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Secretaria Municipal da Administração
Mensagem Nº 66/2022 Nova Bassano, 19 de Julho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Através do presente, o Executivo Municipal vem solicitar a esta Egrégia Casa Legislativa, a
apreciação do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no Município de Nova
Bassano-RS”.
Nobres Edis, o presente Projeto de Lei tem por objetivo promover, de diferentes maneiras, a
valorização, salvaguarda, manutenção, ensino e promoção da Língua e Cultura Talian,
À iniciativa de tornar o Talian língua cooficial deve-se à AVENOBA — Associação Vêneta de
Nova Bassano, fundada em 28 de julho de 2018, que tem como finalidade a produção e promoção da cultura
e das artes em geral, o desenvolvimento da cultura Ítalo-Brasileira em suas diferentes manifestações
(patrimônio cultural, histórico, natural e arquitetônico), desenvolvendo relações de intercâmbio e ações de
caráter formativo, econômico e financeiro com a Itália e entre os italianos, seus descendentes e
simpatizantes.
Desde então a AVENOBA tem desenvolvido inúmeras atividades em nossa comunidade,
contribuindo para o desenvolvimento sócio-cultural de nossa gente e a manutenção da identidade cultural de
Nova Bassano, baseada principalmente na imigração italiana. E a língua, sem sombra de dúvida, é um fator
de grande relevância para a preservação da cultura e da identidade de um povo.
O Talian é a Língua dos imigrantes oriundos de diversas regiões da Itália, especialmente da
região do Vêneto, e seus descendentes, que por muito tempo foi qualificada como “dialeto”, mas que a partir
de 2014 passou a ser reconhecida como “língua” pelo IPHAN — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, conforme certidão em anexo.
Considerando que nosso município foi predominantemente povoado por imigrantes italianos,
cujos descendentes até hoje ainda falam o Talian, nada mais justo do que reconhece-la como língua
cooficial.
Contando com a aprovação deste Projeto de Lei, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos
de elevada estima e distinta consideração.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649. www.novabassano.rs,gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 66, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no
Município de Nova Bassano-RS, e da outras
providências.
Art, 1º, A Língua Portuguesa é a língua oficial da República Federativa do Brasil, conforme
artigo 13 da Constituição Federal do Brasil de 1988.
Parágrafo único. Fica, contudo, estabelecido que o Município de Nova Bassano passa a ter
como cooficial a Língua Talian.
Art. 2º. A Língua Talian conforme certidão emitida pelo Comitê Técnico do Inventário
Nacional de Diversidade Linguística, Ministério da Cultura / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, em 2014, é: “... vinculada historicamente aos dialetos provenientes do Norte da Itália, mas com
características próprias, derivadas do contexto brasileiro que a diferem da matriz original e também de outras
regiões brasileiras” e é Língua de Referência Cultural Brasileira.
Parágrafo Único - Compreende-se por “taliana” a cultura dos imigrantes italianos e seus
descendentes no Brasil, constituindo sua identidade histórico-cultural e linguística.
Art. 3º. O status de língua cooficial concedido por esta Lei permite ao Município:
I — Valorizar a herança linguística e cultural como forma de salvaguardar o Patrimônio
Imaterial do povo;
II — Buscar uma consciência ampla da necessidade de proteger o Talian em todas as formas
como base da identidade e cidadania;
HI — Incentivar e fomentar ações comunitárias e familiares de valorização, promoção e
salvaguarda do Talian, tratando com especial cuidado a transmissão às novas gerações;
IV — Transmitir e ensinar o Talian nas escolas por mecanismos culturais de aceitação social,
por meio de processos de educação formal, informal e/ou não formal, através das seguintes ações:
a) Priorizar o ensino a partir da construção da vivência local elaborada ao longo do tempo;
b) Garantir na escola não apenas a educação, mas a reflexão pedagógica para a produção do
saber como projeto social com identidade cultural;
c) Permitir um realinhamento teórico, sustentado pelas possibilidades históricas de
desenvolvimento dos processos sócio-culturais, marcados pela intervenção de toda comunidade;
d) Através do Talian, trabalhar com o objetivo de ensinar, resgatar e preservar a cultura
familiar através dos usos, costumes e tradições dos povos de origem;
e) Produzir e disponibilizar material didático para o ensino e transmissão da língua e cultura
taliana;
f) Através do Talian, caracterizar a identidade da comunidade e incentivar o turismo local.
V — Instrumentalizar a formação de professores para o ensino do Talian, incluindo cursos de
Educação Patrimonial e outros;
VI — Incentivar o Talian e através dele os saberes tradicionais como músicas, canto, teatro,
danças, jogos, entre outros;
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VII — Apoiar a formação de grupos independentes e incentivá-los na promoção da cultura do
Talian;
VIII — Estimular os meios de comunicação e redes sociais faladas a escritas a divulgar o
Talian;
IX — Garantir a memória do Talian organizando acervo constituído pelos mais diversos
registros históricos;
X — Promover, através do Talian, a integração da cultura taliana com outras etnias presentes
no Município;
XI — Promover ações multidisciplinares e intersetoriais a serem realizadas em todas as
secretarias e instituições municipais de valorização, promoção e salvaguarda do Talian e sua cultura;
XII — Apoiar os seus legítimos detentores, protagonistas da sua cultura, membros da sua
comunidade cultural, no exercício da titularidade dos seus direitos culturais;
XII — Incentivar a apoiar, inclusive com editais e prêmios, grupos, associações, artistas,
pesquisadores, mestres e outros legítimos detentores da língua Talian em projetos afins e transversais, entre
outros, ensino e transmissão da língua, comunicação os diversos meios (rádio, jornal, internet e outros), as
línguas como patrimônio cultural, o turismo, a economia criativa, os grupos e manifestações da cultura, os
produtos coloniais e artesanais como bens culturais;
XIV — Zelar para que a paisagem linguística (nomes de instituições, placas públicas de
informação e de trânsito) estejam nas duas línguas (Português e Talian)
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com as demais
secretaria € instituições municipais, tem o prazo de um ano, a partir da publicação desta lei, para dar início à
sua implantação.
