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LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA BASSANO A INTEGRAR E
PARTICIPAR DO PARLAMENTO
REGIONAL DA SERRA GAÚCHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. A presente Resolução dispõe sobre autorização, integração e
participação do Poder Legislativo do Município de Nova Bassano no Parlamento
Regional da Serra da Gaúcha, associação civil sem fins lucrativos, com sede na
cidade de Antônio Prado - RS, nos moldes do Estatuto Social da entidade, parte
integrante desta Resolução.
Art. 2º O repasse financeiro à entidade será realizado mensalmente, no valor
inicial de R$ 200,00 (duzentos reais), a iniciar no mês de setembro de 2022,
reajustado conforme o valor fixado pela Assembleia Geral da entidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta
da dotação específica, consignada no orçamento da Câmara de Vereadores de
Nova Bassano, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Bassano, RS, aos 29 de
agosto de 2022.
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MÁRCIO DE CONTO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
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Vice-Presidente
Helo
Primeira Secretária
Sidanio de Yes
CIDANIA DE MORAES
Segunda Secretária
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