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Mensagem nº 44/2022 Nova Bassano, 16 de maio de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 44/2022. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Especial, no Orçamento de 2022, com a finalidade de continuar a Pavimentação Asfáltica na
VRS 351 Comunidade São Marcos, com o Recurso Pavimenta RS.
Em contrapartida, para cobertura do Crédito Especial utilizaremos a
Recurso vindo do Estado Pavimenta RS.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
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IVALDO DALLA COSTA
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PROJETO DE LEI Nº 44/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no
Orçamento de 2022, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0160 | Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: 1010 Abertura, Prolongamento, Pavimentação Vias Públicas.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (1078)... R$ 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 1063 Pavimenta RS;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), utilizando o recurso Estadual aprovado Pavimenta RS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 16 dias do mês de
maio de 2022.
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IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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