materia nº 51/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL N OVA ç
fe MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BRAS ç AN
Estamos tmbolhondo pora preparár a fidixa.
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Mensagem nº 51/2022 Nova Bassano, 09 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 51/2022. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Especial, no Orçamento de 2022, com a finalidade de utilizar este recurso para o melhor
andamento no serviço através do Consórcio Público que esta classificação não fez parte da Lei
Orçamentária para o este exercício.
Em contrapartida, para cobertura do Crédito Especial utilizaremos a
despesa não utilizada no exercício.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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Estamos tebholhonda pero preperar a futura.
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PROJETO DE LEINº 51/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Art, ɺ, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
Orçamento de 2022, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: ,
I- Órgão: 09 SECRETARIA MUN. INFRAESTR, DESENV. E HABITACIONAL
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0214 Gestão Ambiental
Projeto: 2100 Serviços Através do Consórcio Público.
Elemento de despesa: 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. J. (69 erre R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária não utilizada no exercício.
I- Órgão: 09.01...........SECRETARIA MUN. INFRAESTR. DESENV. E HABITACIONAL
18.541.0214.2034 -Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente
3.3,3.50.41.00.00...........Contribuições (531)...
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
R$ 12.000,00
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 09 dias do mês de
junho de 2022.
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IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal