ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL aravésdo
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 10/2021 Nova Bassano, 10 de fevereiro de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Iustríssimos Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação e votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 07/2021
que Autoriza o Município de Nova Bassano a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS DE NOVA BASSANO — APAE, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade repassar recursos oriundos de Emenda Parlamentar
por meio de transferência, oriundos de Emenda Parlamentar, para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA BASSANO, RS- APAE, de acordo com o Plano de
Trabalho da Associação, anexo.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/14, de 31 de julho de 2014, que alterou a
sistemática de repasse de recursos às entidades filantrópicas, a Administração Municipal encaminha o
presente Projeto de Lei para autorização legislativa,
Salientamos que o Termo de Fomento é um dos instrumentos jurídicos utilizados para a
celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil - OSCs, em substituição aos convênios.
Senhores Vereadores, enfatizamos que a aprovação desta matéria está vinculada à aprovação do
Projeto de Lei nº 07/2021.
Pelo acima exposto, aguardamos aprovação do Projeto de Lei em pauta e nos subscrevemos.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal em Exercício
p Protocolont 13/90
Em 15 4 s E
Rua Silva Jardim, S0S — Centro — Nova Bassano — R$ — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www. novabassano.rs.gov.br
es Mi! de No Bo -R5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL avião
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEINº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Nova Bassano, e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Município de Nova Bassano autorizado a celebrar Termo de Fomento com a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE- DE NOVA BASSANO, RS, para a
consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros oriundos de
Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.022,06 (cinquenta mil e vinte e dois reais e seis centavos), mais os
rendimentos auferidos até a data do referido repasse.
8 1º. Os recursos citados no caput deste artigo serão repassados em parcela única, em até 10 (dez) dias
após a assinatura do Termo de Fomento.
$ 2º. Para viabilizar o repasse objeto desta Lei Municipal a entidade deverá promover a abertura de conta
específica para tal fim, em Instituição Financeira Oficial.
Art, 2º. A entidade poderá utilizar o recurso em até 12 (doze) meses após o repasse do mesmo,
Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA
BASSANO- APAE- deverá prestar contas do recurso recebido, em até o dia 30 (trinta) dias após o término do
prazo estabelecido no caput deste artigo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
08.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.08.242.0210.2024 — Execução do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência
3.3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Recurso....1052 - Recurso SGTV — Custeio - APAE
Art. 4º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 10 (doze) dias do mês de
fevereiro de 2021.
Jessão IAFCrdinária
Data DA ADD
AROIG
Presidonts
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Da: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 10/02/2021
Assunto: Solicitação de parecer contábil-orçamentário e financeiro
1) Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de elaboração de:
a) Projeto de Lei nº 06/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, de Nova
Bassano; autoriza a receber e a repassar recursos do Fundo Nacional de Assistência Social”
b) Valor: R$ 2.047,92 + 61,44.
c) Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Bassano, e dá outras providencias.
d) Valor: 50.022,06
Além disso, pedimos também, informar se as despesas relativas ao Projeto de Lei acima
identificado estão enquadrada pela LDO como despesa irrelevante e, em caso negativo ou na
hipótese de necessidade legal, este Parecer deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto
Orçamentário-Financeiro apresentando-se as premissas e a metodologia de cálculo utilizado.
a ea a
a Ravanello
À
Secretária da Administração
Rua Silva Jardim, 505 -- Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 10/2021
PARECER CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº. 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente do
Projeto de Lei nº 10/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e repassar
recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Bassano — APAE
o valor de R$ 50.022,06.
Valor... R$ 50.022,06
08.04... SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0210.2024......... Execução do Serviço Social Especial p/ Pessoa com Deficiência,
Idosas e suas famílias
3.3.3.90.30.00.00......... Material de Consumo (854) ................ R$ 25.000,00
3.3.3.90.39.00.00......... Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (855) . .R$ 25.022,06
Recurso... 1052 — Recurso SGTV — Custeio - APAE
Data: 10/02/2021
ASSINATURA DO CONTADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, 1
JOÃO PAULO MAROSO Prefeito Municipal em Exercício de Nova
Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do
inciso || do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas.
