materia nº 45/2022

Mumicimo Dé |
lr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
BASSANO, .5=+t
Estomos trabolhondo para
preparar a futuro.
AnX perna
Mensagem nº 45/2022 Nova Bassano, 16 de maio de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 45/2022. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Suplementar, no Orçamento de 2022, com a finalidade de utilizar o Orçamento para
Contrapartida do Recurso vindo do Estado Pavimenta RS, para execução da Obra de Pavimentação
Asfáltica na VRS 351 Comunidade São Marcos e depende desta aprovação para o Processo ser
encaminhado para Licitação, num valor aproximadamente de R$ 2.100.000,00.
Em contrapartida, para cobertura do Crédito Suplementar utilizaremos a
despesa não utilizada no exercício do Legislativo.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
LE—
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Musigiro Dt ã
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0V
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO pass Oud
Estomos trabolhonda pora pref
Pb coiizara
PROJETO DE LEI Nº 45/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
Orçamento de 2022, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0160 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: 1010 Abertura, Prolongamento, Pavimentação Vias Públicas.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (314)...........cciereereemeerereneererersesererenes R$ 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária não utilizada no exercício.
I- Órgão: 01.01...
01.031.0100.1000.
3.4.4.90.52.00.00
01.031.0100.1001.
....CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
.Equipamentos e Materiais Permanentes para o Legislativo
«Equipamentos e Materiais Permanentes (LO), co ssssecms sismos ue uuenrençenças R$ 250.000,00
.Construção da Sede Própria do Poder Legislativo
4,290! OOT0O!, vemos O DTAS E IISTAIAÇÕES (UT) sicsiaenssosoresmnesaasurmeenenererorierassuesenseaarerenancearserarel R$ 610.000,00
01.031.0100.2000. . Manutenção dos Serviços Legislativos e Administrativos da Câmara Municipal
3.3.1190:L1.00700):....08..04 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (02)................temee R$ 140.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 16 dias do mês de
maio de 2022.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal