sessao nº 13

    

        Mostardas, 31 de março de 2025.

ATA nº 014/2025 – Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, o Presidente Vereador Júnior Pereira, com a presença das Vereadoras Gabriela Saraiva do MDB, Jéssica Pereira do Progressistas e dos Vereadores Cesar Galdino do PDT, Dangelo Motta do PDT, Edinei Machado do Progressista, Eduardo Verardi do Progressistas, Jorge Amaro do PSDB e Marcelo Pedone do PSDB, constatando o número regimental de Vereadores presentes, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Em prosseguimento, solicitou ao Vereador Jorge Amaro do PSDB, para que fizesse a leitura de trecho Bíblico. Em continuidade o Presidente solicitou a Secretária da Mesa Vereadora Gabriela Saraiva para que fizesse a leitura da Ata zero treze da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e cinco, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida solicitou a Secretária da Mesa para que fizesse a leitura das correspondências e comunicados. No espaço das CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICADOS: Memorando nº 064/2025 - Unidade Central de Controle Interno. Ofício nº 061/2025 - Câmara Municipal de Vereadores de Tavares/RS. Ofício nº 037/2025 - Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de Mostardas/RS. Ofício nº 01794.000.072/2022-0014 – Promotoria de Justiça de Mostardas. Ofício nº 022/2025 – Secretaria Municipal de Saúde de Mostardas. Oficio CMV nº 065/2025 – Sra. Ana Lúcia da Cunha Lopes – Diretora administrativa da Sec. Municipal de Saúde. Oficio nº 032/2025 – Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB. No espaço destinado a LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 100/2025 (Projeto de Lei Nº 098/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3915, DE 19 DE JANEIRO DE 2019.” Expediente 101/2025 (Projeto de Lei Nº 099/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DERTERMINADO.” Expediente 102/2025 (Projeto de Lei Nº 100/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” Expediente 014/2025 (Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2025) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 005/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 005/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário. Expediente 006/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 006/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário. Expediente 057/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 058/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 059/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 060/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 052/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 053/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 054/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 100/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 101/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 102/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 103/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. No ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra a Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas e o Vereador Jorge Amaro do PSDB e por último sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi o Presidente Vereador Júnior Pereira do MDB também fez uso da palavra. No ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA: Expediente 100/2025 (Projeto de Lei Nº 098/2025) de autoria do Poder Executivo, Expediente 101/2025 (Projeto de Lei Nº 099/2025) de autoria do Poder Executivo, Expediente 102/2025 (Projeto de Lei Nº 100/2025) de autoria do Poder Executivo, Expediente 014/2025 (Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2025) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, Executivo. Expediente 005/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 005/2025) de autoria da Mesa Diretora. Expediente 006/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 006/2025) de autoria da Mesa Diretora. Expediente 057/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 058/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 059/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas. Expediente 060/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas. Expediente 052/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 053/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Expediente 054/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 100/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 101/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 102/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Expediente 103/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Colocado em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas. Em RITO ORDINÁRIO: Expediente 099/2025 (Projeto de Lei 097/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” Colocado em discussão fizeram uso da palavra a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, o Vereador Marcelo Pedone do PSDB, o Vereador Cesar Galdino, e por último o Presidente Vereador Júnior Pereira do MDB também fez uso da palavra.  Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 011/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025), de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão, o Presidente a pedido dos autores da proposição, por meio do ofício nº 032/2025, e sem objeção do Plenário, anunciou a retirada para arquivo da proposição. Expediente 035/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 036/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado ao Departamento Estadual de Estrada e Rodagem do RS (DAER).  Colocado em discussão fizeram uso da palavra a Vereadora Gabriela Saraiva do MDB e o Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 037/2025 (Requerimento) de autoria da Bancada do PSDB, a ser encaminhado à Casa Civil – Governo do Estado. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 038/2025 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado a Universidade Federal de Pelotas. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador Jorge Amaro do PSDB.  Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 039/2025 (Requerimento) de autoria da Bancada do PSDB, a ser encaminhado ao Ministério da Educação. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.  Expediente 040/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado aos familiares do Sr. Pedro Jose Afonso (Seu Pedrinho). Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 041/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado aos Senhores Cléo Evandro Guimarães, Marcos Cardoso, Luiz Clóvis Girardi, Gustavo Otesbelgue, Ítalo Moraes e João Marcos Martins (Negrinho), pelo importante conquista artística e cultural na 12ª Vertente da Canção Nativa de Piratini/RS. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 053/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra a Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, o Vereador Jorge Amaro do PSDB, o Vereador Marcelo Pedone do PSDB e por último sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi o Presidente Vereador Júnior Pereira do MDB também fez uso da palavra. Colocado em votação foi rejeitado por maioria absoluta dos Vereadores. Expediente 054/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 055/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 056/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo e Poder Legislativo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. No ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA: não houve inscrição. No ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso do espaço os Vereadores Jorge Amaro do PSDB, Marcelo Pedone do PSDB, Dangelo Motta do PDT, a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, o Vereador Edinei Machado do Progressistas, a Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, Vereador Cesar Galdino do PDT e o Vereador Eduardo Verardi do Progressistas. Sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, o Vereador Júnior Pereira do MDB, fez uso da palavra. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão com a Graça de Deus e convocou as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia sete (7) de abril de dois mil e vinte e cinco (segunda-feira), às dezoito horas no Plenário da Câmara. E, eu, Vereadora Gabriela Saraiva, Secretária da Mesa, lavrei esta Ata, que após leitura e apreciação do Plenário vai assinada por todos os Vereadores. 

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2025
ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de
Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.
LEITURA DA BÍBLIA:
Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com o Vereador Jorge Amaro do PSDB.
LEITURA DA ATA:
Leitura da ATA de Nº 013/2025 da Sessão Ordinária do dia 24/03/2025.
ESPAÇO DESTINADO AS CORRESPONDÊNCIAS.
Memorando nº 064/2025 - Unidade Central de Controle Interno.
Ofício nº 061/2025 - Câmara Municiapal de Vereadores de Tavare/RS.
Ofício nº 037/2025 - Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de Mostardas/RS. 
Ofício nº 01794.000.072/2022-0014 – Promotoria de Justiça de Mostardas.
Ofício nº 022/2025 – Secretaria Municipal de Saúde de Mostardas.
Oficio CMV nº 065/2025 – Sr.a Ana Lúcia da Cunha Lopes – Diretora adminsitrativa da Sec. 
Municipal dde Saúde.
Oficio nº 032/2025 – Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB.
ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO
LEGISLATIVO.
Expediente 100/2025 (Projeto de Lei Nº 098/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3915, DE 19 DE JANEIRO DE 2019.” 
Expediente 101/2025 (Projeto de Lei Nº 099/2025) de autoria do Poder Executivo, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO 
DERTERMINADO.”
Expediente 102/2025 (Projeto de Lei Nº 100/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO 
RELACIONADO.” 
Expediente 014/2025 (Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2025) de autoria dos Vereadores 
Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 005/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 005/2025) de autoria da 
Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.
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Expediente 006/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 006/2025) de autoria da 
Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.
Expediente 057/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone 
do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 058/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone 
do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 059/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressitas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 060/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressitas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 052/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 053/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do 
PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 054/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 100/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 101/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 102/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do 
PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 103/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do 
PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por
ordem de rodízio). (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio).
Vereadora Gabriela Saraiva do MDB.
Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas.
Vereador Jorge Amaro do PSDB.
Presidente: Vereador Júnior Pereira do MDB.
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ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de
inscrição).
Expediente 100/2025 (Projeto de Lei Nº 098/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3915, DE 19 DE JANEIRO DE 2019.” 
Expediente 101/2025 (Projeto de Lei Nº 099/2025) de autoria do Poder Executivo, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO 
DERTERMINADO.”
Expediente 102/2025 (Projeto de Lei Nº 100/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO 
RELACIONADO.” 
Expediente 014/2025 (Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2025) de autoria dos Vereadores 
Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 005/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 005/2025) de autoria da 
Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.
Expediente 006/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 006/2025) de autoria da 
Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.
Expediente 057/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone 
do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 058/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone 
do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 059/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressitas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 060/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressitas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 052/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 053/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do 
PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 054/2025 (Pedido de Informação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
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Expediente 100/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 101/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 102/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do 
PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 103/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do 
PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição).
Expediente 099/2025 ( Projeto de Lei 097/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO 
RELACIONADO.” 
Expediente 011/2025 (Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2025) de autoria dos Vereadores 
Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 035/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do 
Progressistas, a ser encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Expediente 036/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a 
ser encaminhado ao Departamento Estadual de Estrada e Rodagem do RS (DAER).
Expediente 037/2025 (Requerimento) de autoria da Bancada do PSDB, a ser encaminhado 
à Casa Civil – Governo do Estado.
Expediente 038/2025 (Requerimento) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado a Universidade Federal de Pelotas.
Expediente 039/2025 (Requerimento) de autoria da Bancada do PSDB, a ser encaminhado 
ao Ministério da Educação.
Expediente 040/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser 
encaminhado aos familiares do Sr. Pedro Jose Afonso (Seu Pedrinho).
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Expediente 041/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser 
encaminhado aos Senhores Cléo Evandro Guimarães, Marcos Cardoso, Luiz Clóvis Girardi, 
Gustavo Otesbelgue, Ítalo Moraes e João Marcos Martins (Negrinho), pela importante 
conquista artística e cultural na 12ª Vertente da Canção Nativa de Piratini/RS.
Expediente 053/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 054/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 055/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 056/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo e Poder Legislativo.
ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE BANCADA, 03 minutos para o Líder do Partido inscrito
até 30min (trinta minutos) antes da Sessão Plenária, fale sobre as ações da sua Bancada:
Não houve inscrição.
ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada Vereador (a), por 
ordem de sorteio).
1° Jorge Amaro do PSDB 5° Edinei Machado do Progressistas
2° Marcelo Pedone do PSDB 6° Gabriela Saraiva do MDB
3° Dangelo Motta do PDT 7° Cesar Galdino do PDT
4° Jéssica Pereira do Progressistas 8° Eduardo Verardi do Progressitas
9° Presidente: Vereador Júnior Pereira MDB
Nada mais a tratar, encerramos a presente Sessão com a Graça de Deus, convoco os 
Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 07/04/2025
(segunda-feira), às 18 horas.
Boa noite a todos!