si ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
fé. MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 10/2023 Nova Bassano, 28 de Fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 10/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a
abertura de Crédito Especial, no Orçamento de 2023, com a finalidade de criar
despesa específica para contrapartida do Município no valor de R$ 21.428,57,
referente ao Convênio FPE nº 2561/2022, da qual R$ 50.000,00 foi repassado ao
Município pelo Estado e aprovado pela Casa Legislativa através do Projeto de Lei nº
01/2023, que tem por objeto a perfuração/construção de 01 poço tubular profundo para
abastecimento de água para consumo humano na Localidade de Asa Branca — São
Cristóvão, beneficiando 60 familias, de acordo com o Plano de Trabalho.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no
aguardo de um parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
iike ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
sao
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no Orçamento de 2023, com as seguintes classificações
orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 17 | Saneamento
Sub-função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa: 0150 Saneamento Básico Urbano e Rural
Projeto: 2011 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações........................ R$ 21.428,57
Recurso 001 — Recurso Livre
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados
no caput deste artigo, no valor de R$ 21.428,57 (Vinte e um mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e cinquenta e sete centavos), na redução das seguintes rubricas
orçamentárias não utilizadas no exercício:
|- Órgão: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
17.452.0150.1015 Canalização de Sangas, Sangões e Valas
3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (288)... R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 001 — Recurso Livre
25.752.0120.2008 Manutenção do Sistema de iluminação Pública
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ (299).................. R$ 11.428,57
Fonte de Recurso: 001 — Recurso Livre
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
aos 28 dias do mês de Fevereiro de 2023.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
MM
22220000020181
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
E ÓrgáoiE. “ntidade Propo ente: TÊNPI Í
Í cípio de Nova Bassano | == | 87.502.894/0001-04 º
ardim, 505
UE” COtceEP o “Ibbbreletone” o o
iNova Bassano RB 54) 3273-1150
"Conta Corrente:
| 04.059676.0-3
ENome do Responsável:
tis Dalla Costa ma tm em oe am mma + e memeem marca E ai - emma nmnças
o TOrgão Expedidor Função: Prefeito Municipal
110 1022137358 SSPIRS Es =
IR agamento:
Nova Bassano
sçO:
(Rua Pinheiro M: Machado, 804
Fome page
(https (ww novabassano.rs.gov.br
2. QUTROS PARTICÍPES |
NPJCPE: 706.046.730-00.
Nome: Marivane Segalin
da Serra. entre Veranópolis. Guaporé e Casca, com
aproximadamente (IBGE 2010), além disso possui área de;
841 km? Nossa principal fonte económica é a agricultura,
10 - R$ , pertence aro
iume bopulação total 0BS habitante
“extensão terntorial de aproximadamente 2
indústrie & comércio
“Endereço: Rua Silva Jardim, 505 - Centro A |
3, DESCRIÇÃO DO PROJETO
sto do Projeto: | Periodo de Execução | É
* Poço Artesiano Tubular Profundo r Inicior in | |
| | (APDOE-a partir da publicação | 365 dias |
| | no DOE | |
l Í !
: 7 jeto: (Indicar: 3 e Localidade(s) a serem beneficiadas) TT
ubulares Profundos na localidade de: Asa Branca (Comunitlade São Cristóvão |
t
+
i
84.3273.4150 . Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro .
CEP 95348-000 | contatoOnovabassano.rs.gov.br
EE204
10/11/2022 19:02:32 SOP/GABINETE/465548602 PARA PROSSEGUIMENTO 9
leito DN
'2220000020181
ESTADO DO NO BRABDE DO SUL
AUNISÍPIO DE NOVA LASSANG BAIS
“ As comunidades atendidas com perfuração serão Asa .
O problema a ser resolvido coin essa perfuração do poço será a forma de garantir a população de Nova
| Bassano que não haverá falta de água para os moradores da comunidade, visto que estamos a cada ano,
| sofrendo com estiagens que assolam o nosso Município, trazendo problemas de abastecimento de água. |
'Os tesultados esperados com a perfuração de poços será o atendimento para a população de Nova,
| Bassano, ofertando assim água potável e de qualidade a todos os moradores da comunidade indicada, até
| mesmo nas maiores estiagens que venha a ocorrer
os.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FISICO
Unidade [ Quanti
E da
"Estudo de locação é projeta de |
| poço e elaboração do termo de |
i referência, por profissional Í
habiltado (Geologo!Eng. de
| Minas/Eng. Gedlogu) ou i
|
)
consultoria especializada - |
atribuições de H
' responsabilidade técnica |
| expressas no Of Circular
| SOPIDPR 01/2022 |
| i
|
o o . o unid 365 dias |
| |
|
01 | APDOE
O
| profundo, por empresa
- perfuradora - atribuições de
02º 2 02 : responsabilidade técnica
| | expressas no Of Circular
! SOP/DPR 01/2022
E] | APDOE | 365 dias
54.3273.14150 . Rua Silva Jardim, 508 | Bairro Centro .
CEP 65440-000 | contato Gnovabassano.rs.gov.br
6%
10/11/2022 19:02:32 SOP/GABINETE/465548602 PARA PROSSEGUIMENTO 95
n MN
2222000002018+
SFADO DO HO GRANDE DO SUL ROVE
MUNICÍPIO DE HOVA BASSANO BA g E AN
as
TOTAL
| CONCEDENTE | PROPONENTE
NATUREZA DA DESPES
ESPECIFICAÇÃO
“Contratação de profissional (GedlogalEng
i de Minas/Eng. Geólogo) ou consultoria
i | especializada para estudo de lotação e
| projeto de poço, elaboração de Termo de
[ok] | Referência, acompanhamento e
fiscalização da construção do poço,
especializada - atribuições de
| responsabilidade técnica expressas nd Of
! Circular SOP/DPR 04/2022
| Contratação de empresa p furadora para |
a construção do poço tubular profundo | í
especializada - atribuições de | |
responsabilidade técnica expressas no Of. | R$ 63.428,57 |
Circular SOP/DPR 01/2022 !
]
=
]
i
i
1
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00 R$ 0,00
|
|
1
|
|
|
o2 R$ 13.428,57 |
j
|
mim meme st tm dr rentes mea ae o
TOTAL GERAL | R$71428,57 |
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CONCEDENTE E PROPONENTE)
Os desembolsos serão realizados em PARCELA ÚNICA.
54,3273.4150 . Rua Silva Jardim, 505 | Baltro Centro .
CEP 85340-000 | contato(novabassano.rs.gov.br
10/11/2022 19:02:32 SOP/GABINETE/465548602 PARA PROSSEGUIMENTO 96
|
x |
||
2222000002018%
'STADU DO MO GRANDE DO SUL
HUSHLÍDIO DE NOVA BASSANO
7. DECLARAÇÃO
pr
| Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Nova Bassano/RS declaro, para fins de |
(prova | junto a Secretaria de Obras e Habitação, para os efeitos é sob as penas de Lei, que;
' Municipal
| Existe previsão orçamentária e recursos financeiros para contrapartida municipal:
i Projeto 20 606.0190.2014 | Dotação 3.3.3.90.39.00.00 06.00 Valor RS 21.428,57
| Não há ualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Orgãos e Entidades da
| Administração Pública Estaduai que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas
| no orçamento do Estado cio Rip Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
|
Nova Bassano/RS. 18 de outubro de 2022.
| - e —
| Ivaldo Dalla Costa
Preteito Municipal
Locale Data
| |
mem . |
|
|
Concedente
54.3273.4150 . Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro .
CEP 95340-000 | contatoDnovabassano.ts.gov.br
10/11/2022 19:02:32 * SOP/GABINETE/465548602 PARA PROSSEGUIMENTO
|
Os atos para iormalização do processo referente à celebração do Convênio não contrariam a Lei Orgânica |
97