ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 18/2023 Nova Bassano, 13 de Março de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o Projeto de Lei n.º
18/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de Crédito
Suplementar, no Orçamento de 2023, com a finalidade de utilizar o recurso orçamentário da Câmara de Vereadores no
valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para despesas de contrapartida do Município das Obras de
Pavimentação na Capela São Brás, no valor de R$ 250.000,00 e na Rua das Camélias no valor de R$ 150.000,00.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável,
quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
O MAROSO
efeito Municipal em exercício
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
Orçamento de 2023, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
E - Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0160 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: 1129 Pavimentação de Estradas Municipais
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (622)... R$ 250.000,00
Recurso 001 — Recurso Livre
II - Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0160 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: 1010 Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Ref. Vias Públicas.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (314)... R$ 150.000,00
Recurso 001 — Recurso Livre
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste artigo, no
valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária da Câmara de
Vereadores do Município que não será utilizada no exercício:
I- Órgão: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0100.1001 Construção da Sede Própria do Poder Legislativo
3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (17)... ssriteeeeeteeeemertemeate aeee R$ 400.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 13 dias do mês de
Março de 2023.
MAROSO
ito Municipal em exercício
ObralServiço = Pavimentação em paralelepipedos basálticos na Rua das Camélias
Contratante = Município de Nova Bassano - RS
CEP = 95340-000 Área de capeamento (aproximado): 1045,20 m? Comprimento aprox(m):
Área aprox.(m?):
BOI
, ” Valoru Valor um Valor unit c/BDI Valor totac/EDI
fodido SMApa ne SINAPI Material Material MO. Material MO. pato total com BEN
SERVIÇOS INICIAIS
PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM
SINAPI-i4813 [CHAPA GALVANIZADA "N. 22º, ADESIVADA (largura: R$ [3 1.627,16 | R$ 1.627,16
2,40m x altura: 1,20m) (SEM POSTES PARA FIXACAO)
Sub-total 1.627,16 | R$ 1.627,16
[
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ES
ENCARGOS COMPLEMENTARES 572
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS 1.537,44
COMPLEMENTARES nin
Sub-total
SINAPI 90777 1.599,96
SINAPI 90776 1.609,44
3.109,44 3.209,40
PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA (PARALELEPÍPEDOS)
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS,
REJUNTAMENTO COM PÓ DE PEDRA. AF. 05/2020
(Pedras basálticas, 30 a 35 unid./mê, altura mínima 1.045,20 103.558,42 16.733,65 120.292,07
14cm. Base e compactação inclusos)
GUIA (MEIO-FIO) EM PEDRAS BASÁLTICAS
cotação REGULARES REJUNTADAS COM ARGAMASSA DE 14.528,28 4.097,18 18.625,46
CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3
Sub-total
118.086,70 20.830,83 138.917,53
TOTAL GERAL
119.813,82 143.754,09
* Os serviços acima serão por regime de empreitada global. Os serviços deverão ser seguidos os projetos e o memorial descritivo.
* Valores unitários retirados da vigente SINAPI ( fevereiro de 2023). Sem desoneração. Data de referência técnica: 15/02/2023
* Taxa de BDI inclusos nos preços totais dos serviços, de 20,53%
* Os custos de mobilização de máquinas e equipamentos para a rel
*Adminitração local limitada a 5,0% do valor da obra.
x, Nova Bassano, 13 de março de 2022.
Zea 2
Artur Coltro
ão Paulo Maroso
CREA-RS205148 Prefeito Municipal em Exercício
açãodos serviços, bem como a administração local da obra e a limpeza final da obra já estão inclusos e diluí
A nos ittens deste orçamento.
Eng. Ci
Obra/Serviço = Pavimentação em paralelepipedos basálticos na Linha Anita Garibaldi, Capela São Bras
[Contratante = Município de Nova Bassano - RS
[CEP = 95340-000 Comprimento aprox.(m): 700,00]
Área aprox.(m?); 4.900,00
BDI: 0,2053|
h i Valor unit. Valor unit. Valor unit. c/ BDI Valor total c/ BDI
[item | Código SINAPI Serviços SINAPI Material Material MO. Material Valor total com BDI
PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM
CHAPA GALVANIZADA "N. 22º, ADESIVADA (largura: 162716
3,0m x altura: 1,50m)
Ins temejas
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM
ENCARGOS COMPLEMENTARES
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS 2.562,40 | R$ 2.682,40
COMPLEMENTARES
[Eubtotat
5.182,20 [ R$ 5.348,80
2.619,80
PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA (PARALELEPÍPEDOS)
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM
101167 | |PARALELEPÍPEDOS, REJUNTAMENTO COM PÓ DE 4.900,00 16,01 485.492,00 | R$ 78.449,00 | R$ 563.941,00
PEDRA. AF 05/2020
GUIA (MEIO-FIO) EM PEDRAS BASÁLTICAS
cotação |REGULARES, ALTURA MÍNIMA 25CM. 1.400,00] 11,76 | R$ 58.380,00 | R$ 16.464,00 | R$ 74.844,00
ENTERRADAS, A NÍVEL DO CALÇAMENTO
En RR SR 7 SE
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SUPORTE DE
MADEIRA PARA PLACAS DE SINALIZAÇÃO, EM RS 10245 7 e7
SOLO, COM H= DE 2,5 M E SEÇÃO DE 7,5X 7,5 CM dd ad so o Ee ea
AF 03/2022
PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM R$ 693,00 | R$ 693,00 Rs E
16 COM PINTURA REFLETIVA vá ' E
[Subtotal FE IE
TOTAL GERAL
* Os serviços acima serão por regime de empreitada global. Os serviços deverão ser seguidos os projetos e o memorial descritivo. "
* Valores unitários retirados da vigente SINAPI ( fevereiro de 2023). Sem desoneração. Data de referência técnica: 15/02/2023 Y
* Taxa de BDI inclusos nos preços totais dos serviços, de 20,53%.
* Os custos de mobilização de máquinas e equipamentos para a relaizaçãodos serviços,
+ bem como a administração local da obra e a limpeza final da obra já estão inclusos e
*Adminitração local limitada a 5,0% do valor da obra.
os nos ittens deste orçamento.
Nova Bassano, 13 de março de 2022.
ZA
Artur Coltro
l | CREA-RS205148
faroso
cipal em Exercício