sessao nº 16

    

        Mostardas, 16 de abril de 2025.

ATA nº 017/2025 – Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, o Presidente Vereador Júnior Pereira, com a presença das Vereadoras Gabriela Saraiva do MDB, Jéssica Pereira do Progressistas e dos Vereadores Cesar Galdino do PDT, Dangelo Motta do PDT, Edinei Machado do Progressista, Eduardo Verardi do Progressistas, Jorge Amaro do PSDB e Marcelo Pedone do PSDB, constatando o número regimental de Vereadores presentes, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Em prosseguimento, solicitou ao Dangelo Motta do PDT, para que fizesse a leitura de trecho Bíblico. Em continuidade o Presidente solicitou a Secretária da Mesa Vereadora Gabriela Saraiva para que fizesse a leitura da Ata zero dezesseis da Sessão Ordinária do dia quatorze de abril de dois mil e vinte e cinco, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida solicitou a Secretária da Mesa para que fizesse a leitura das correspondências e comunicados. No espaço das CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICADOS: Oficio 02/2025 –Convite “Caminhada de Conscientização do Autismo”. No espaço destinado a LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: Expediente 021/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2025) de autoria do Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 022/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025) de autoria do Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 023/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 024/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 025/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025) de autoria do Vereador Júnior Pereira do MDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 026/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 027/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereador Dangelo Motta do PDT a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Expediente 075/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 076/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 077/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 078/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 122/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 123/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 124/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. No ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra a Vereadora Jessica Pereira do Progressistas, o Vereador Jorge Amaro do PSDB, Vereador Marcelo Pedone do PSDB e por último sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi o Presidente Vereador Júnior Pereira do MDB também fez uso da palavra. No ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA: Expediente 021/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2025) de autoria do Vereadora Gabriela Saraiva do MDB. Expediente 022/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025) de autoria do Vereadora Gabriela Saraiva do MDB. Expediente 023/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 024/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2025) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 025/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025) de autoria do Vereador Júnior Pereira do MDB. Expediente 026/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas. Expediente 027/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereador Dangelo Motta do PDT. Expediente 075/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas. Expediente 076/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas. Expediente 077/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 078/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB. Expediente 122/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 123/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Expediente 124/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB. Fez uso da palavra o Vereador Marcelo Pedone do PSDB, o Vereador Eduardo Verardi do Progressistas solicitando urgência nos Expedientes 022/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025) de autoria do Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, Expediente 025/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025) de autoria do Vereador Júnior Pereira do MDB, Expediente 026/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas e no Expediente 027/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereador Dangelo Motta do PDT. 

