aupagieso ar
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NO
Estamos trobollhanda por prepeoror a futuro: *
RS esaiepas
Mensagem nº 02/2023 Nova Bassano, 25 de Janeiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o Projeto de Lei n.º
02/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de Crédito
Suplementar, no Orçamento de 2023, com a finalidade de utilizar o recurso orçamentário da Câmara de Vereadores no
valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), para realocar o recurso orçamentário utilizado do
Executivo para execução de pavimentação asfáltica em trecho da VR$/351 -— Estrada do Rio Carreiro (valor da
contrapartida do Município), recurso este que no exercício de 2022 foi cedido para o Executivo para execução da obra.
Como no exercício de 2022 não foi realizada nenhuma etapa da obra, o empenho precisou ser anulado e refeito neste
ano. Mas como não havia previsão orçamentária para 2023, foram utilizados recursos orçamentários do Poder
Executivo. Sendo assim, com a liberação do Legislativo o recurso será devidamente realocado nas seguintes despesas:
Despesa 351 — R$ 300.000,00 — Contrapartida da Construção do Novo Posto de Saúde;
Despesa 308 — R$ 400.000,00 — Compra de Retro Escavadeira;
Despesa 314 — R$ 300.000,00 — Contrapartida do Calçamento em São Brás e reforma na Rua das Camélias;
Despesa 584 — R$ 200.000,00 — Reforma da cerca no Centro de Eventos.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável,
quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal Nado 03 193
34/04/03
CENPUTEU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO B A G GA N i O ua E
Estamos trabolhanda para preporar a furturo.
AMA asen20os
PROJETO DE LEI Nº 02/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
Orçamento de 2023, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 08 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 ASPS
Função: Io Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0212 Atenção Básica a Saúde
Projeto: 1043 | Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria em Unidades Básica de Saúde.
Elemento de despesa: 3.4.4,90.51.00 Obras e Instalações (351).........seseseeereseeeseeareearearecrrcrereiaereneaa R$ 300.000,00
Recurso 040 — ASPS
- Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0160 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: 1017 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
Elemento de despesa: 3.4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (308)................siss R$ 400.000,00
Recurso 001 — Recurso Livre
III - Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0160 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: lo1o Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Ref. Vias Públicas.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (314)...........csstsreerareamesreeenesrenreneareremane tre R$ 300.000,00
Recurso 001 — Recurso Livre
IV - Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
Unidade: oi Unidades Subordinadas
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0216 Promoção do Desporto e Lazer
Projeto: 1057 Construção, Melhoria e Manutenção dos Espaços Esporte e Lazer.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (584)................ ss sessceearererearrererereerrerero R$ 200.000,00
Recurso 001 — Recurso Livre
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste artigo, no
valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), na redução das seguintes rubricas orçamentárias da
Câmara de Vereadores do Município que não serão utilizadas no exercício:
I- Órgão: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EO
01.031.0100.1000 Equipamentos e Materiais Permanentes para o Legislativo.
3.4.4.90.52.00.00
01.031.0100.1001
3.4,4.90.51.00.00
01.031.0100.2000
3.3.1,90.11.00.00
Fonte de Recurso:
Janeiro de 2023,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÍPIO DE NOVA BASSANO N A
o BASSANO
Maneio af
Estamos trobalhonda, pera proz ua duto.
Equipamentos e Material Permanente (16).........meiesieeereeeeraenero R$ 350.000,00
Construção da Sede Própria do Poder Legislativo
Obras e Instalações (17) R$ 500.000,00
Manutenção dos Serviços Legislativos e Administrativos da Câmara Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (02) «R$ 350.000,00
0001 Recurso Livre
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 25 dias do mês de
CE-
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal