WNICIRIA DE
Hg
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NO
ceia
Estomos trmholhontta por preparar a foturo
ASA 2OTZndA
Mensagem nº 06/2023 Nova Bassano, 13 de Fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 06/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a
abertura de Crédito Especial, no Orçamento de 2023, com a finalidade de utilizar o
recurso que ingressará no Município, referente Emenda Federal do Programa
Requalifica UBS através de repasse Fundo a Fundo para a construção de novo
espaço que irá substituir a atual UBS, permitindo espaço amplo e seguro para os
moradores de Nova Bassano, uma vez que o atual prédio (ESF Cristo Redentor) está
localizado em um prédio locado, conforme proposta nº 12153.7990001/22-002.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no
aguardo de um parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
sumeIpia af
Estamos trebulhtanda pora preporar à futuro.
ABR 2batizoas
ps mi)
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
N ig ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO
PROJETO DE LEI Nº 06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no Orçamento de 2023, com as seguintes classificações
orçamentárias e com os seguintes valores:
|- Órgão: 08 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 03 Recursos Vinculados - Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0212 Atenção Básica a Saúde
Projeto: 1043 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria em UBS
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações................... R$ 1.063.000,00
Fonte de recurso 601 — Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS
provenientes do governo federal — Bloco de Estruturação da Rede de serviços públicos
de saúde.
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados
no caput deste artigo, no valor de R$ 1.063.000,00 (Hum milhão e sessenta e três mil
reais), no ingresso de recurso de Emenda Federal do Programa Requalifica UBS
através de repasse Fundo a Fundo para a construção de novo espaço que irá
substituir a atual UBS, permitindo espaço amplo e seguro para os moradores de Nova
Bassano, uma vez que o atual prédio (ESF Cristo Redentor) está localizado em um
prédio locado, conforme proposta nº 12153.7990001/22-002.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
aos treze dias do mês de Fevereiro de 2023.
GT eim
TLC ii
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Aqui você encontrará as obras com financiamento fundo a fundo em execução no seu município,
O Ministério da Saúde apoia financeiramente a execução de obras para construção, reforma e ampliação de
estabelecimentos de saúde.
As obras podem ser financiadas via contrato de repasse com a Caixa (quando não há projeto de referência)
ou por meio do financiamento fundo a fundo
(quando há entrega bem definida, com acompanhamento de resultado). No SISMOB - Sistema de
Monitoramento de Obras Fundo a Fundo, são cadastradas e
monitoradas as obras com projeto de referência, para as quais o Ministério da Saúde transfere os recursos
em parcelas aos estados e municípios.
EM AÇÃO PREPARATÓRIA
UBS Nova Bassano
Programa
Requalifica UBS
Número da proposta
12153.7990001/22-002
Tipo de recurso
Emenda
Informações do proponente
Entidade
FMS NOVA BASSANO/RS
UF
RS
Informações da proposta
Data do cadastro
16/05/2022
Número da portaria de
habilitação
1479
Última atualização
08/02/2023
Justificativa
Tipo de obra
Construção
Valor da proposta
R$ 1.063.000,00
CNP)
12.153,799/0001-35
Município
NOVA BASSANO
Porte
Porte |
Data da portaria
15/06/2022
Justifica-se a construção para atender a comunidade em novo local para
UBS, uma vez que o atual prédio (ESF Cristo Redentor) está localizado em
um prédio locado. Ou seja, o novo espaço irá substituir a atual UBS
(7021305), permitindo espaço amplo e seguro para os moradores de Nova
Bassano, vale lembrar que a municipalidade não possui condições
financeiras para executar o projeto de forma individual, necessitando
apoio do governo federal. Por fim, salienta-se que o projeto irá tornar o
atendimento seguro e acolhedor, universal para todos que necessitarem.