Art. 4º, São válidas e eficazes todos os atos e ações administrativas feitas na Língua
Portuguesa ou na Língua Talian.
Art. 5º. Fica proibido qualquer ato discriminatório em razão da utilização da língua oficial
ou cooficial,
Art. 6º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos dezenove
(19) dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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INÍCIO SOBRE ESTATUTO DIRETORIA
quarta-feira, 22 de junho de 2022
AVENOBA propõe ao Poder Público o Talian como língua cooficial
do município
Na manhã de quarta-feira, dia 22 de junho de 2022, no gabinete do Prefeito Municipal Sr.
Ivaldo Dalla Costa, compareceram o Presidente Sr. Juari João Zanon, a Vice-Presidente e
representante do Departamento de Cultura Sra. Firléia Guadagnin Radin, a Secretária da
Educação Sra. Salete Cestonaro Bongiovamni e, representando os alunos da Talian, a Sra.
Carla Todeschini Sasso, que em nome da associação AVENOBA apresentaram ao poder
público de Nova Bassano a proposta de reconhecer o Talian como língua cooficial do
município, aproveitando para presentear o Prefeito Ivaldo com a gramática “Talian par Cel e
Grandi". Além disso, pediram apoio para a participação da AVENOBA, representando Nova
Bassano nas Olimpiadas do Talian, que acontecerão nos dias 16 e 17 de julho, junto à feira da
Expocooperlate, em Serafina Corrêa.
A AVENOBA, com estas iniciativas, propõe mais uma grande possibilidade para o município
de Nova Bassano perpetuar as origens trazidas da Itália, e reitera que instituir o “Talian” como
língua cooficial irá valorizar a herança e o patrimônio imaterial legado aos seus descendentes,
ajudando a preservar e propagar o conhecimento e a fala junto às novas gerações.
Desta forma, contribui-se para a valorização dos saberes tradicionais, costumes, eventos,
realizando teatros, músicas, cantos, viagens, passeios, dança, jogos, literatura, sabedoria
popular e tantos outros, com o apoio das redes de ensino e das associações culturais.
A AVENOBA reconhece publicamente gratidão ao poder público pelo consentimento das
propostas apresentadas.
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Através de:
CERTIDÃO
CERTIFICO que da Áta de Reunião da Comissão Técnica do Inventário Nacional da
Divecsidade Linguística (CT-INDL), de nove de setembro de dois mil e catorze, consta o
seguinte: Foi defiberada à inelusão da língua Talian no Inventário Nociona! da Diversidade
Linguistica, uma vez que todos os requisitos foram atendidos como atesta o processo de m.º
07450.010077/2014-66 é dossiê correspondente, focendo jus ao título de Referéncia Cultural Brasileira,
conforme o Deeveto 7.387, de 09 de dezembro de 2010. DESCRIÇÃO: O Talian, conforme
definição apresentada no Relatório Final (9.11-18), é uma das autodenominações para a
lingua de imigração falada no Brasil na região de ocupação italiana direta e seus
desdobramentos desde 1875, em especial no nordeste do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa
Catarina, Mato Grosso e Espírito Santo. Entre outeas autodenomisações, constam tecmos
como língua dos nonos, dialeto vêneto, dialeto italiano. É uma “variedade suprarcegional
intcacomunitária e inteccomunidades (coinê) do italiano como língua alóctone em contato
Som outras variedades do italiano com o português do Brasil, vinculada historicamente aos
dialetos provenientes do norte da Itália, mas com características próprias, desivadas do
contexto brasileizo que a difecem da matriz oxiginal e também de outras regiões brasileiras”
(Relatório Final, 2010, p. 11). Sua oxigem linguística é o italiano e os dialetos falados,
principalmente, na regiões do Vêneto, Trentino-Alto e Friuli-Venezia Giulia e Piemontes,
Emilia-Romagna e Ligúria. Essa descrição corresponde à apresentada na Nota Técnica DPI
nº 40/2013, presente no processo administrativo nº 01450.010077/2014-66 e Anexos, no
qual se encontca reunido um amplo conhecimento sobre essa lagua, contido em
documentos textuais, bibliográficos e audiovisuais. Data da Inchisão: 09 de setembro de
2014. E por ser verdade, eu, Célia Maria Cossino, Dicetora do Departamento do
Patcimônio Imatecial do Instituto do Patrimônio Histórico e Actístico Nacional — IPHAN é
coordenadora da Comissão Técnica do INDL lavei a presente certidão que vai pos mim
datada e assinada. Brasília, Distrito Fedezal, 10 de novembro de 2014.
Rua Silva Jardim, 505 — Centro -- Nova Bassano — R$ — 95,340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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