materia nº 1/2023

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 AO PROJETO DE LEI
N.º 02 de 25 de janeiro de 2023
Os vereadores abaixo assinados, no exercício de suas
atribuições conforme disposto no Artigo 145, 8 2º, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem apresentar a presente EMENDA PARCIAL SUPRESSIVA, ao Projeto
de Lei n.º 02/2023 de 25 de janeiro de 2023, oriundo do Poder Executivo, para
EXCLUIR os itens II, Ille IV do Artigo 1.º, ficando com a seguinte redação:
Artigo 1.º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Suplementar, no Orçamento de 2023, com as seguintes classificações
orçamentárias e com os seguintes valores:
1º — Órgão: 08 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 ASPS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0212 Atenção Básica de Saúde
Projeto: 1043 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria em Unidades Básica de saúde.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações (351)... R$300.000,00
Recurso 040 - ASPS
Parágrafo Único: Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar,
autorizados no caput deste artigo, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na
redução das seguintes rubricas orçamentárias da Câmara de Vereadores do Município
que não serão utilizadas no exercício.
|- órgão: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0100.1001 Construção da Sede Própria do Poder Legislativo
3.4.4.90.51.00.00 Obras e instalações (17)... R$ 300.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre
Ficam inalterados os demais artigos do projeto.
Câmara de Vereadores de Nova Bassano-RS, 09 dias do mês
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AN ra (MDB)
AntoRé Tapparo (PDT)
1
de março de 2023.
Cidania de Moraes (MDB)
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Márcio De Conto (MDB)
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DE NOVA BASSA
» Aprovado (. 3 Rejeitado por......... o
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