sessao nº 14

    

        Mostardas, 07 de abril de 2025.

ATA nº 015/2025 – Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, o Presidente Vereador Júnior Pereira, com a presença das Vereadoras Gabriela Saraiva do MDB, Jéssica Pereira do Progressistas e dos Vereadores Cesar Galdino do PDT, Dangelo Motta do PDT, Edinei Machado do Progressista, Eduardo Verardi do Progressistas, Jorge Amaro do PSDB e Marcelo Pedone do PSDB, constatando o número regimental de Vereadores presentes, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Em prosseguimento, solicitou ao Vereador Marcelo Pedone do PSDB, para que fizesse a leitura de trecho Bíblico. Em continuidade o Presidente solicitou a Secretária da Mesa Vereadora Gabriela Saraiva para que fizesse a leitura da Ata zero quatorze da Sessão Ordinária do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e cinco, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida solicitou a Secretária da Mesa para que fizesse a leitura das correspondências e comunicados. No espaço das CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICADOS: Oficio nº 060/2025 – SMS – Solicita autorização de uso do Plenário. Oficio nº 072/2025 – Encaminha respostas as solicitações. Oficio nº 036/2025 – Vereador Jorge Amaro – Campanha do Mês do Autismo. Ofício nº 073/2025 – Encaminha Projetos de Lei. Oficio Circular SEI nº 3/2025 - PARNA Lagoa do Peixe/ICMBio. Oficio recebido – Vereador Edinei Machado do Progressistas. Ofício nº 075/2025 – Encaminha resposta a solicitações. Ofício nº 076/2025 – Encaminha Projetos de Lei. No espaço destinado a LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 103/2025 (Projeto de Lei Nº 101/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4578, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.” (Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.) Expediente 104/2025 (Projeto de Lei Nº 102/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” Expediente 105/2025 (Projeto de Lei Nº 103/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 106/2025 (Projeto de Lei Nº 104/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 107/2025 (Projeto de Lei Nº 105/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 109/2025 (Projeto de Lei Nº 107/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3855, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.” Expediente 110/2025 (Projeto de Lei Nº 108/2025) de autoria do Poder Executivo, “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.” Expediente 111/2025 (Projeto de Lei Nº 109/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 110/2025 (Projeto de Lei Nº 110/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DO PARQUE MENOTTI GARIBLADI (PARCÃO).” (Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.) Expediente 007/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 007/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário. Expediente 015/2025 (Projeto de Lei do Legislativo) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 042/2025 (Requerimento) de autoria dos Vereadores Edinei Machado, Jéssica Pereira e Eduardo Verardi do Progressistas, Gabriela Saraiva e Júnior Pereira do MDB, a ser encaminhado ao Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul. Expediente 043/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado à Escola de Educação Especial Aline Sá (APAE – TAVARES/RS). Expediente 044/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Time de Futsal Braga F.C (Em Regime de Urgência).  Expediente 045/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ruy Miguel Collares Victorino (Em Regime de Urgência). Expediente 061/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 062/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado à Mesa Diretora. Expediente 063/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 064/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 065/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 066/2025 (Indicação) de autoria das Bancadas do PSDB e PDT a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 104/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 105/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 106/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 107/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 108/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 109/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 110/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 111/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 112/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 113/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 114/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 115/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 116/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. No ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra o Vereador Marcelo Pedone do PSDB, o Vereador Cesar Galdino do PDT e o Dangelo Motta do PDT e por último sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi o Presidente Vereador Júnior Pereira do MDB também fez uso da palavra. No ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA: Expediente 103/2025 (Projeto de Lei Nº 101/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4578, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.” (Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.) Expediente 104/2025 (Projeto de Lei Nº 102/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” Expediente 105/2025 (Projeto de Lei Nº 103/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 106/2025 (Projeto de Lei Nº 104/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 107/2025 (Projeto de Lei Nº 105/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 109/2025 (Projeto de Lei Nº 107/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3855, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.” Expediente 110/2025 (Projeto de Lei Nº 108/2025) de autoria do Poder Executivo, “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.” Expediente 111/2025 (Projeto de Lei Nº 109/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Expediente 110/2025 (Projeto de Lei Nº 110/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DO PARQUE MENOTTI GARIBLADI (PARCÃO).” (Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.) Expediente 007/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 007/2025) de autoria da Mesa Diretora. Expediente 015/2025 (Projeto de Lei do Legislativo) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 042/2025 (Requerimento) de autoria dos Vereadores Edinei Machado, Jéssica Pereira e Eduardo Verardi do Progressistas, Gabriela Saraiva e Júnior Pereira do MDB. Expediente 043/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB. Expediente 044/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Time de Futsal Braga F.C (Em Regime de Urgência).  Expediente 045/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ruy Miguel Collares Victorino (Em Regime de Urgência). Expediente 061/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Expediente 062/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB. Expediente 063/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 064/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 065/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 066/2025 (Indicação) de autoria das Bancadas do PSDB e PDT. Expediente 104/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Expediente 105/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Expediente 106/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Expediente 107/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT. Expediente 108/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 109/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 110/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 111/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 112/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 113/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 114/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 115/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 116/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Fizeram uso da palavra a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, o Vereador Dudu Verardi do Progressistas solicitou urgência no Projeto de Lei do Executivo nº 110/2025, ao Expediente Requerimento nº 044/2025 e no Expediente Requerimento nº 045/2025. O Vereador Edinei Machado do Progressistas também solicitou urgência ao Expediente Requerimento 042/2025. Também fizeram uso da palavra o Vereador Jorge Amaro, a Vereadora Gabriela Saraiva que solicitou urgência no Projeto de Lei nº 101/2025, também fez uso da palavra o Vereador Dangelo Motta do PDT, o Vereador Marcelo Pedone do PSDB, o Vereador Cesar Galdino do PDT e por último sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi o Presidente Vereador Júnior Pereira do MDB fez uso da palavra. Colocado em discussão os pedidos de urgência não ouve inscrição. Colocado em votação foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em RITO ORDINÁRIO com pedido tramitação em REGIME DE URGÊNCIA: Expediente 103/2025 (Projeto de Lei Nº 101/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4578, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.” (Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.) Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 110/2025 (Projeto de Lei Nº 110/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DO PARQUE MENOTTI GARIBLADI (PARCÃO).” (Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.) Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 042/2025 (Requerimento) de autoria dos Vereadores Edinei Machado, Jéssica Pereira e Eduardo Verardi do Progressistas, Gabriela Saraiva e Júnior Pereira do MDB, a ser encaminhado ao Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 044/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Time de Futsal Braga F.C (Em Regime de Urgência). Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 045/2025 (Requerimento) de autoria de todos os Vereadores, a ser encaminhado à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ruy Miguel Collares Victorino (Em Regime de Urgência). Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Em RITO ORDINÁRIO: Expediente   100/2025 (Projeto de Lei Nº 098/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3915, DE 19 DE JANEIRO DE 2019.” Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 101/2025 (Projeto de Lei Nº 099/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DERTERMINADO.” Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 014/2025 (Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2025) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcelo Pedone, o Vereador Jorge Amaro do PSDB, a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas e o Vereador Júnior Pereira do MDB. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.  Expediente 005/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 005/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 006/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 006/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 057/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador Jorge Amaro do PSDB. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 058/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 059/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 060/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. No ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA: não houve inscrição. No ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso do espaço os Vereadores Dangelo Motta do PDT, Jorge Amaro do PSDB,

Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, Vereador Cesar Galdino do PDT, 

Vereador Marcelo Pedone do PSDB, o Vereador Edinei Machado do Progressistas e o sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, o Vereador Júnior Pereira do MDB, fez uso da palavra. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão com a Graça de Deus e convocou as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia quatorze (14) de abril de dois mil e vinte e cinco (segunda-feira), às dezoito horas no Plenário da Câmara. E, eu, Vereadora Gabriela Saraiva, Secretária da Mesa, lavrei esta Ata, que após leitura e apreciação do Plenário vai assinada por todos os Vereadores. 

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025





ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 07/04/2025.



LEITURA DA BÍBLIA:

Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com o Vereador Marcelo Pedone do PSDB. 



LEITURA DA ATA:

Leitura da ATA de Nº 014/2025 da Sessão Ordinária do dia 31/03/2025.



ESPAÇO DESTINADO AS CORRESPONDÊNCIAS.

Oficio nº 060/2025 – SMS – Solicita autorização de uso do Plenário.

Oficio nº 072/2025 – Encaminha respostas as solicitações.

Oficio nº 036/2025 – Vereador Jorge Amaro – Campanha do Mês do Autismo.

Ofício nº 073/2025 – Encaminha Projetos de Lei.

Oficio Circular SEI nº 3/2025 - PARNA Lagoa do Peixe/ICMBio.

Oficio recebido – Vereador Edinei Machado do Progressistas.

As correspondências ficarão à disposição na secretaria da casa.



ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO.



Expediente   103/2025 (Projeto de Lei Nº 101/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4578, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.” ( Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.)



Expediente   104/2025 (Projeto de Lei Nº 102/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” 



Expediente 105/2025 (Projeto de Lei Nº 103/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”



Expediente 106/2025 (Projeto de Lei Nº 104/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”



Expediente 107/2025 (Projeto de Lei Nº 105/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”

Expediente 108/2025 (Projeto de Lei Nº 106/2025) de autoria do Poder Executivo, “INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



Expediente 109/2025 (Projeto de Lei Nº 107/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3855, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.”



Expediente 110/2025 (Projeto de Lei Nº 108/2025) de autoria do Poder Executivo, “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.”



Expediente 111/2025 (Projeto de Lei Nº 109/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”



Expediente 112/2025 (Projeto de Lei Nº 110/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DA PRAÇA OLEGÁRIO CUNHA.”

 ( Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.)

 

Expediente 007/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 007/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.



Expediente 015/2025 (Projeto de Lei do Legislativo) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.



Expediente 042/2025 (Requerimento) de autoria dos Vereadores Edinei Machado, Jéssica Pereira e Eduardo Verardi do Progressistas, Gabriela Saraiva e Júnior Pereira do MDB, a ser encaminhado ao Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul.



Expediente 043/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado a Escola de Educação Especial Aline Sá ( APAE – TAVARES/RS).



Expediente 061/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 062/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado à Mesa Diretora.



Expediente 063/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 064/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 065/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 066/2025 (Indicação) de autoria das Bancadas do PSDB e PDT a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 104/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 105/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 106/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 107/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 108/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 109/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 110/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 111/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 112/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 113/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 114/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 115/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.





Expediente 116/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.





ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio). (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio).



Vereador Marcelo Pedone do PSDB.

Vereador Cesar Galdino do PDT.

Vereador Dangelo Motta do PDT.

Presidente: Vereador Júnior Pereira do MDB.



ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição).



Expediente   103/2025 (Projeto de Lei Nº 101/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4578, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.” ( Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.)



Expediente   104/2025 (Projeto de Lei Nº 102/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” 



Expediente 105/2025 (Projeto de Lei Nº 103/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”



Expediente 106/2025 (Projeto de Lei Nº 104/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”



Expediente 107/2025 (Projeto de Lei Nº 105/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”



Expediente 108/2025 (Projeto de Lei Nº 106/2025) de autoria do Poder Executivo, “INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



Expediente 109/2025 (Projeto de Lei Nº 107/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3855, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.”



Expediente 110/2025 (Projeto de Lei Nº 108/2025) de autoria do Poder Executivo, “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.”



Expediente 111/2025 (Projeto de Lei Nº 109/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.”



Expediente 112/2025 (Projeto de Lei Nº 110/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DA PRAÇA OLEGÁRIO CUNHA.”

 ( Protocolado com pedido de tramitação em Regime de Urgência.)



Expediente 007/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 007/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.



Expediente 015/2025 (Projeto de Lei do Legislativo) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.



Expediente 042/2025 (Requerimento) de autoria dos Vereadores Edinei Machado, Jéssica Pereira e Eduardo Verardi do Progressistas, Gabriela Saraiva e Júnior Pereira do MDB, a ser encaminhado ao Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul.



Expediente 043/2025 (Requerimento) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado a Escola de Educação Especial Aline Sá ( APAE – TAVARES/RS).



Expediente 061/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 062/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado à Mesa Diretora.



Expediente 063/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 064/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 065/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 066/2025 (Indicação) de autoria das Bancadas do PSDB e PDT a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 104/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 105/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 106/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.

Expediente 107/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 108/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 109/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 110/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 111/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 112/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 113/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 114/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 115/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 116/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.











ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição)



Expediente   100/2025 (Projeto de Lei Nº 098/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3915, DE 19 DE JANEIRO DE 2019.” 



Expediente 101/2025 (Projeto de Lei Nº 099/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DERTERMINADO.”



Expediente 102/2025 (Projeto de Lei Nº 100/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” 



Expediente 014/2025 (Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2025) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 005/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 005/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.



Expediente 006/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 006/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.



Expediente 057/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 058/2025 (Indicação) de autoria dos Vereadores Jorge Amaro e Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 059/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressitas, a ser encaminhado ao Poder Executivo.



Expediente 060/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressitas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. 





ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE BANCADA, 03 minutos para o Líder do Partido inscrito até 30min (trinta minutos) antes da Sessão Plenária, fale sobre as ações da sua Bancada:

Não houve inscrição.











ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada Vereador (a), por ordem de sorteio).



1°

  Dangelo Motta do PDT



5°

Gabriela Saraiva do MDB

2°

Jorge Amaro do PSDB



6°

Cesar Galdino do PDT

3°

Eduardo Verardi do Progressistas



7°

Marcelo Pedone do PSDB

4°

 Jéssica Pereira do Progressistas



8°

Edinei Machado do Progressistas

9°



 Presidente: Vereador Júnior Pereira do MDB





Nada mais a tratar, encerramos a presente Sessão com a Graça de Deus, convoco os Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 14/04/2025 (segunda-feira), às 18 horas.     



Boa noite a todos!