Não há necessidade de apresentação de Impacto Orçamentário e Financeiro, tendo em
vista do Projeto de Lei nº 10/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, de Nova
Bassano; autoriza a receber e a repassar recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
DECLARO existirem recursos para a execução das ações deste Comunicado, consta no |
Orçamento disponibilidade. |
Dotações Orçamentárias Elemento(s) de despesa | Fonte (s) de
recurso (s)
Descrição no parecer contábil do Contador Municipal — 3.3.3.90.30.00.00.00 1052
Projeto de Lei nº 10/2021. 3.3,3.90.39.00.00.00 1052
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contrariam
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
|
1
|
|
|
|
Í
Nova Bassano, 10 de fevereiro de 2021.
JOÃO PAULO MAROSO
Prefeito Municipal em Exercício |
ORDENADOR DE DESPESA
P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
NOVA BASSANO
Receita - Razão
Período: 01/01/2020 até 31/12/2020
Entidade: Todas
Receita Inicial: 88
Receita Final: 88
Mostrar Retenção/Empenho: Não
88 Fundo SIGTV - CUSTEIO - APAE
417181211080000 1052 SIGTV - CUSTEIO - APAE
Saldo em: Dezembro / 2020
Previsto no Ano.... 0,00 Previsto no Período... 0,00
Adicionado no Ano 0,00 Adicionado no 0,00
Anutado no Ano.... 0,00 Anulado no Pertodo. : 0,00
Arrecadado no An 50.000,00 Arrecadado no Período. 50.000,00
Restituído no An 0,00 Restituído no 0,00
Diferença....... 50.000,00 Sido Arrecadado Período..................: 50.000,00
o Saido Anterior 0,00
Data Tipo Conta Descrição Histórico Valor
18/08/2020 Arrecadação 80 BANCO DO BRASIL-(34)-CUSTEIO-18301-6 ARRECADADO NESTA DATA 50.000,00
Arrecadado no dia.............: 50.000,00
Arrecadado no período......: 50.000,00
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 10/02/2021, Hora da emissão 10:08:17
Emitido por Elis Paula Marzzaro
Página 1 de 1
í
;
i
P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
NOVA BASSANO
Receita - Receita por Recurso
Período: 01/01/2020 até 31/12/2020
Entidade: Todas
Recurso: 1052
Classificação Descrição Receita Atualizada Arrecadada Diferença
Recurso........: 1052 SIGTV- CUSTEIO - APAE
413210011010719 | Rend, SIGTV - CUSTEIO - APAS 8 0,00 22,08 22,06
417181211080000 Fundo SIGTV - CUSTEIO - APAE es 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Recurso SIGTV - CUSTEIO - APAE 0,00 50.022,06 50.022,06
Total 9,00 50.022,06 50.022,06
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 10/02/2021, Hora da emissão 10:07:48
Emitido por Elis Paula Marzzaro
Página 1 de 1
|
|
|
|
EN
; Sé e
R AFA
att Moo ue
APAE
Nova Bassano - RS
Á ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Bassano-RS,
: Mantenedora da Escola Especial Giuditta e Andrea Basso.
APAE
Fundação: 01/12/1986
1 — IDENTIFICAÇÃO
1.1- DADOS DA ENTIDADE
Registro Civil das
a oo em Nome Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
01.12.87 nº 129/87 ,
Sigla: APAE |
CNP) |
91.566.554/0001-06 CNP): 91.566.554/0001-06 |
CNAS Endereço: Rua Ramiro Barcelos, 675 — Bairro Centro
23.002.003.729/88-65
Cidade: Nova Bassano - RS
Filiação na FADERS
199, Fis 07 CEP: 95.340-000
Livro 01
Em 23.08.90
” Telefone/Fax: (054) 3273 -1214 |
Utilidade Pública . . |
Municipal nº03/88 Nome do Presidente: Eduardo Motta Caldieraro |
De 25.03.88 |
Utilidade Pública Estadual CPF: 509.524.630-91 |
Nº 002186 Processo
Nº 000842-2100/88,0
Nº 001074-2100/00.3 Nome da Diretora: Andréia Marcolin |
Utilidade Pública CPF: 009.367.529-84 |
Federal Portaria | |
Nº 18 de 07.03.96 Número do Registro na Federação Nacional das APAEs : 905 de 09/08/92 |
Certificado de Entidade a - . |
Beneficente de Assistência Data de fundação da entidade: 01/12/86 |
DS 20/2000-65 Utilidade Pública Municipal: Decreto nº 03/88 em 25/03/88 |
Certificação de Filiação Utilidade Pública Federal: Portaria nº 18 de 07/03/96 Decreto nº 50.517 de 02/05/61 |
na Federação Nacional |
das APAES Certificado de fins filantrópicos: Validade: 06/08/2015 a 05/08/2020 i
Nº 905 A/C de 09.08.92 |
Certidão de Registro (revalidado) Resolução nº 185 de 10/11/97 |
STCAS Nº 117966 |
Processo |
Autorização de
Funcionamento da Escola
Especial Parecer
Nº01.051/95-p?
