materia nº 1/2022

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 01/2022
Os vereadores abaixo asinados, todos com assento nesta Casa Legislativa, apresentam para
apreciação do Plenário, a presente moção:
MOÇÃO DESOLIDARIEDADE AO CHAMAMENTO DE
TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO
CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE
SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE
(TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO
CERTAME.
JUSTIFICATIVA
Assunto: Chamamento dos 744 Aprovados na fase objetiva do Concurso da
Susepe 2022 para a realização do Teste de Aptidão Física — TAF — e demais etapas do
certame
O concurso estabeleceu que para aprovação na fase objetiva os candidatos
deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3744 candidatos
atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3000 candidatos. Nós
estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas etapas
a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo.
O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a
conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. Nesse
contexto, é importante citar que o edital por sua vez já teve duas retificações anteriores
com base na súmula 473, além disso, os candidatos ficariam à diposição do governo em
cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo.
Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos candidatos que foram
para as próximas fases mais de 700 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da
administração pública de ter em seu cadastro de reserva 3000 candidatos está sendo
frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro
reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode
ocorrer.
Por fim, poderão ser utilizados testes de aptidão física já pagos pelo Governo para
o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porém
podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP).
Assim, se aprovada REQUER:
a) Seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul
ZE Vi Ag *
b) Seja enviada ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de J ustiça,
Cidadania e Direitos Humanos — Sr. Mauro Luciano Hauschild;
c) Seja enviada ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários —
SUSEPE-RS — Sr. José Giovani Rodrigues de Souza;
Nova Bassano, 19 de setembro de 2022.
Vereadores:
ANA
Antoúio Tapparo
Lidia de Hunaes
Cidania de Moraes
Casting mM: Silvo
Cristina Maria da Silva
Dra
AS so
flaúcio Vo bn
Márcio De Conto
ca pNO
QUA BASSRE
o poses aongõoS
Nhé = jojtad o a SINÁO
Der
ssão,
389