSDB e Marcelo Pedone do PSDB, constatando o número regimental de presenças e invocando a proteção de Deus deu por aberta a Sessão Ordinária. Em prosseguimento, o Presidente solicitou a Vereador Cesar Galdino do PDT para que fizesse a leitura de trecho Bíblico. Em continuidade o Presidente solicitou a Secretária da Mesa para que fizesse a leitura da Ata da Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores e Vice-Prefeito do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. No espaço das CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICADOS: Ofício 001/2025 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mostardas. No ESPAÇO DA LEITURA DE PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 001/2025 (Projeto de Lei 001/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – Artigo 37, X da Constituição Federal – Aos vencimentos dos Servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo, conforme tabelas das Leis Municipais Nº s 4335/2021 e 4336/2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 002/2025 (Projeto de Lei 002/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 25 mencionado no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 003/2025 (Projeto de Lei 003/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – artigo 37, X, da Constituição Federal – Aos salários dos Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 004/2025 (Projeto de Lei 004/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos, altera cargos e altera anexos da Lei Municipal N º 4335 de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 005/2025 (Projeto de Lei 005/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3788, de 19 de junho de 2018”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 006/2025 (Projeto de Lei 006/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4756, de 21 de dezembro de 2023”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 007/2025 (Projeto de Lei 007/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4333, de 07 de dezembro de 2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 008/2025 (Projeto de Lei 008/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4456, de 21 de junho de 2022”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 009/2025 (Projeto de Lei 009/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Mostardas – REFIS Municipal 2025”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 010/2025 (Projeto de Lei 010/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera a data do vencimento do IPTU 2025 e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 011/2025 (Projeto de Lei 011/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Aumento Real aos salários do Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 001/2025 (Projeto de Lei Legislativo 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867/2024 Aos Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito”. Expediente 002/2025 (Projeto de Lei Legislativo 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Aos Exercentes De Mandatos Eletivos De Vereador, A Revisão Geral”. Expediente 003/2025 (Projeto de Lei Legislativo 003/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, Da Cf - Aos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Aos Proventos E Às Pensões Dos Aposentados E Pensionistas Do Poder Legislativo”. Expediente 004/2025 (Projeto de Lei Legislativo 004/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867 Dos Subsídios Dos Secretários Municipais E Secretário Geral De Governo Do Poder Executivo”. Expediente 001/2025 (Projeto de Resolução 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Altera por tempo determinado o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 002/2025 (Projeto de Resolução 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga as Resoluções nº s 015/2024 e 016/2024”. Expediente 001/2025 (Requerimento 001/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da universidade Federal de Pelotas (UFPel). Expediente 002/2025 (Requerimento 002/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Rio Grande (FURG). Expediente 003/2025 (Requerimento 003/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Expediente 004/2025 (Requerimento 004/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Expediente 005/2025 (Requerimento 005/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL). Expediente 001/2025 (Pedido de Informação 001/2025) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 001/2025 (Pedido de Providência 001/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 002/2025 (Pedido de Providência 002/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 003/2025 (Pedido de Providência 003/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 004/2025 (Pedido de Providência 004/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 005/2025 (Pedido de Providência 005/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 006/2025 (Pedido de Providência 006/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 007/2025 (Pedido de Providência 007/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 008/2025 (Pedido de Providência 008/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 009/2025 (Pedido de Providência 009/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 010/2025 (Pedido de Providência 010/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 011/2025 (Pedido de Providência 011/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. No ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra a Vereador Cesar Galdino do PDT, Dangelo Motta do PDT, Dudu do PROGRESISTAS e Vereador Júnior Pereira sob a Presidência do Vereador Dudu Verardi. No ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA: Expediente 001/2025 (Projeto de Lei 001/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – Artigo 37, X da Constituição Federal – Aos vencimentos dos Servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo, conforme tabelas das Leis Municipais Nº s 4335/2021 e 4336/2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 002/2025 (Projeto de Lei 002/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 25 mencionado