materia nº 94/2022

à. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Estomos traboihondo pora preporero futura
aqu espianre
Mensagem nº 94/2022 Nova Bassano, 09 de novembro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 94/2022. EM REGIME DE URGÉNCIA. ,
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Suplementar, no Orçamento de 2022, com a finalidade de utilizar o Orçamento para o
Pagamento de Precatórios: Clinica Médica Selmar no valor de R$ 66.000,00; Luana Tiburi Dani Gauer
no Valor de 28.000,00 e Vilson Benelli no valor de R$ 11.000,00 e Incentivo a empresa Constutora
Jodeal no valor de R$ 15.000,00.
Em contrapartida, para cobertura do Crédito Suplementar utilizaremos a
despesa não utilizada no exercício do Legislativo.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração,
Atenciosamente,
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Estoouos trabativendho para preparar a furto.
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PROJETO DE LEI Nº 94/2022
a
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
Orçamento de 2022, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
1- Órgão: 03 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03 Encargos Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 Encargos Especiais
Projeto: 0004 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
Elemento de despesa: 3.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais (92). R$ 105.000,00
H- Órgão: 09 SECRETARIA MUN. INFRAESTR. DESENVOLVIMENTO E HABIT.
Unidade: 01 Unidade Subordinada -
Função: 22 Indústria ,
Sub-função: 541 | Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0200 Desenvolvimento da Indústria e Comércio
Projeto: 1027 Apoio as Pequenas e Médias Empresas. .
Elemento de despesa: 3.3.3.60.41.00 Contribuições (503).............. irem errreseemerereserereesermrenttiss R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livres;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária não utilizada no exercício.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1- Órgão: 01.01
Manutenção dos Serviços Legislativos e Administrativos da Câmara Municipal
01.031.0100.2000
3.3.1.90.11.00,00. Vencimentos e Vantagens Fixas -- Pessoal Civil (02)... R$ 60.000,00
3.3.3.90.39.00.00...........Outros Serviços de Terceiros — PJ. (12)... ieererrereeereaserenrenrenteenserencomo R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 000! Recurso Livre;
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 09 dias do mês de
novembro de 2022. .
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal