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ESTADO DO RID GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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Secreuma Municipal da Administraç8o
Mensagem nº 07/2023 Nova Bassano, 16 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Ao grato ensejo de cumprimentá-los cordialmente, vimos pelo presente enviar-lhes
para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 07/2023 que "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal
nº 187, de 19 de dezembro, de 1974.
A alteração, se faz necessária, tendo em vista que em dita Lei constou equivocadamente que
o imóvel naquela oportunidade negociado entre as partes (Município de Nova Bassano/RS como adquirente
e Alfe? (Alfeu) Miguel Matiello e Mercedes Maria Matiello (Mattiello) como transmitentes) era de
1.787, 18m2, mas ~m verdade, após efetuado o levantamento topográfico atualizado da área em questão,
constatou-se que a parte totalmente atingida pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, então objeto
da citada negociação, tem a área real total correta de 1.365,18m2, sendo que em dita área o Espólio de Alfeo
Miguel Matiello tem fração ideal de 10,091112 e o Espólio de Mercedes Maria Mattiello tem fração ideal
de 1.355,09m2, tudo conforme documentos técnicos em anexo, passando a constar corretamente em dito
artigo 1° da Lei 187/74 que a descrição e caracterização atuais da área então negociada naquela
oportunidade.
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos aprovação do Projeto de
Lei em pauta e atenciosamente nos subscrevemos.
/=-e:
IV ALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim. 505 - Centro - ova Bassano - RS - 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- \\ w,,.no, abassano.rs.go\.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA SASSANO NOVR ~
BRSSRNO~Wf1lD
Pubhcado em·___/___/ __
Atraves de: _
Secretaria ,.,,unic1pal da Admin1straç-ão
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a redação do art. 1 º da Lei Municipal
nº 187, de 19 de dezembro, de 1974 e dá outra
providencias.
Art. 1 º. Altera a redação do art. 1 ° da Lei Municipal nº 187 de l 9 de dezembro de 1974, que Autoriza
o Executivo a adquirir terreno de propriedade de Alfeu Miguel Matiello e Mercedes Maria Matiello:
Art. r TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro Machado e
Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto, na cidade de Nova Bassano -
RS, com a área de 1.365,18m1
, sem benfeitorias e de formato irregular; totalmente atingido/tomado pela
Rua Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, medindo 72,15111, de frente, ao NOR-NORDESTE,
confrontando parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual
faz frente e parte na extensão de 20, 72m com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par; ao SUL, na
extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado pai; donde dista 52,0Q__m da esquina da
Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado formado por uma linha
quebrada composta por dois (02) segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua
Antonio Mattiello, lado dos números ímpares, segue rumo leste-oeste, na extensão de 47, 40m; e, o segundo,
segue no sentido norte-sul, na extensão de 36,45111, confrontando em ambas as extensões com terreno
urbano de Aljeo Miguel Mattiello; e, ao OESTE, na extensão de 58, 76111, confrontando com o leito da Rua
Pinheiro Machado, lado par; para a qual também faz frente e com a qual forma esquina". Proprietários
Espólios de Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m1 e Mercedes Maria Mattiello com fração
ideal de 1.355,09m1
•
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABrNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OVA BASSANO, RS, aos 16 (dezesseis) dias
do mês de fevereiro de 2023.
IV ALDO D
~
ALLA COSTA
Prefeito Municipal
...... -dv~AR.n ,_,;:, ~;ov/-,. Bh.5S · NO
1 p') Aprovado ( ) Rejeitado por .......•........•....
~ 0m •• ().f?. .• Votos Vencidos/ Abstenções
.essão (~ Ordinária ( ) Extraordínáric
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Presidente Secrn•<'·· ·
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - ova Bassano - RS - 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- 1n11\..nO\.abassano.rs.e.ov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
De: Secretaria Municipal de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Atualização de Lei de doação Alfeo Matiello e Mercedes Maria Mattiello
&tomot,~pan,..,..,,,ofbcirõ.
IDN llllll8H
MEMORANDO Nº 03/2023
Prezados
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de Lei
para correção/adequação do artigo 1° da citada Lei Municipal número 187/74,
em relação ao imóvel urbano atualmente objeto da matrícula número 3634, do
Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Bassano/RS, com a área registrada
de 2.710,18m2
, sem benfeitorias averbadas, situado na esquina da Rua
Pinheiro Machado com a Antonio Mattiello, tendo em vista que em dita Lei
constou equivocadamente que o imóvel naquela oportunidade negociado entre
as partes (Município de Nova Bassano/RS como adquirente e Alfeo (Alfeu)
Miguel Matiello e Mercedes Maria Matiello (Mattiello) como transmitentes) era
de 1.787, 18m2
, mas em verdade, após efetuado o levantamento topográfico
atualizado da área em questão, constatou-se que a parte totalmente atingida
pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, então objeto da citada
negociação, tem a área real total correta de 1.365,18m2
, sendo que em dita
área o Espólio de Alfeo Miguel Matiello tem fração ideal de 10,09m2 e o
Espólio de Mercedes Maria Mattiello tem fração ideal de 1.355,09m2
, tudo
conforme documentos técnicos em anexo, passando a constar corretamente
em dito artigo 1° da Lei 187/74 que a descrição e caracterização atuais da área
então negociada naquela oportunidade é a seguinte:
"TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado
pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e
Travessa Heitor Hugo Boscatto, na cidade de Nova Bassano - RS, com a área
de 1.365,18m2
, sem benfeitorias e de formato irregular, totalmente
atingido/tomado pela Rua Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, medindo
72, 15m, de frente, ao NOR-NORDESTE, confrontando parte na extensão de
51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual faz frente
e parte na extensão de 20,72m com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par;
ao SUL, na extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado
par, donde dista 52,00m da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto;
dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado formado por uma linha quebrada
composta por dois (02) segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do
54.3273.1150. Rua Silva Jardim, 505 I Bairro Centro. CEP 95340-0001 contato@novabassano.rs.gov.br
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alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números ímpares, segue rumo
leste-oeste, na extensão de 47,40m; e, o segundo, segue no sentido norte-sul,
na extensão de 36,45m, confrontando em ambas as extensões com terreno
urbano de Alfeo Miguel Mattiello; e, ao OESTE, na extensão de 58, 76m,
confrontando com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par, para a qual
também faz frente e com a qual forma esquina". Proprietários Espólios de
Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m2 e Mercedes Maria
Mattiello com fração ideal de 1.355,09m2
•
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Sendo estas as considerações necessárias para
elaboração de decreto, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e
demais informações.
Nova Bassano/RS, 26 de janeiro de 2023.
Charlene Frasson Caús
Arquiteta e Urbanista - CAURS 99626-2
54.3273.1150. Rua Silva Jardim, 505 J Bairro Centro. CEP 95340-0001 contato@novabassano.rs.gov.br
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reiro Machado 1.011,68m2
mio Mattiello 353,50m2
............................................. 1.345,00m2
............................................. 2.710,18m2
Data
SET/22 Lisiane Matiello Tarasconi
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o Resp tecnico - Arq CAU A16947-1
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Av Pinheiro Machado 920 \ ~ ~9~~-
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a':: Nova Bassano/RS- 54-999790976
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MEMORIAL DESCRITIVO
Referente ao Levantamento Planimétricofropográfico/Planialtimétrico para fins de
extinção de condomínio/divisão amigável e consequente registro junto ao Ofício
Imobiliário de Nova Bassano - RS, do imóvel urbano situado no território do Município e
cidade de Nova Bassano - RS, com origem na matrícula número 3634, do Livro 2/RG,
do Registro de Imóveis de Nova Bassano - RS, em parte atingido/tomado/afetado pelas
Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello.
1) IMÓVEL OBJETO DA MATRiCULA 3634:
"TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro
Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto,
na cidade de Nova Bassano - RS, com a área de 2.710,18m2
, sem benfeitorias
averbadas, de formato irregular, medindo 72, 15m, de frente, ao NOR-NORDESTE,
confrontando parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado
ímpar, para a qual faz frente e parte na extensão de 20, 72m com o leito da Rua
Pinheiro Machado, lado par; ao SUL, na extensão de 47,80m, confrontando parte na
extensão de 29,60m com terreno do Município de Nova Bassano, donde dista 52,00m
da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto e parte na extensão de 18,20m com o
leito da Rua Pinheiro Machado, lado par; dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado
formado por uma linha quebrada composta por dois (02) segmentos de reta, a saber:
o primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números
ímpares, segue rumo nor-nordeste-su-sudoeste, na extensão de 22,S0m; e, o
segundo, segue no sentido nordeste-sudoeste, na extensão de 9,00m, confrontando
em ambas as extensões com terreno do Município de Nova Bassano; e, ao OESTE,
na extensão de 58, 76m, confrontando com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par,
para a qual também faz frente e com a qual forma esquina". Proprietários Espólios
de Alfeo Miguel Matiello e Mercedes Maria Mattiello.
li) IMÓVEL A SER SEGREGADO DE DITA MATRÍCULA 3634 COM A ÁREA
SUPERFICIAL DE 1.365,18M2 TOTALMENTE ATINGIDO PELAS RUAS
PINHEIRO MACHADO E ANTONIO MATTIELLO, PARA FINS DE
POSTERIOR TRANSFERêNCIA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVA
BASSANO:
"TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro
Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto,
na cidade de Nova Bassano - RS, com a área de 1.365,18m2
, sem benfeitorias e de
formato irregular, totalmente atingido/tomado pela Rua Pinheiro Machado e
Antonio Mattiello, medindo 72, 1 Sm, de frente, ao NOR-NORDESTE, confrontando
parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado ímpar, para a
qual faz frente e parte na extensão de 20, 72m com o leito da Rua Pinheiro Machado,
lado par; ao SUL, na extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado
par, donde dista 52,00m da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se
por um lado, ao LESTE, lado formado por uma linha quebrada composta por dois (02)
segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio
Mattiello, lado dos números ímpares, segue rumo leste-oeste, na extensão de
47,40m; e, o segundo, segue no sentido norte-sul, na extensão de 36,45m,
confrontando em ambas as extensões com terreno urbano de Alfeo Miguel Mattiello;
e, ao OESTE, na extensão de 58, 76m, confrontando com o leito da Rua Pinheiro
Machado, lado par, para a qual também faz frente e com a qual forma esquina".
Proprietãrios Espólios de Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m2 e
Mercedes Maria Mattiello com fração ideal de 1.355,09m2
•
Ili) IMÓVEL COM ORIGEM NA MATRÍCULA 3634 COM A ÁREA DE 1.345,00M2
,
PERTENCENTE DE FORMA EXCLUSIVA EM FAVOR DE ALFEO MIGUEL
MATTIELLO:
"TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro
Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto,
na cidade de Nova Bassano - RS, com a área de 1.345,00m2
, sem benfeitorias
averbadas, de formato irregular, medindo 47,40m, de frente, ao NORTE, com a Rua
Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual faz frente; ao SUL, na extensão de 29,60m,
com terreno do Município de Nova Bassano, donde dista 52,00m da esquina da
Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado formado
por uma linha quebrada composta por dois (02) segmentos de reta, a saber: o
primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números
ímpares, segue rumo nor-nordeste-su-sudoeste, na extensão de 22,50m; e, o
segundo, segue no sentido nordeste-sudoeste, na extensão de 9,00m, confrontando
em ambas as extensões com terreno do Município de Nova Bassano; e, ao OESTE,
na extensão de 36,45m, com a Rua Pinheiro Machado, lado par, para a qual também
faz frente e com a qual forma esquina". Proprietãrio Espólio de Alfeo Miguel
Matiello.
Nova Bassano - RS, agosto de 2022.
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= Responsáv~écnico
Lisiane Matiello Tarasconi
Arquiteta e Urbanista
CAU A16947-1
Miguel Toschi ello CPF: 530.850.600-06 na qualidade de inventariante dos bens deixados
pe falecimento de Alfeo Miguel Matiello CPF: 010.984.380-00
iva Mattiello Zucchetti CPF: 89 3.960-34 na qualidade de inventariante dos bens
deixados pelo falecimento de Mercedes Maria Mattiello CPF: 068.229.750-04
EXMº. SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA BASSANO/RS
Miguel Toschi Matlello, nascido em 28/04/1967, filho de Alfeo Miguel Matiello e de Alaide Toschi
Matiello, inscrito no CPF sob número 530.850.600-06, portador da carteira de identidade RG nº 2033115862,
expedida pela SSP/RS, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, e-mail: mtmatiello@Y.ahoo.com.br, residente e
domiciliado na Rua Monsenhor Scalabrini nº 228, Centro, na cidade de Nova Bassano/RS, na qualidade de
inventariante dos bens deixados pelo falecimento de seu pai Alfeo Miguel Matiello, CPF: 010.984.380-00,
falecido em data de 18/04/2017, conforme escritura pública declaratória de nomeação de inventariante nº 9.973-
172, lavrada às folhas 197, do Lviro de Contratos nº 055, no Tabelionato de Nova Prata/RS, em data de
29/08/2018 (cópia reprográfica anexa), e Nelly Neiva Mattiello Zucchetti, nascida aos 07/02/1937, natural do
atual município de Nova Bassano-RS, na época distrito, filha de Antonio Mattiello e Margarida Comunello
Mattiello, CPF: 890.853.960-34, RG: 1020150131-SJS/RS, brasileira, viúva, aposentada, a qual declara não ser
convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Irmão José Otão, nº 395, apto 401, Bairro Bom Fim,
na cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 90.035-060, com endereço eletrônico (e-maíl) lisiarq@gmail.com, esta última
na qualidade de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Mercedes Maria Mattiello, CPF:
068.229.750-04, falecida aos 24/10/2007, conforme nomeação de inventariante extraída dos autos do processo de
inventário número 058/1.15.0000705-9 (CNJ:.0001410-35.2015.8.21.0058) que tramita na Comarca de Nova
Prata/RS, perante à 1ª Vara Judicial, requer, para fins de lavratura de escritura pública de transferência em favor
do Município de Nova Bassano/RS (compra e venda e/ou desapropriação amigável), decorrente da negociação
referendada pela Lei Municipal número 187/74, de 19/12/1974, relativamente ao imóvel de copropriedade dos
Espólios de Alfeo Miguel Matiello e Mercedes Maria Mattiello, seja encaminhada na forma legal e adequada a
correção/adequação do artigo 1° da citada Lei Municipal número 187/74, em relação ao imóvel urbano atualmente
objeto da matricula número 3634, do livro 2/RG, do Oficio Imobiliário de Nova Bassano/RS, com a área
registrada de 2.710,18m2
, sem benfeitorias averbadas, situado na esquina da Rua Pinheiro Machado com a
Antonio Mattiello, tendo em vista que em dita Lei constou equivocadamente que o imóvel naquela oportunidade
negociado entre as partes (Município de Nova Bassano/RS como adquirente e Alfeo (Alfeu) Miguel Matiello e
Mercedes Maria Matiello (Mattiello) como transmitentes) era de 1.787,18m2
, mas em verdade, após efetuado o
levantamento topográfico atualizado da área em questão, constatou-se que a parte totalmente atingida pelas Ruas
Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, então objeto da citada negociação, tem a área real total correta de