no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 003/2025 (Projeto de Lei 003/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – artigo 37, X, da Constituição Federal – Aos salários dos Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 004/2025 (Projeto de Lei 004/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos, altera cargos e altera anexos da Lei Municipal N º 4335 de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 005/2025 (Projeto de Lei 005/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3788, de 19 de junho de 2018”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 006/2025 (Projeto de Lei 006/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4756, de 21 de dezembro de 2023”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 007/2025 (Projeto de Lei 007/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4333, de 07 de dezembro de 2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 008/2025 (Projeto de Lei 008/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4456, de 21 de junho de 2022”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 009/2025 (Projeto de Lei 009/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Mostardas – REFIS Municipal 2025”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 010/2025 (Projeto de Lei 010/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera a data do vencimento do IPTU 2025 e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 011/2025 (Projeto de Lei 011/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Aumento Real aos salários do Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 001/2025 (Projeto de Lei Legislativo 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867/2024 Aos Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito”. Expediente 002/2025 (Projeto de Lei Legislativo 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Aos Exercentes De Mandatos Eletivos De Vereador, A Revisão Geral”. Expediente 003/2025 (Projeto de Lei Legislativo 003/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, Da Cf - Aos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Aos Proventos E Às Pensões Dos Aposentados E Pensionistas Do Poder Legislativo”. Expediente 004/2025 (Projeto de Lei Legislativo 004/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867 Dos Subsídios Dos Secretários Municipais E Secretário Geral De Governo Do Poder Executivo”. Expediente 001/2025 (Projeto de Resolução 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Altera por tempo determinado o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 002/2025 (Projeto de Resolução 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga as Resoluções nºs 015/2024 e 016/2024”. Expediente 001/2025 (Requerimento 001/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da universidade Federal de Pelotas (UFPel). Expediente 002/2025 (Requerimento 002/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Rio Grande (FURG). Expediente 003/2025 (Requerimento 003/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Expediente 004/2025 (Requerimento 004/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Expediente 005/2025 (Requerimento 005/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL). Expediente 001/2025 (Pedido de Informação 001/2025) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 001/2025 (Pedido de Providência 001/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 002/2025 (Pedido de Providência 002/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 003/2025 (Pedido de Providência 003/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 004/2025 (Pedido de Providência 004/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 005/2025 (Pedido de Providência 005/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 006/2025 (Pedido de Providência 006/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 007/2025 (Pedido de Providência 007/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 008/2025 (Pedido de Providência 008/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 009/2025 (Pedido de Providência 009/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 010/2025 (Pedido de Providência 010/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 011/2025 (Pedido de Providência 011/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. No ESPAÇO DA ORDEM DO DIA: Em regime de urgência: Expediente 062/2024 (Requerimento 062/2024) de autoria do Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, a ser encaminhado à Mesa Diretora, aberta as inscrições fizeram uso da palavra todos os Vereadores encerrada a discussão da Pauta o Presidente colocou em discussão o pedido do Lider do Governo, Vereador Dudu Verardi do Progressista na tramitação em regime urgência dos Projetos Expediente 001/2025 (Projeto de Lei 001/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – Artigo 37, X da Constituição Federal – Aos vencimentos dos Servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo, conforme tabelas das Leis Municipais Nº s 4335/2021 e 4336/2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 002/2025 (Projeto de Lei 002/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 25 mencionado no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 003/2025 (Projeto de Lei 003/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – artigo 37, X, da Constituição Federal – Aos salários dos Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 004/2025 (Projeto de Lei 004/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos, altera cargos e altera anexos da Lei Municipal N º 4335 de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 005/2025 (Projeto de Lei 005/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3788, de 19 de junho de 2018”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 006/2025 (Projeto de Lei 006/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4756, de 21 de dezembro de 2023”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 007/2025 (Projeto de Lei 007/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4333, de 07 de dezembro de 2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 008/2025 (Projeto de Lei 008/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4456, de 