materia nº 64/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Mensagem nº 64/2022 Nova Bassano, 14 de julho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 64/2022. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Suplementar, no Orçamento de 2022, com a finalidade de utilizar o Orçamento para a aquisição
de uma Van para a demanda na Secretaria da Saúde, com isso para melhor atendermos os munícipes
que necessitam especialidades em outras localidades, uma das Van que fazia o transporte estando com
mais de 700.000km necessitava novamente de uma reforma do motor não viabilizando o conserto e
pelos gastos inviabilizamos os investimentos, assim foi leiloada, porém o saldo financeiro ficou
insuficiente para a compra da nova Van.
Em contrapartida, para cobertura do Crédito Suplementar utilizaremos a
despesa não utilizada no exercício do Legislativo.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Câsnara Municipal de Nova Bassano - RS
Protocolo nt. 1/0099),
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Estomos trabalhendo para pregerar o frtura.
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PROJETO DE LEI Nº 64/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
Orçamento de 2022, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: os SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 ASPS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0212 Atenção Básica à Saúde
Projeto: 1044 Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Básicas de Saúde.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente [6 (0) PRP R$ 225.000,00
Fonte de Recurso: 0040 Recurso ASPS;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária não utilizada
no exercício.
.. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Manutenção dos Serviços Legislativos e Administrativos da Câmara Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (02) «R$ 150.000,00
«Serviços de Consultoria (10)... R$ 75.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
I- Órgão: 01.01
01.031.0100.200
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 14 dias do mês de
julho de 2022.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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