1.365,18m2
, sendo que em dita área o Espólio de Alfeo Miguel Matiello tem fração ideal de 10,09m2 e o Espólio de
Mercedes Maria Mattiello tem fração ideal de 1.355,09m2
, tudo conforme documentos técnicos em anexo,
passando a constar corretamente em dito artigo 1° da Lei 187/74 que a descrição e caracterização atuais da área
então negociada naquela oportunidade é a seguinte:
"TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello,
Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto, na cidade de Nova Bassano - RS, com a área de
1.365,18m2
, sem benfeitorias e de formato irregular. totalmente atingido/tomado pela Rua Pinheiro Machado e
Antonio Maffiello. medindo 72, 15m, de frente, ao NOR-NORDESTE, confrontando parte na extensão de 51,43m
com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual faz frente e parte na extensão de 20,72m com o leito
da Rua Pinheiro Machado, lado par; ao SUL, na extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado
par, donde dista 52,00m da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado
formado por uma linha quebrada composta por dois (02) segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do
alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números ímpares, segue rumo leste-oeste, na extensão de
47,40m; e, o segundo, segue no sentido norte-sul, na extensão de 36,45m, confrontando em ambas as extensões
com terreno urbano de Alfeo Miguel Mattiello; e, ao OESTE, na extensão de 58,76m, confrontando com o leito da
Rua Pinheiro Machado, lado par, para a qual também faz frente e com a qual forma esquina". Proprietários
Espólios de Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m2 e Mercedes Marta Mattlello com fração ideal
de 1.355,09m2
•
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFERIMENTO.
l of l 29/08/2022 11 :02
-<·~:; . .. torselho de Arouitetura
=-{~§JJ/~-~i!a'....a.-K..;r..:....,.11:..1-lllo.-e_u_r_ba_ri_.is-m_o_c_·o_· B_ra_s_ll_~=-.
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 1
lilW
Verificar Autenticidade
Nome CiviliSocial: LISIANE MATIELLO TARASCONI
Titulo Profíssional: Arquiteto(a) e Urbanista
CPF: 427.XXX.XXX-87
N!? do Registro: OO:AJ.69471
Nº do RRT: SI12373992I00CT001
Data de Cadastro: 13/09/2022
Data de Registro: 14/09/2022
TLn'.l!cgia: NÃO SE APLICA
Modalidade: RRT Sir/iPLES
Forma de Registre: !NIC!AL
Forma de Participação: !NDIVIDUAL
Valor do RRT: R$108,69
3, DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
Pago em: 13/09/2022
Contratante: ALFEO MIGUEL MATIELLO
Tipo: Pessoa física
Vaiar do Serviço/Honorários: R$0,0l
CPF/CNPJ: 0iO.XXX.XXX-00
Data de Início: 13/09/2022
Deta de Previsão e::: Término:
13/09/2022
CEP: 95340000
Logradouro: PINHEIRO MACHADO
Bairro: CENTRO
U:=: RS
N!i: 900
Complemento:
Cidade: NOVA BASSANO
Longitude: Latltude:
3,1,2 ~estrição da Obra/SerViço Técnico
OUTRO CONTRATANTE: MERCEDES MARIA MATTIELLO • CPF Nº 068.229.750-04
FRACIONAMENTO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA N2 3634, DO LIVRO 2/RG, DO SERVIÇO REGISTRAL DE NOVA BASSANO/RS,
COM ÁREA TOTAL DE 2.710,18M2, SENDO A ÁREA DE l.365,18M2 TOMADA PELAS RUAS PINHEIRO MACHADO E ANTÔNIO
MATTIELLO, E ÁREA REMANESCENTE DE 1.345,00W,
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibitidade previstas em !egislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso púollco ou privativas de uso coietivo, conforme§ lQ do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
Grupo: PROJETO
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo medlante desmemcrarnento cu
remembramento
Grupo: PROJETO
Quantidade: 2710.18
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 1365.18
· .... ---
.. :," ·*: · Consef ho de Arouíteture
~,:~~i~-~M1L-1..a11L"-- ... "-~~-e-u_r_ba_n_is_m_o_d_o_· B_r_a~_·li __ -:
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 1
liJ
Verificar Autenticidade
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou
remembramento
Grupo: PROJETO
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou
remembramento
Unidade: metro quedrado
Quantidade: 1345
Unidade: metro quacraco
Nº do RRT
5~12373S92100CTOOl
Contratante
ALFEO MIGUE!. MATIELi.O
forma de Registro
~i\l~CIAL
Data de Registro
:.3/09/2022
5, DiCLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6, ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquileto(a) e urbanista LISIANE MATIELLO TARASCONI,
registro CAU n
2 000A169471, na data e hora: 13/09/2022 11:31:05, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está
oculto visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural (LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/View/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/extemo?form=Servicos. ou via QRCode. Documento Impresso em:
14/09/2022 às 11:45:24 por: siccau, ip 10.128.0.1.
PREFEITURA M·UNICIPAL
NOVA BASSANO., RIO GR. DO SUL
-eL E .,. 187/74
Autoriaa 3 Executivo a
adquirir terr~no de prE -
priedade de Alfeu MiguslMatiello e MArcacies Maria
Matielloº
Gclides A. Moresca, vice-prefeito em egercicio, de Noba 8assano1 Estado do Rio Grende de Sul.
Faço saber que a Camara Municipal
e eu sanciono e prom~lgo a. seguinte Lei;
,
aprovouArt~ lQ - Fica_o,.Executivc Municipal auto=
rizado a adquirir do sr~ Alfeu Miguel Matiell□ e Maria
Mstiella (rsrcedes) um terreno de 1787,18 m2 na Rue PinMe
iro Machado, pelo valor de Ir$ 500000,00 ( cinconeta Mil
cruzeiros) pagáveis em 10 meses; ~'\sendo C :::-$ 5 .. 0009 00 por-
..
mes ..
Art& 22.- Será aberto um €:special-
~a Orçamente cie l 975 para a cobertura da presente despe
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Art,, 3Q - A presente ·!,..ei,
na deta oe sua publicalão, revogadas as
em vigor
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Gabinete do.P;refeitc
sano em 19 de dez~mbrG de 1 974~
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EGISTRO DE IMÓ
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Nova Ba~no, 08 de junho de 2018. • Fls: 01 at. 3634
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IMÓVEL: TERRENO URBANO, constituído de parte do lote nº 29, nesta cidade, com a área de
2.710,18m
2
, confrontando: ao NORTE, com terras do mesmo lote nº 29; ao SUL, com terras dos
sucessores de Luiz Peruzzo; ao LESTE, com um pequeno arroio; e, ao OESTE, com a Estrada
Pinheiro Machado, existindo sobre o mesmo uma casa de madeira, para moradia e outras benfeitorias.
PROPRIETÁRIOS: ALFEO MIGUEL MATIELLO, casado, CPF: 010.984.380-00; e,
MERCEDES MARIA MATTIELLO, solteira. maior, CPF: 068.229.750-04, ambos brasileiros,
éomerciantes, residentes e domiciliados nesta cidade. Origem: Transcrição nº 23.834, fl.283, Livro
3/X, de 28/07 /l 971, do Oficio Imobiliário de Nova Prata/RS. Protocolo: nº 8607, do Livro 1/0, de
15/05/2 18. Dou fé.-
. .
De Conto, Substituta do Serviço Registrai, fiz
- R$1,40; 0389.02.0900001.15104 - R$1,90;
Av.1/3634, feita em 08 de junho.de 2018.
INSERÇÃO de DADOS de QUALIFICAÇÃO PESSOAL - Conforme requerimento e copia
autenticada da certidão de casamento, que ficam aqui arquivados, o co-proprietário Alfeo Miguel
Matiello é casado com Alaide Toschi Matiello, pelo regime da cõmunbão universal de bens, desde
06/07/1 63. Prot lo: nº 8607, do Livro 1/0, de 15/05/2018.-
Eu, -J.f'.u.&.:LLl.l~.lf.l.L--- Biis Regina Savatis De Conto, Substituta do Serviço Registrai, fiz
proced a prese verbação. (A.F.)
Emol.: R$80,00. Selo: 0389.0l.0900001.98379 - R$1,40; 0389.04.0900001.16587 - R$3,30.-
Av.2/3634, feita em 08 de junho de 2018.
ATUALIZAÇÃO do IMÓVEL - Conforme requerimento, instruído com a certidão retifica.tiva nº
: 1 I /2018_, expedida pela Prefeitura Municipal desta cidade, aos 19/03/2018, que ficam aqui arquivados,
por se tratar de numeração meramente administrativa, fica excluída a expressão "constituído de parte
do lote nº 29", tanto ria caracterização do imóvel, quanto na confrontação norte, passando o mesmo a
ser designado tão somente de "TERRENO URBANO". Protocolo: nº 8607, do Livro 1/0, de
15/0Si." • .·
Eu, ~bu11~i~ Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
proceder a presént_e verbação. (A.F.)
Emol.: R$80,00. Selo; 0389:0l.0900001.98380 - R$1,40; 0389.04.0900001.16588 - R$3,30.-
Av.3/3634,•feita em 08 de junho de 2018.
COMPLEMENTAÇÃO e ESPECIFICAÇÃO de BENFEITORIAS - Conforme requerimento e
certidão retificativa já caracterizada na Av.2, aqui arquivados, a "casa de madeira. para moradia"
mencionada na abertura da matrícula possui a área de 120,00m2,_
0
com dois pavimentos e as "outras
benfeitorias" constituem-se de tão somente um telheiro de madeira. para tanque de lavanderia. com
· forno de alvenaria acoplado, com a área total conjunta de 6,00m2, ambos edificados em 1964.
Protocolo: nº 8607, do Livro 1/D, de 15/05/2018.-
Continua na próxima página
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com.br
continuação da página anterior
•
· ~~f~_PsE REGISTRO.DE IMÓVEIS
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
Nova Bassano, 08 de junho de 2018. ,...Fls. 01v Mal 3634
proceder a presente averbação. (AF.)
Emol.: R.$38,80. Selo: 0389.ot'.0900001.98381 - R.$1,40; 0389.04.0900001.l<iS89 - R$3,30.-
Av.4/3634, feita em ·08 de junho de 2018.
DEMOLIÇÃO de BENFEITORIAS - Conforme requerimento, certidão retificativajá caracterizada
na !w.2 e CNP do INSS nº 000702018-88888969, emitida via internet, aos 06/04/2018, devidamente
confirmada a sua autenticidade, que ficam aqui arquivados, as benfeitorias mencionadas na Av.3
foram DEMOLIDAS em 1971. Protocolo: nº 8607, do Livro 1/D, de 15/05/2018.-.
Eu, ~ili 1
"•t.:e Elis Regi.na Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registra!, fiz
proceder a presen verbação. (A.F.)
Emol.: R.$38,80. Selo: 0389.01.0900001.98382 - R.$1,40; 0389.04.0900001.16590 - R$3,30.-
Av.5/3634, feita em 08 de junho de 2018. .,. .
RETIFICAÇÃO - Conforme requerimento, certidão retificativa já caracterizada na Av.2,
levantamento _planimétrico contendo a assinatura do confrontante, memorial descritivo e RRT,
firmados por profissional competente com inscrição no CAU e demais documentos que o instrui, tudo
aqui arquivado, fica RETIFICADA a presente matricula para. constar que o imóvel dela objeto,
atualmente e em verdade, possui a seguinte descrição, medidas lineares, orientação solar,
confrontações e caracterização: "TERRENO URBANO, .localizado no quarteirão formado pelas
Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscarto,
nesta cidade, com a área de 2.710,18m2
, medindo 72.15m de frente, ao NOR-NORDESTE, na
extensão de 72, 15m, confrontando parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello,
lado ímpar, para a qual faz frente e parte na extensão de 20, 72m com o leito da Rua Pinheiro
· Machado, lado par; ao SUL, na extensão de 47,80m, confrontando parte na extensão de 29,60m com·
terreno do Município de Nova Bassano, donde dista 52,00m da esquina da Travessa Heitor Hugo
Boscatto e parte na extensão de 18,20m com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par; dividindo-se
por um lado, ao LES~ lado formado por uma linha quebrada composta por dois segmentos de reta, a
saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números ímpares, no
sentido nor-nordeste-su-sudoeste, na extensão de 22,50m; e, o segundo, segue no sentido
nordeste-sudoeste,. na extensão de 9,00m, confrontando em ambas as extensões com terreno do
Município deNova Bassano; e, ao OESTE, na extensão de 58,76llb confrontando com o leito da Rua .
Pinheiro Machado.dado par, para a qual também faz frente e cmri a qual forma esquina". Certifico
ainda que, o· confrontante, em atendimento ao disposto no inciso II, do· artigo 213 da Lei 6015/73,
·alterada -pelo artigo 59 da Lei 10.931/2004, anuíu no pedido de retificação, conforme consta no
levantamento planimétrico, Protocolo: nº 8607, do Livro 1/D, de 15/05/2018.- ·
Eu, ~a't;..,~ Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
proceder. a presen verbação. (A.F.) .
Emol.: R$116,70."Selo::0389.01.0900001.98383'- R$1,40; 0389.04.0900001.16591 -R$3,30.-
Av_6/3634, feita em 08 de junho de 2018.
CADASTRO IMOBILIÁRIO - Conforme requerimento, instruido com a certidão retificativa já
caracterizada na Av.2, o imóvel da presente matrícula encontra-se inscrito no Cadastro Imobiliário
(""""'1uaafts.~
Continua na próxima página
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - P.-m::iil· rPni!-trnn11hlir.ntnlv::ihnn r..nm hr
continuação da página anterior
•
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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NOV LIVRO A BASSAN N.• 2 • ROE- GnISs TRO GERAL , rz
z Nova Bassano, 08 de junho de 2018. Fls. 02 t. 3634
Munici~~b osfl:tºs 172, 173, l :4 e 17~. Proto"!?lo: nº 8607, do Livr? 1/D, de 15/05/2018.-
Eu, a;!(J111uu8'-- Elis Regina Savans De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
pro~ap~feaverbação. (AF.) ·
Emol.: R$38,80. Selo: 0389.01.0900001.98384 - R$1.40; 0389.04.0900001.16592 - R.$3,30.- ·
SERVIÇO DE REGI~'Tnos PÚllUCOS
NOVA BASSANO - RS
Guilhtrme Fernando de Souza
Oficial Registrador
CERTIDÃO
CERllFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 6015/73).
O referido é verdade e dou fé.
Nova Bassa
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no, · neiro de 2023
e~'
-- ---===---=
Fábia Birck Terres - Oficiala Substituta
Errol:Certidão 3 páginas: R$23,60 (0389.03.2100007.03505 = R$3,60)
Busca em livros e arquivos: R$12,10 (0389.02.2200004.00384 = R$2,50)
A"ocessamento eletrônico: R$6,40 (0389.01 .2200005.00165 = R$1,80)
Total:R$50,00
'liJ A~ estàrâ,tisporivel em àté 241
•. ~• ~~~:~~~~doRS
lílll#l~tse1i ..-a11C"ftSll•a 01ave·ae·aüti!n'tkidar:i para consdta
iC 101329 53 2923 GON0200 .92
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com .br
CONTRATOS YU.a,.tUi ~- l Y /
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE NOVA PRATA
TRASLADO eSTAOOOORJOCRANDno suL - · ~-~~
___________ ~"1'EDEMTIVADOBMS1l. ~~
------- --- ·------- - .... - -------- - --- .. l ,
;Ne 9.973/172 - ESCRITURA PÚBLICA declaratória de nomeação de j 1 1
; invemaríame, como abaixo se declara: SAIBAM todos quantos esta pública / /
: escritura virem--q~ ~ ano de dois mil e dezoito (2018), aos vinte e nove (29) · !
\ dias do mês de agosto, nesta cidade de Nova ?rata, Estado do ·Rio Grande do /-
i Sul, República Federativa do Brasil, ~ Tabelionato, wmpmecexam como i
/ outorgantes declarantes, ALAIDE fuscm MA TIELip~--brasileira. viúva, /
! ~ntada, pôrtadora da Cédula de Identidade número, expédida pe1a SSPIRS,· j
/ 111SCnta no -CJ>F sob número 196.20 L l 00-30, residente e domiciliada na Rua l
1 ~ Machado, núrriero 900: na cidadê de Nova ~. neste ~; / 1
;SERGIO ANTÔNIO SEGANFREDO MATIELLO, portadorda Cédula dei l ·
; Identidade número 402255961 l, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob ! j
'número 213.515.700-72, suá mulher MARIA INÊS BORTOLINI "f' 1
;sEGANFRED() MAT$U), portàaórá da: Cédula de Identidade· nún:lero l j
1
i20218S0876, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob número !
1 ... .. 'I
j213.952.760-72, ambos brasil~ aposcmtados, ,casados pelo regime da. i
'comunhão universal de bens' na vi{ência da Lei 6.515m, resikentes e i 1 • / j
l domiciliados na Rua Bento Gonçalves, número 131, í na cidade Nova 1
: .. • 1
! Bassano, --neste Estado; MIGUEL TOSCBI MA TIELLO, cirurgião-denti~ l
/ portador da Cédula de Identidade nümero 2033115~~2, expedida ~ SSP/RS, /
! inscrito __ no CPF sob número 530.850~600-06, sua mulher SUIAN MARIA j-
/ RICHETT~ ~TIELW. assistente de saúde bucal, ~ra ~ Cédula de 1 _
! Identidade número 8044251794, expedida ~ SSP/RS, inscrita no .CP~ sob i ,
lnúmero 619.652.600-63, ambos brasi~ casados pelo ~ da comÚnhãp 1
/ universal de bens na vigência da Lei 6.5'1sn1, resicbres'-e domiéiliadbs na R~ 1
!Monsenhor Scalabrini, número 22~, mi.cidade de NovaBassaao, neste Estado; ! .
iLISIANE MA TIELW T MlASCONI. arquiteta, portadora da Cédula de ! · '-
/ Identidade número 8025~Ó4ol, ~ pela.SSP~, inscrita no CPF sob i.
inúmero 427.n4.450-87, e seu marido RONALDO TARASCONI, i
1 comerciante, portador da· Carteit;a- Nacional de Habilitação númêro j
j 03182904890, _ .expedida pelo DETRANIRS, insctjtb no Ci>F sob número J
j 408.967.300-34, ambos brasi~ ?saé1os pelo regime da comunhãouniversal ,j'
lde bens.na vigência da Lei 6.Stsm, resídeates e ~miciliados na Avenida )
!~dente Vargas, número ~04, apartan~· 10,r, nesta ci~; comparecendo, j
/ainda, como ~ ~te, TICIANE BIOLCJil TONINI, brasileira, f
irasada, inscrita na OAB/RS sob número 60.912, CPF 918.562.990-15 com /
j endereço profissional na_ Rua ~ Flores da Cunha 545, salas 203 e 204, 1
! nesta cidade; os presentes, identificados documentalmente capazes para este !
! ato, do que dou fé. E, pelos outorgantes, me fui declarado, sob responsabilidade !
! civil e penal. para todos os efeitos de direito: 1)- QUE, consoante matricula, ! ! 101329 01 55 2017 4 00008 114 0001513 19, expedida em 29 de novembro de ) :
J ! 20 l 7, pelo Oficio do Registro- Cool das Pessoas Naturais da cidade -No~-+
i I Bassano, neste Estado, no dia dezoito (t 8) de abril de de dois mil e dezessete
1
iii j(2017), faleceu, naque_la cidade, ÀI..FlO MIGUEL ~TIELL0.11)-QUE, o /
; falecido era casado com ALAIDE TOSCHI MA TIELLO, desde seis (~) de !
i-4ulho de mil e novecentos e sessenta e. ~-(1963), pelo regime da comunhão j
! i universal de bens, e · sobrevivaam-lhe' os filhos ; SÉRGIO ANTÔNIO 1
!' : SEGANFREOO MA TIELLO, MIGUEL TOSCHI MATIELLô e USIANE
'.MATIEILO TARASCONI, os únicos herdeiros do"~ cajus". ffl)-QUE, sob
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~. ,: ..... ~~u2:::;:r~::-:;;:~:;:~ . __ . . deixou ~to conhecido-~ QUE, aomaam 111VC11wiDte,
·,_ao herdeiro, MlGllEL TOSCHI MATIELLO, acima qualificado, que já se
. ~con~ ~ . posse e administ:raÇão do espólio, apto a exercer ,,todas as
mcum~ ditadas pelo Código de~ Civil. em seus artigos 618 e
6~9, ~ desta feita, dentre outros atos.~ e representar. o espólio
anva, e passivamente, em juízo e fora dele, v~Ihe os ~ com .a. mesma
dil~i• e zelo que emprega com os ,.,.;; · próprios. podendo. inc1usivC:
. transigir. em juízo e fora dele, podendo inclusive ,q,resentar o Espólio do "de
. cujus" no inventário e. partilha dos bens deixados por MERCEDES MARlA
MA~LLO, recebendo a quota beredi:lária que caberia ao "de cujus", pata
posterior partilha entre seus sucessores. DIS~" fmalmente, para os
efeitos do paragrafõ único do artigo 613-C, dá ~nsólidação N~va
Notarial . e Registral-CGJ/RS, que se comprometem .· a realizar a escritura
pública de partilha. no prazo máximo de dois (02} meses. Pela advogada
assistente~ qualificada no início
1
foi dito que os _(Jeclarantes foram ~truidos,
aconselhados· e assessorados para a formalização da presente declaraÇão~ que
aoompanbou·~Jeitura desta escritum, ~ a o,m:çlo da mosma, e111 !,,do
conforme com as dectarações dos o~ E ASSIM me pediram lhes
~ esta,cscri~ que lhes li, acbaraJD conforme,. acei~ outorgaram:.
ratificaram e -assinan;l, comigo, LUCIANA CASSOL,. Substituta do Tabelião,.
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menciffllada. Trasládada. aa .iama data.
EM ~TEMlJNHO LQ_, DA VERDADE.
__ _J/IL=·~=· · ·mo Oox:D)~
LUCIANA CASSOL
Substifula do Tabelião
~ t SdO!; Digitais: Bscf. s/Wl'L ~: RS6S,30{0391.04.l700!J0t.Ol912 -=RS3.30)
IQIID dcb(lnif:O: ~ 4,cí(f (0391.0 uSO(iOOt.3S394 -= RS 1,40)
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l!STAJ>O l>O ~ ~EDO SOI.
PODER JUDICIARIO
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COMARCA DE NOVA PRATA
1• VARA JUDICIAL
Rua Henrique Lenzi, 815 - CEP: 95320000 Fone: 054-3242-2779
Proceaaon.º:
Natureza:
Valor da Açlo:
Autor:
R6u:
058/1.15.000070&-9 (CNJ:.0001410-35.2015.8.21.0058)
lmrantério
R$1.471,50
Nelly Neiva Mattiello Zucchetli
Mercedes Maria Mattiello
CERTIDÃO_ QE INVENTARIANTE
CERTIFICO que notifiquei hoje, peseoalmente o(a) Nely Neiva Maltiello Zucchetli, na
pessoa de seu Proa,rador, do despacho de ftã:43,11 fim de que venha prestar compramiuo legal. Do que
ficou bem dente. Dou fé.
Nova Prata, 27 de outubro de 2015.
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TERMO DE COIIPROMISSO DE INVENTARIANTE
NJa 27 de outubro de 2015, neste Julzo, comparaceu o(a) lnven1arianla nomeado(a) acima
e disse que, tendo lido nomeado(a) para aenrir de INVENTARIANTE do(a) bem(na) deilcado(a) por
falecimento do(a)(s) acima, no pn,sente failo, vinha pl'8Star o respectivo compromiNo e requeria que ae lhe o
deferisse, prcmelendo que se haveré com Justiça e E~ade no desempenho de auas funções. Houve
deferimento. Do que para constar lavrei este termo.
/~--- :c:t?/
·~~j mtB /
EacrivãalíVOfiéial Ajudm1t8 ~
Juiz de Dirello
,f".:c1 /.,1; "Í,. · · • <t. · · ,~
1
.., " ! 'J : > ~~ . l ~ u' .· ;- ; )/ - ,,,_, . . .Jd-:::· Nelly Neiva MattieDo i:, V . u.,., , 1 .f .,,f,: t-· . c..,,.-0e J.,;,.,...f,.,(.ilflr(
1
Zuchetti .,- /
nventariante
g busatto
62-212-058/2015/50914
35.2015.8 21.0058}
1
05811.15.0000705-9 (CNJ:.0001410-