Processo SE
Nº 110,585/19.00/94.4
Y i
Rua Ramiro Barcelos, 675 - Bairro Centro - Fone : (54) 3273.1214
Caixa Postal 20 - CEP 95340-000 - Nova Bassano - RS
Email: novabassanoQDapaers.org.br
Nova Bassano - RS
APAE
Fundação: 01/12/1986
Registro Civil das
Pessoas Jurídicas
Livro 42, Fls.38 vem
01,12.87 nº 129/87
CNPJ
91.566.554/0001-06
CNAS
23.002.003.729/88-65
Filiação na FADERS
11º 199. FIs.07
Livro 01
Em 23.08.90
Utilidade Pública
Municipal nº03/88
De 25.03.88
Utilidade Pública Estadual
Nº 002186 Processo
Nº 001074-2100/00,3
Utilidade Pública
Federal Portaria
Nº 18 de 07.03.96
Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência
Social, Processo .
Nº 44006.002240/2000-65
Certificação de Filiação
na Federação Nacional
das APÃEs
Nº 905 A/C de 09.08.92
Certidão de Registro
STCAS Nº 117966
Processo
Nº 000842-2100/88.0
Autorização de
Funcionamento da Escola
Especial Parecer
Nº01.051/95-p?
Processo SE
Nº 110.585/19.00/94.4
Á ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Bassano-RS.
Mantenedora da Escola Especial Giuditta e Andrea Basso.
2 - Histórico da APAE de Nova Bassano
A APAE de Nova Bassano foi fundada em 01 de dezembro de 1986, iniciando seu
funcionamento a título precário na Casa de formação Nazaré, de propriedade da
Paróguia. Na oportunidade, foi realizado um acordo entre a Prefeitura Municipal, a cargo
do então Prefeito Felisberto Antônio Dalla Costa e a Paróquia, sob a responsabilidade do
Pároco Francisco Lollato, para a cedência de salas, onde a Entidade funcionou durante 5
(cinco) anos.
A partir de 1987, a APAE passou a manter a Escola Especial Recanto da Ternura,
com o objetivo de atender crianças que apresentavam necessidades educacionais
especiais. .
Em 1993, a APAE passou a funcionar em sua sede própria, na Estrada Senador
Ramiro, 675, e junto a ela a Escola Especial Recanto da Ternura, que passou a
denominar-se Escola Especial Giuditta e Andrea Basso. Tal fato somente se tornou
possível graças a um acordo entre a Prefeitura e a Paróquia de Nova Bassano e uma
comitiva da cidade italiana de Bassano Del Grappa, coordenada pelo então Síndaco
(prefeito) Antônio Basso, através do qual a APAE recebeu os recursos para a construção
total do prédio, com 567,00m2.
O terreno foi uma permuta entre a Prefeitura e a Paróquia, sendo que a Paróquia o
cedeu e a Prefeitura responsabilizou-se pela construção de um ginásio de Esportes no
Bairro Cristo Redentor.
Hoje, a Escola Especial Gluditta e Andrea Basso, que recebeu este nome em
homenagem aos genitores de Antônio Basso, que foi o idealizador e grande benemérito
da escola, possui 17 salas de aula, 5 banheiros, secretaria, 3 salas de técnicas, salão para
vídeo e televisão, laboratório de informática, refeitório, cozinha, despensa, biblioteca,
sala de professores, almoxarifado, lavanderia, área coberta para recreação, ginásio de
esportes, piscina térmica e pátio.
A APAE conta atualmente com cerca de 70 (setenta) usuários (Pessoas com
Deficiência) entre crianças, adolescentes, jovens e adultos, oriundos de dois municípios
da região, com quem a Entidade mantém convênios: Nova Bassano e Nova Araçá, que
são atendidos nos diversos setores organizados da Instituição que vão desde Estimulação
Precoce (zero ano) até os grupos de convivência com adultos.
Para atender o complexo todo, a APAE de Nova Bassano conta com uma equipe
composta por profissionais das mais diversas áreas da saúde, da educação e da
Assistência Social, tais como: Professores Especializados, Fisioterapeuta, Foncaudióloga,
Psicóloga, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Psicopedagoga, Ortopedista,
Neurologista, Psiquiatra, Otorrinolaringologista, Oftalmologista e Clínico Geral (Convênio
UNIMED Vale das Antas) Presidente, Diretora, Secretária, Serventes.
A Escola Especial Giuditta e Andrea Basso, juntamente com a APAE, realiza
eventos com grande participação da comunidade. O maior evento é a Semana do
Excepcional, onde são desenvolvidas atividades diversificadas, tais como: pedágios, rifas,
madrinha por um dia, visitas da comunidade à APAE, entre outros. É na realização destas
atividades, que a comunidade tem o conhecimento do trabalho realizado pela APAE.
[2
Rua Ramiro Barcelos, 675 - Bairro Centro - Fone : (54) 3273.1214 4
Calxa Postal 20 - CEP 95340-000 - Nova Bassano - RS
Email; novabassanoQapaers.org.br
i
|
|
|
Ei N
to
R jr
ed, Mio
Ra
APAE
Nova Bassano - RS
APAE
Fundação: 01/12/1986
Registro Civil das
Pessoas Jurídicas
Livro 42, Fls.38 v em
01.12.87 nº 129/87
CNPJ
91.566.554/0001-06
CNAS
23.002.003.729/88-65
Filiação na FADERS
11º 199, Fls.07
Livro 01
Em 23.08.90
Utilidade Pública
Municipal nº03/88
De 25.03.88
Utilidade Pública Estadual
Nº 002186 Processo
Nº 001074-2100/00.3
Utilidade Pública
Federal Portaria
Nº 18 de 07.03.96
Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência
Social, Processo
Nº 44006,002240/2000-65
Certificação de Filiação
na Federação Nacional
das APAEs
Nº 905 A/C de 09.08.92
Certidão de Registro
STCAS Nº 117966
Processo
Nº 000842-2100/88.0
Autorização de
Funcionamento da Escola
Especial Parecer
Nº01.051/95-p?
Processo SE
Nº 110.585/19.00/94,4
Á ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Bassano-RS.
Mantenedora da Escola Especial Giuditta e Andrea Basso.
3- PROJETO TÉCNICO
3.1- DADOS DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA
ELABORAÇÃO DO PROJETO:
Nome: MARA CRISTIANE MARTINS MUNHOZ
Formação: Assistente Social - CRESS- 12968
CPF: 011.809.650-86
Telefone: (54)99617-0305 / 3273-1214
novabassanoQWapaers.org.br
3.2 - NOME DO PROJETO:
AÇÕES DE MELHORIAS NA MANUTENÇÃO E GESTÃO DE
SERVIÇOS/ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA APAE
4 - JUSTIFICATIVA:
Considerando que a APAE busca cada vez mais aperfeiçoar seus atendimentos a
fim de oportunizar novas vivências e oportunidades no desenvolvimento de seus
usuários.
Considerando que APAE de Nova Bassano vem apresentando dificuldades no
custeio de suas despesas, principalmente na questão de pagamento de pessoal e
manutenção da entidade.
Considerando que a Educação é dever de todos os entes da Federação e que com o
auxílio financeiro através de emenda parlamentar será possível manter e melhorar os
serviços oferecidos.
Considerando que a APAE está cadastrada no Conselho Nacional de Assistência
Social e Conselho Municipal de Assistência Social, também tendo representação no
Conselho Municipal. A APAE também está inscrita no CNEAS — Cadastro Nacional de
Entidades de Assistência Social, por fazer parte do Serviço da Proteção Social Especial de
Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Busca-se também oferecer o melhor para os usuários da APAE e sua família,
atendendo suas necessidades e demandas, que são as mais diferenciadas, já que se trata
de pessoas que possuem diferentes deficiências e patologias, onde cada um requer
atendimento diferenciado, trazendo grandes desafios para a instituição, começando pela
avaliação diagnóstica realizada pelos profissionais. Por isso a necessidade do
acompanhamento de equipe técnica especializada.
3
)
Rua Ramiro Barcelos, 675 - Bairro Centro » Fone : (54) 3273,1214
Caixa Postal 20 - CEP 95340-000 - Nova Bassano - RS
Email: novabassano(Dapaers.org.br
Nova Bassano - R$
APAE
Fundação: 01/12/1986
Registro Civil das
Pessoas Jurídicas
Livro 42, Fls.38 v em
01.12.87 nº 129/87
CNPJ
91.566.554/0001-06
CNAS
23.002.003,729/88-65
Filiação na FADERS
11º 199, Fls,07
Livro 01
Em 23.08.90
Utilidade Pública
Municipal nº03/88
De 25,03,88
Utilidade Pública Estadual
Nº 002186 Processo
Nº 001074-2100/00,3
Utilidade Pública
Federal Portaria
Nº 18 de 07.03.96
Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência
Social, Processo
Nº 44006.002240/2000-65
Certificação de Filiação
na Federação Nacional
das APAEs
Nº 905 A/C de 09.08.92
Certidão de Registro
STCAS Nº 117966
Processo
Nº 000842-2100/88.0
Autorização de
Funcionamento da Escola
Especial Parecer
Nº01.051/95-p?
Processo SE
Nº 110.585/19.00/94,4
Á ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Bassano-RS.
Mantenedora da Escola Especial Giuditta e Andrea Basso.
Portanto, para oferecer um trabalho qualificado e adequado com as
necessidades de cada usuário e família, consideramos essencial a manutenção em geral
da entidade, bem como o pagamento de profissionais que fazem parte da Equipe de
referência e/ou pagamento de serviços de terceiros, visando melhor infraestrutura e
maior qualidade de vida das pessoas com deficiência que frequentam a APAE de Nova
Bassano, bem como de seus familiares e da Equipe de trabalho.
Considerando, ainda, que a APAE está localizada no município de Nova Bassano, e
além da demanda do próprio município, atende também a demanda de Nova Araçá
Atualmente a instituição/escola oferece os serviços em turno integral para
aproximadamente 70 PCDs e seus familiares. O perfil socioeconômico das famílias
atendidas na escola varia de 1 a 3 salários mínimos, atendendo desde o setor de
estimulação precoce até oficinas e grupos de convivência e fortalecimento de vínculos.
Frente a isto, justifica-se a necessidade de recurso para a melhoria da instituição nas
diversas áreas conforme a necessidade imediata do momento, oferecendo um
atendimento mais humanizado para os beneficiários.
5 - OBJETIVO GERAL:
Promover a autonomia, a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida das
pessoas com deficiência, suas famílias e ou cuidadores através de um atendimento
qualificado de habilitação e reabilitação, tendo como foco a prevenção a promoção a
inclusão e proteção aos direitos dos mesmos
6 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Fortalecer vínculos familiares e comunitários;
- Orientar e acompanhar a família da Pessoa com deficiência;
- Promover ações que propiciem melhor qualidade de vida;
- Desenvolver ações junto à família;
- Proporcionar um tratamento mais adequado;
- Obter um resultado favorável;
- Oferecer suporte a Pessoa com Deficiência e sua família, favorecendo o
desenvolvimento nos aspectos afetivos, cognitivos e de socialização;
- Proporcionar segurança dos usuários e seus familiares;
- Assegurar o direito a convivência familiar e comunitária.
Rua Ramiro Barcelos, 675 - Bairro Centro - Fone : (54) 3273.1214
Caixa Postal 20 - CEP 95340-000 - Nova Bassano - RS
Email: novabassano(dDapaers.org.br
|
|
|
|
|
|
APAE
Nova Bassano - RS
APAE
Fundação: 01/12/1986
Registro Civil das
Pessoas Jurídicas
Livro 42, Fls.38 vem
01.12.87 nº 129/87
CNPJ
91.566.554/0001-06
CNAS
23.002.003.729/88-65
Filiação na FADERS
1199, Fls 07
Livro 01
Em 23.08.90
Utilidade Pública
Municipal nº03/88
De 25.03.88
Utilidade Pública Estadual
Nº 002186 Processo
Nº 001074-2100/00.3
Utilidade Pública
Federal Portaria
Nº 18 de 07,03.96
Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência
Social, Processo
Nº 44006.002240/2000-65
Certificação de Filiação
na Federação Nacional
das APAEs
Nº 905 A/C de 09.08.92
Certidão de Registro
STCAS Nº 117966
Processo
Nº 000842-2100/88.0
Autorização de
Funcionamento da Escola
Especial Parecer
Nº01.05/95-p?
Processo SE
Nº 110,585/19.00/94.4
Á ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Bassano-RS,
Mantenedora da Escola Especial Giuditta e Andrea Basso.
7 - DESTINAÇÃO DO RECURSO:
O recurso será destinado para compra de materiais de custeio e para a melhoria na
qualidade dos serviços, conforme Portaria STN nº 448 de 13/09/2002, como:
- Gêneros de Alimentação;
- Material Educativo e Esportivo;
- Despesas com folha de pagamento e afins, para não efetivos;
- Material para festividades e homenagens ( Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla ,... );
- Material de expediente;
- Material de Informática e processamento de dados;
- Material de acondicionamento e embalagens;
- Material de copa e cozinha;
- Material de limpeza e de higienização;
- Outros materiais de consumo.
- Pagamento de despesas como água, luz, telefone e internet;
- Pagamento de Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e/ou Física.
- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais — Despesas com a Equipe de Referência
e/ou outros como palestrantes e profissionais para capacitação;
- Pagamento com serviços de reparos, consertos e revisões;
- Despesas de deslocamento e combustível.
8 - PÚBLICO ALVO DA INSTITUIÇÃO:
Pessoas com deficiência nas diversas áreas, como deficiência mental, física e
deficiência múltipla, que frequentam a APAE nas diversas áreas e serviços oferecidos
pela instituição/escola.
Rua Ramiro Barceios, 675 - Bairro Centro - Fone : (54) 3273.1214
Caixa Postal 20 - CEP 95340-000 - Nova Bassano - RS
Email: novabassanoQDapaers.org br
i
Í
|
|
|
|
a,
GER
(9 RB
Nj
Srggod nte
APAE
Nova Bassano - RS
APAE
Fundação: 01/12/1986
Registro Civil das
Pessoas Jurídicas
Livro 42, Fls.38 v em
01.12.87 nº 129/87
CNP)
91.566.554/0001-06
CNAS :
23.002.003.729/88-65
Filiação na FADERS
11º 199, Fls.07
Livro 01
Em 23.08.90
Utilidade Pública
Municipal nº03/88
De 25.03.88
Utilidade Pública Estadual
Nº 002186 Processo
Nº 001074-2100/00.3
Utilidade Pública
Federal Portaria
Nº 18 de 07.03.96
Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência
Social, Processo
Nº 44006.002240/2000-65
Certificação de Filiação
na Federação Nacional
das APAEs
Nº 905 A/C de 09.08.92
Certidão de Registro
STCAS Nº 117966
Processo
Nº 000842-2100/88.0
Autorização de
Funcionamento da Escola
Especial Parecer
Nº01,051/95-p?
Processo SE
Nº 110.585/19.00/94.4
Á ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de.
Nova Bassano-RS.
Mantenedora da Escola Especial Giuditta e Andrea Basso.
9 - RESULTADOS ESPERADOS E IMPACTO PREVISTO:
Com a execução dos recursos recebidos haverá um grande impacto quanto à
melhoria na qualidade dos atendimentos, pela possibilidade de manutenção dos
profissionais da entidade, e na infraestrutura da mesma, proporcionando um
tratamento e acompanhamento mais eficaz, bem como haverá uma melhoria quanto a
continuidade e a qualidade dos serviços.
10 - PREVISÃO DE CUSTOS
TOTAL DO PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Nova Bassano, 03 de fevereiro de 2021,
Caldieraro
CRESS- 12968
Rua Ramiro Barcelos, 675 - Bairro Centro - Fone : (54) 3273.1214
Caixa Postal 20 - CEP 95340-000 - Nova Bassano - RS
Email: novabassanoDapaers.org.br
|
|
Í
|