21 de junho de 2022”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 009/2025 (Projeto de Lei 009/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Mostardas – REFIS Municipal 2025”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 010/2025 (Projeto de Lei 010/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera a data do vencimento do IPTU 2025 e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 011/2025 (Projeto de Lei 011/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Aumento Real aos salários do Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 001/2025 (Projeto de Lei Legislativo 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867/2024 Aos Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito”. Expediente 002/2025 (Projeto de Lei Legislativo 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Aos Exercentes De Mandatos Eletivos De Vereador, A Revisão Geral”. Expediente 003/2025 (Projeto de Lei Legislativo 003/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, Da Cf - Aos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Aos Proventos E Às Pensões Dos Aposentados E Pensionistas Do Poder Legislativo”. Expediente 004/2025 (Projeto de Lei Legislativo 004/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867 Dos Subsídios Dos Secretários Municipais E Secretário Geral De Governo Do Poder Executivo”. Expediente 001/2025 (Projeto de Resolução 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Altera por tempo determinado o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 002/2025 (Projeto de Resolução 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga as Resoluções nº s 015/2024 e 016/2024”.Colocado em discussão, fizeram uso da palavra todos os Vereadores. Colocado em votação foi aprovado por maioria simples. Às dezenove horas e cinquenta e três minutos, o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para as comissões de Legislação Justiça e Redação Final e, Comissão de Finanças Orçamento e Contas Públicas e, Comissão de Infra Instrutura e Desenvolvimento Local e, Comissão de Educação Saúde e Bem-Estar Social, emitirem seus pareceres em rito de urgência. As dezenove horas e cinquenta e quatro minutos a Mesa Diretora entregou os seguintes expedientes as respectivas comissões para exararem seus pareceres, Expediente 001/2025 (Projeto de Lei 001/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – Artigo 37, X da Constituição Federal – Aos vencimentos dos Servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo, conforme tabelas das Leis Municipais Nº s 4335/2021 e 4336/2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 002/2025 (Projeto de Lei 002/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 25 mencionado no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 003/2025 (Projeto de Lei 003/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – artigo 37, X, da Constituição Federal – Aos salários dos Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 004/2025 (Projeto de Lei 004/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos, altera cargos e altera anexos da Lei Municipal N º 4335 de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 005/2025 (Projeto de Lei 005/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3788, de 19 de junho de 2018”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 006/2025 (Projeto de Lei 006/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4756, de 21 de dezembro de 2023”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 007/2025 (Projeto de Lei 007/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4333, de 07 de dezembro de 2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 008/2025 (Projeto de Lei 008/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4456, de 21 de junho de 2022”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 009/2025 (Projeto de Lei 009/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Mostardas – REFIS Municipal 2025”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 010/2025 (Projeto de Lei 010/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera a data do vencimento do IPTU 2025 e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 011/2025 (Projeto de Lei 011/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Aumento Real aos salários do Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 001/2025 (Projeto de Lei Legislativo 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867/2024 Aos Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito”. Expediente 002/2025 (Projeto de Lei Legislativo 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Aos Exercentes De Mandatos Eletivos De Vereador, A Revisão Geral”. Expediente 003/2025 (Projeto de Lei Legislativo 003/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, Da Cf - Aos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Aos Proventos E Às Pensões Dos Aposentados E Pensionistas Do Poder Legislativo”. Expediente 004/2025 (Projeto de Lei Legislativo 004/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867 Dos Subsídios Dos Secretários Municipais E Secretário Geral De Governo Do Poder Executivo”. Às vinte horas e seis minutos, o Presidente retornou os trabalhos no espaço da Ordem do dia, onde a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, apresentou pareceres favoráveis a todos processos, sendo que, a Comissão de Finança Orçamento e Contas Públicas através do seu Relator, requereu prazo de quarenta e oito horas para apresentar seu parecer. Considerando a ausência dos pareceres das comissões, o Senhor Presidente concedeu o prazo requerida a todas as comissões e em regime de urgência para que sejam apresentados seus pareceres. Ato contínuo, com a concordancia de todos os Vereadores, às vinte horas e seis minutos o Senhor Presidente convocou todos os Vereadores para Sessão Extraordinária, nos termos do Regimento Interno, para comparecerm na data de nove de janeiro de dois mil e vinte cinco, às vinte horas e dez minutos. Ainda em rito especial, os expedientes (Projeto de Resolução 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Altera por tempo determinado o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 002/2025 (Projeto de Resolução 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga as Resoluções nº s 015/2024 e 016/2024”. Aprovados por unanimidade. No ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA: Não teve inscrição protocolada. ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Dangelo Motta do PDT, Jorge Amaro do PSDB, Gabriela Saraiva do MDB, Jéssica Pereira do Progressistas, Cesar Galdino do PDT, Edinei Machado do Progressistas, Marcelo Pedone do PSDB e Júnior Pereira do MDB. Sob a Presidência do Vereador Dudu Verardi do Progresistas. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão com a Graça de Deus e convocou a Senhora Vereadora e os Senhores Vereadores para próxima Sessão Extraordinária que ocorrerá no dia nove de janeiro de dois mil e vinte e cinco (quinta-feira), às vinte horas e dez minutos no Plenário da Câmara. E, eu, Vereadora Gabriela Saraiva, Secretária da Mesa, lavrei esta Ata, que após leitura e apreciação do Plenário vai assinada por todos os Vereadores.
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/01/2025 ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 06/01/2025. LEITURA DA BÍBLIA: Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com o Vereador César Galdino do PDT. LEITURA DA ATA: Leitura da ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO do dia 01/01/2025. ESPAÇO DESTINADO AS CORRESPONDÊNCIAS. Ofício 001/2025 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mostardas. ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO. Expediente 001/2025 (Projeto de Lei 001/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – Artigo 37, X da Constituição Federal – Aos vencimentos dos Servidores, dos proventos dos aposentados e das pençoes, do Poder Executivo, conforme tabelas das Leis Municipais Nºs 4335/2021 e 4336/2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 002/2025 (Projeto de Lei 002/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 25 mencionado no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 003/2025 (Projeto de Lei 003/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – artigo 37,X, da Constituição Federal – Aos salários dos Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 004/2025 (Projeto de Lei 004/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos, altera cargos e altera anexos da Lei Municipal N º 4335 de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 005/2025 (Projeto de Lei 005/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3788, de 19 de junho de 2018”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 006/2025 (Projeto de Lei 006/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4756, de 21 de dezembro de 2023”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 007/2025 (Projeto de Lei 007/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4333, de 07 de dezembro de 2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 008/2025 (Projeto de Lei 008/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4456, de 21 de junho de 2022”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 009/2025 (Projeto de Lei 009/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Municipio de Mostardas – REFIS Municipal 2025”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 010/2025 (Projeto de Lei 010/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera a data do vencimento do IPTU 2025 e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 011/2025 (Projeto de Lei 011/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Aumento Real aos salários do Empregos Pùblicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 001/2025 (Projeto de Lei Legislativo 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867/2024 Aos Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito”. Expediente 002/2025 (Projeto de Lei Legislativo 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Aos Exercentes De Mandatos Eletivos De Vereador, A Revisão Geral”. Expediente 003/2025 (Projeto de Lei Legislativo 003/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, Da Cf - Aos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Aos Proventos E Às Pensões Dos Aposentados E Pensionistas Do Poder Legislativo”. Expediente 004/2025 (Projeto de Lei Legislativo 004/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867 Dos Subsídios Dos Secretários Municipais E Secretário Geral De Governo Do Poder Executivo”. Expediente 001/2025 (Projeto de Resolução 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Altera por tempo determinado o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 002/2025 (Projeto de Resolução 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga as Resoluções nºs 015/2024 e 016/2024”. Expediente 001/2025 (Requerimento 001/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da universidade Federal de Pelotas (UFPel). Expediente 002/2025 (Requerimento 002/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Rio Grande (FURG). Expediente 003/2025 (Requerimento 003/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Expediente 004/2025 (Requerimento 004/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Expediente 005/2025 (Requerimento 005/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Cieência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL). Expediente 001/2025 (Pedido de Informação 001/2025) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 001/2025 (Pedido de Providência 001/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 002/2025 (Pedido de Providência 002/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 003/2025 (Pedido de Providência 003/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 004/2025 (Pedido de Providência 004/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 005/2025 (Pedido de Providência 005/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 006/2025 (Pedido de Providência 006/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 007/2025 (Pedido de Providência 007/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 008/2025 (Pedido de Providência 008/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 009/2025 (Pedido de Providência 009/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 010/2025 (Pedido de Providência 010/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 011/2025 (Pedido de Providência 011/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio). (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio). Vereador César Galdino do PDT. Vereador Dangelo Motta do PDT. Vereador Dudu Verardi do Progressistas. Presidente: Vereador Júnior Pereira do MDB. ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). Expediente 001/2025 (Projeto de Lei 001/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – Artigo 37, X da Constituição Federal – Aos vencimentos dos Servidores, dos proventos dos aposentados e das pençoes, do Poder Executivo, conforme tabelas das Leis Municipais Nºs 4335/2021 e 4336/2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 002/2025 (Projeto de Lei 002/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 25 mencionado no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 003/2025 (Projeto de Lei 003/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Percentual de Revisão Geral – artigo 37,X, da Constituição Federal – Aos salários dos Empregos Públicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 004/2025 (Projeto de Lei 004/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos, altera cargos e altera anexos da Lei Municipal N º 4335 de 07 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 005/2025 (Projeto de Lei 005/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3788, de 19 de junho de 2018”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 006/2025 (Projeto de Lei 006/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4756, de 21 de dezembro de 2023”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 007/2025 (Projeto de Lei 007/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4333, de 07 de dezembro de 2021”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 008/2025 (Projeto de Lei 008/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4456, de 21 de junho de 2022”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 009/2025 (Projeto de Lei 009/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Municipio de Mostardas – REFIS Municipal 2025”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 010/2025 (Projeto de Lei 010/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Altera a data do vencimento do IPTU 2025 e dá outras providências”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 011/2025 (Projeto de Lei 011/2025) de autoria do Poder Executivo, que “Concede Aumento Real aos salários do Empregos Pùblicos do Poder Executivo”. (Protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência). Expediente 001/2025 (Projeto de Lei Legislativo 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867/2024 Aos Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito”. Expediente 002/2025 (Projeto de Lei Legislativo 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Aos Exercentes De Mandatos Eletivos De Vereador, A Revisão Geral”. Expediente 003/2025 (Projeto de Lei Legislativo 003/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, Da Cf - Aos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Aos Proventos E Às Pensões Dos Aposentados E Pensionistas Do Poder Legislativo”. Expediente 004/2025 (Projeto de Lei Legislativo 004/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867 Dos Subsídios Dos Secretários Municipais E Secretário Geral De Governo Do Poder Executivo”. Expediente 001/2025 (Projeto de Resolução 001/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Altera por tempo determinado o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências”. Expediente 002/2025 (Projeto de Resolução 002/2025) de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga as Resoluções nºs 015/2024 e 016/2024”. Expediente 001/2025 (Requerimento 001/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da universidade Federal de Pelotas (UFPel). Expediente 002/2025 (Requerimento 002/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Rio Grande (FURG). Expediente 003/2025 (Requerimento 003/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Expediente 004/2025 (Requerimento 004/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Expediente 005/2025 (Requerimento 005/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Cieência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL). Expediente 001/2025 (Pedido de Informação 001/2025) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 001/2025 (Pedido de Providência 001/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 002/2025 (Pedido de Providência 002/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 003/2025 (Pedido de Providência 003/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 004/2025 (Pedido de Providência 004/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 005/2025 (Pedido de Providência 005/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 006/2025 (Pedido de Providência 006/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 007/2025 (Pedido de Providência 007/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 008/2025 (Pedido de Providência 008/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 009/2025 (Pedido de Providência 009/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 010/2025 (Pedido de Providência 010/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. Expediente 011/2025 (Pedido de Providência 011/2025) de autoria do Vereador César Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder executivo. ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição). NÃO HÁ MATÉRIA ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada Vereador (a), por ordem de sorteio). 1° Dudu Verardi do Progressistas 5° Jéssica Pereira do Progressistas 2° Dangelo Motta do PDT 6° César Galdino do PDT 3° Jorge Amaro do PSDB 7° Edinei Machado do Progressistas 4° Gabriela Saraiva do MDB 8° Marcelo Pedone PSDB 9° Presidente: Vereador Júnior Pereira MDB Nada mais a tratar, encerramos a presente Sessão com a Graça de Deus, convoco os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 13/01/2024 (segunda-feira), às 18 horas. Boa noite a todos!