Colocado em discussão o pedido de urgência não ouve inscrição. Colocados em votação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em RITO ORDINÁRIO com pedido tramitação em REGIME DE URGÊNCIA: Expedientes 022/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025) de autoria do Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, Expediente 025/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025) de autoria do Vereador Júnior Pereira do MDB, Expediente 026/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas e Expediente 027/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025) de autoria do Vereador Dangelo Motta do PDT. Com a anuência dos Líderes dos partidos, para votação em bloco dos pedidos de tramitação em Regime de Urgência, foram colocados em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em RITO ORDINÁRIO: Expediente 114/2025 (Projeto de Lei Nº 112/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.” Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 115/2025 (Projeto de Lei Nº 113/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 116/2025 (Projeto de Lei Nº 114/2025) de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 119/2025 (Projeto de Lei Nº 116/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA ANEXOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 008/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 008/2025) de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 016/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025) de autoria do Vereador Edinei Machado do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas. Com a anuência de todos os Líderes dos Partidos, foram colocados em votação em bloco o Expediente 017/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025) de autoria do Vereador Edinei Machado do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas, Expediente 018/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025) de autoria do Vereador Edinei Machado do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas, Expediente 019/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas, Expediente 020/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025) de autoria do Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas, colocados em discussão não teve inscrição. Colocados em votação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Expediente 046/2025 (Requerimento) de autoria das Bancadas do PSDB e do PDT, a ser encaminhado ao Ministério das Cidades. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 067/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 068/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Expediente 069/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Expediente 070/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra o Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a Vereadora Gabriela Saraiva do MDB e por último sob a presidência do Vice-Presidente Vereador Eduardo Verardi do Progressistas fez uso da palavra do Vereador Júnior Pereira. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. A pedido do Vereador autor foi colocado em bloco os Expedientes 071/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, Expediente 072/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, Expediente 073/2025 (Indicação) todos de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador Jorge Amaro do PSDB. Colocado em votação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Expediente 074/2025 (Indicação) de autoria das Bancadas do PSDB e do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo. Colocado em discussão não teve inscrição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. No ESPAÇO DA COMUNICAÇÃO DE BANCADA: não houve inscrição. No ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso do espaço a Vereadora Gabriela Saraiva do MDB, Vereador Cesar Galdino do PDT, Jorge Amaro do PSDB, a Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, Vereador Marcelo Pedone do PSDB, Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, Vereador Edinei Machado do Progressistas, Vereador Dangelo Motta do PDT, e o sob a Presidência do Vereador Eduardo Verardi do Progressistas, o Vereador Júnior Pereira do MDB, fez uso da palavra. Nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão com a Graça de Deus e convocou as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia (28) vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco (segunda-feira), às dezoito horas no Plenário da Câmara. E, eu, Vereadora Gabriela Saraiva, Secretária da Mesa, lavrei esta Ata, que após leitura e apreciação do Plenário vai assinada por todos os Vereadores. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
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1
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2025
ABERTURA: Invocando a proteção de Deus e constatando o número regimental de
Vereadores presentes, dou por aberta a presente Sessão Ordinária do dia 16/04/2025.
LEITURA DA BÍBLIA:
Passaremos para leitura do Trecho Bíblico com o Vereador Dangelo Motta do PDT.
LEITURA DA ATA:
Leitura da ATA de Nº 016/2025 da Sessão Ordinária do dia 14/04/2025.
ESPAÇO DESTINADO AS CORRESPONDÊNCIAS:
Oficio 02/2025 –Convite “Caminhada de Concientização do Autismo”.
As correspondências ficarão à disposição na secretaria da casa.
ESPAÇO DESTINADO À LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO E DO
LEGISLATIVO:
Expediente 023/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2025) de autoria do 
Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 024/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2025) de autoria do 
Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 025/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025) de autoria do 
Vereador Júnior Pereira do MDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 075/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 076/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 077/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 078/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
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2
Expediente 122/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 123/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 124/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
ESPAÇO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE (05 minutos para cada Vereador, por
ordem de rodízio). (05 minutos para cada Vereador, por ordem de rodízio).
Vereador Jéssica Pereira do Progressistas.
Vereador Jorge Amaro do PSDB .
Vereador Marcelo Pedone do PSDB.
Presidente: Vereador Júnior Pereira do MDB.
ESPAÇO DA DISCUSSÃO DA PAUTA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de
inscrição).
Expediente 023/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2025) de autoria do 
Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 024/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2025) de autoria do 
Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 025/2025 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025) de autoria do 
Vereador Júnior Pereira do MDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 075/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 076/2025 (Indicação) de autoria da Vereadora Jéssica Pereira do Progressistas, 
a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 077/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 078/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
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3
Expediente 122/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 123/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 124/2025 (Pedido de Providência) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do 
PSDB, a ser encaminhado ao Poder Executivo.
ESPAÇO DA ORDEM DO DIA (03 minutos para cada Vereador, por ordem de inscrição)
Expediente 114/2025 (Projeto de Lei Nº 112/2025) de autoria do Poder Executivo, “ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO 
RELACIONADO.”
Expediente 115/2025 (Projeto de Lei Nº 113/2025) de autoria do Poder Executivo, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO 
DETERMINADO.” 
Expediente 116/2025 (Projeto de Lei Nº 114/2025) de autoria do Poder Executivo, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO 
DETERMINADO.” 
Expediente 119/2025 (Projeto de Lei Nº 116/2025) de autoria do Poder Executivo, “ALTERA 
ANEXOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 
4335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Expediente 007/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 007/2025) de autoria da 
Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.
Expediente 008/2025 (Projeto de Resolução do Legislativo Nº 008/2025) de autoria da 
Mesa Diretora, a ser encaminhado para deliberação de Plenário.
Expediente 016/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025) de autoria do Vereador 
Edinei Machado do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 017/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025) de autoria do Vereador 
Edinei Machado do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 018/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025) de autoria do Vereador 
Edinei Machado do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
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Expediente 019/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025) de autoria do Vereador 
Cesar Galdino do PDT, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 020/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025) de autoria do Vereador 
Eduardo Verardi do Progressistas, a ser encaminhado ao Poder Executivo de Mostardas.
Expediente 046/2025 (Requerimento) de autoria das Bancadas do PSDB e do PDT, a ser 
encaminhado ao Ministério das Cidades.
Expediente 067/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 068/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Cesar Galdino do PDT, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 069/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 070/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Marcelo Pedone do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 071/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 072/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 073/2025 (Indicação) de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
Expediente 074/2025 (Indicação) de autoria das Bancadas do PSDB e do PDT, a ser 
encaminhado ao Poder Executivo.
ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE BANCADA, 03 minutos para o Líder do Partido inscrito
até 30min (trinta minutos) antes da Sessão Plenária, fale sobre as ações da sua Bancada:
Não houve inscrição.
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ESPAÇO DESTINADO EXPLICAÇÕES PESSOAIS (05 minutos para cada Vereador (a), por 
ordem de sorteio).
1° Gabriela Saraiva do MDB 5° Marcelo Pedone PSDB
2° Cesar Galdino do PDT 6° Dudu Verardi do Progressitas
3° Jorge Amaro do PSDB 7° Edinei Machado do Progressitas
4° Jéssica Pereira do Progressistas 8° Dangelo Motta do PDT
9° Presidente: Vereador Júnior Pereira MDB
Nada mais a tratar, encerramos a presente Sessão com a Graça de Deus, convoco os 
Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 28/04/2025
(SEGUNDA- FEIRA), às 18 horas. 
Boa noite a todos!