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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOV |
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO g AISSAN a?
Mensagem nº 52/2022 Nova Bassano, 15 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 52/2022. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Especial, no Orçamento de 2022, com a finalidade de Pavimentação na Estrada Rural Luís de
França, Comunidade São João com o Recurso vindo do Governo Federal, no Ministério de
Desenvolvimento Regional.
Em contrapartida, para cobertura do Crédito Especial utilizaremos a
Recurso vindo do Governo Federal, no Ministério de Desenvolvimento Regional.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Pad LS
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Nova
Protocolo nº
Bassano - R$
blbe ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ie MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Estamos tenbalhzata pora preporar o firuco.
tam castor
PROJETO DE LEI Nº 52/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no
Orçamento de 2022, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0160 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: I010 Abertura, Prolongamento, Pavimentação Vias Públicas.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (701)... R$ 238.856,00
Fonte de Recurso: 120 Pavimentação Comunidade São João;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 238.856,00 (Duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), utilizando o recurso vindo do
Governo Federal, no Ministério de Desenvolvimento Regional,
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 15 dias do mês de
junho de 2022,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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