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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOVA publicado em 11
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO : f l | O
Mensagem nº 19/2023 Nova Bassano, RS, 16 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Iustríssimos Senhores Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima e consideração,
encaminho para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei em anexo, que dispõe a “ CONVÊNIO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E O MUNICÍPIO DE
VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Considerando que, atualmente o Município possui Convênio para serviços de especialidades
médicas com o Município de Veranópolis que, o Município sede (Veranópolis) irá realizar novo
Convênio para adequação de vencimento e organização de todos os municípios da região de abrangência
da referência.
Considerando que, o Município de Veranópolis é referência regional em especialidades médicas,
conforme pactuação Estadual estabelecida. O serviço contratado serve como referência para serviços
médicos hospitalares de especialidades não realizados no Hospital de nosso município, servindo como
suporte em casos de maior gravidade.
O Presente Convênio terá validade a partir de 01 de abril de 2023, tendo vigência de 9 meses,
dando sequência ao atual serviço oferecido e, desta forma para que o serviço não seja interrompido e
assim comprometer o atendimento dos usuários que buscam os serviços, especialmente na urgência e
emergência.
Na certeza de Vossa Compreensão, propomos o presente projeto de lei, que reflete
interesse público, aguardando a sua aprovação, em regime de URGENCIA.
Atenciosamente,
ULO MAROSO
Prefeito Municipal em Exercício
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
Publicado em ,
Através
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO ,
BASSANO +
(omg: NOVA
Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE
NOVA BASSANO, PARA REPASSE DE INCENTIVO À
QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio nos termos da minuta anexa, com o
Município de Veranópolis, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE -
AVAES, para mútua colaboração entre os partícipes objetivando o repasse de incentivo de qualificação ao SUS ao HOSPITAL,
para prestação de serviços durante 24 horas ao dia, incluindo atendimentos de urgência e emergência e outros serviços.
Art, 2º Este convênio tem a sua validade a partir de 01 de abril de 2023, tendo vigência de 9 meses.
Art, 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes na Lei
Orçamentária.
08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 ASPS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0212 Atenção Básica a Saúde
- Outros Serviços de Terceiros
Servidos Médico-Hospitalar, Odontológicos e Laboratoriais
0040 Ações e Serviços Públicos de Saúde- ASPS
3.3.3.90.39.00.00...
3.3.3.90.39.50.00.
Recurso.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 1º de abril de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA BASSANO, aos 13 dias do mês de março de 2023.
MAROSO
ito Municipal em Exercício
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95,340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ng ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOV
£- MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BAS
O quit!
De: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 16/03/2023
Assunto: Solicitação de pareceres contábil-orçamentário e financeiro
a) Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de:
PROJETO DE LEI Nº 19 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E O
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
b) Além disso, pedimos também, informar se as despesas relativas ao Projeto de Lei acima
identificado estão enquadrada pela LDO como despesa irrelevante e, em caso negativo ou na
hipótese de necessidade legal, este Parecer deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto
Orçamentário-Financeiro apresentando-se as premissas e a metodologia de cálculo utilizado.
Secretária da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
Municipio DE Ê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO pas À À O: ca
Estomos trabolhondo para preporor o futuro.
9 futuro.
ROM 20212024
PROJETO DE LEI Nº 19/2023
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, através de dotação orçamentária específica para o Projeto de
Lei nº 19/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o
Município de Veranópolis para repasse de incentivo à Qualificação do Sistema Único de
Saúde — SUS e outros serviços:
08 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 ASPS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0212 Atenção Básica a Saúde
2044 Parceria com Hospitais
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (357)
3.3.3.90.39.50.00 Serviços médico-hospitalar, odontológicos, laboratoriais(2096)
Recurso 40 — Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
Data: 16/03/2028.
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punioÍPIO DE
ASSINATURA DO CONTADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
CONVÊNIO Nº. DE .... DE MARÇO DE 202......
Anexo Lei Municipal nº ese
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE NOVA BASSANO E VERANÓPOLIS, PARA
REPASSE DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.
DOS PARTÍCIPES
MUNICÍPIO CONVENIADO:
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Alfredo Chaves, nº
366, nesta cidade de Veranópolis, RS, inscrito no CNPJ sob o nº de 98.671.597/0001-09, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal Sr. Waldemar De Carli, residente e domiciliado nesta cidade,
MUNICÍPIO CONVENENTE;
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Silva Jardim, 505,
na cidade de Nova Bassano, RS, inscrito no CNP] sob o nº de 87.502.894/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito
Municipal Sr. IVALDO DALLA COSTA,
INTERVENIENTE:
ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São
Peregrino Lazziozi, com sede na Rua Saul Irineu Farina, nº 160, Bairro São Peregrino Lazziozi. Veranópolis/RS, CEP 95.330-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 87.873.279/0001-04, de ora em diante designado HOSPITAL, representada por seu Diretor.
As partes acima mencionadas celebram o presente Convênio com fundamento nas respectivas Leis
Municipais e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
O objeto do presente Convênio é a mútua colaboração entre os partícipes com a finalidade de repasse de
incentivo de qualificação ao SUS destinado ao HOSPITAL, para prestação de serviços durante 24 horas ao dia, incluindo
atendimentos de urgência e emergência e outros serviços, conforme discriminado nos respectivos planos de trabalho.
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigações das Partes
Para o êxito do presente Convênio, cada partícipe comprometer-se-á nos termos a seguir propostos:
1- O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS se compromete:
a) celebrar contrato com o HOSPITAL para estabelecer as bases de relação entre os Municípios e o mesmo, integrando-o ao
Sistema Único de Saúde, SUS, e definindo a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde
hospitalares e ambulatoriais, em caráter de urgência e eletivo, visando a garantia de atenção integral à saúde em todas as áreas
contratadas. dentro do limite de sua capacidade instalada e pactuada à saúde dos usuários do SUS que deles necessitem:
b) repassar, mensalmente, os recursos federais estimados para execução do contrato, conforme apresentação de fatura, a contar
da data do depósito do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde dos recursos provenientes do teto Federal de
Assistência do Ministério da Saúde, por força da Gestão Plena do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul e Adesão ao
Pacto de Gestão; com exceção dos recursos FAEC, que serão repassados somente quando do recebimento dos mesmos, se for o
caso;
c) repassar, mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, ao HOSPITAL, os valores repassados pelos
municípios convenentes, a título de incentivo à qualificação do SUS e incentivo para prestação de outros serviços;
d) prestar orientação técnica e supervisionar a execução do Convênio, a fim de que seja alcançado o objeto proposto:
e) fiscalizar a utilização dos recursos destinados ao HOSPITAL;
f) acompanhar e avaliar a execução deste Convênio:
£) manter a Comissão de Acompanhamento tanto da Contratação do HOSPITAL, quanto deste Convênio, sendo que esta
Comissão deverá ser constituída por: no mínimo 02 (dois) representantes do HOSPITAL: pelo Gestor Municipal de Saúde de
Veranópolis; 01 (um) representante da equipe do tema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS de
Veranópolis; 01 (um) representante do Setor Administrativo da Secretaria Municipal da Saúde de Veranópolis; 02 (dois)
membros do Conselho Municipal de Saúde de Veranópolis; 04 (quatro) representantes dos Municípios que fazem referência
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO : f! [ |
BASSANO nu:
para Veranópolis, sendo 01 (um) do Município de Cotiporã, 01 (um) do Município de Fagundes Varela, 01 (um) do Município
de Vila Flores e 01 (um) do Município de Nova Bassano;
h) a Comissão de Acompanhamento de Contrato analisará e deliberará a aprovação da Prestação de Contas mensal, apresentada
pelo HOSPITAL, a qual será disponibilizada na mesma periodicidade, individualmente, para cada Município Convenente,
referente os serviços prestados.
2- O MUNICÍPIO CONVENENTE se compromete:
a) repassar, mensalmente, até o 3º (terceiro) dia útil de cada mês. ao MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, as
importâncias abaixo descritas:
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA PLANTÃO 24h e PLANTÃO DE SOBREAVISO
DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, INCLUINDO:
a) 01 Médico plantonista 24h, todos os dias da semana;
b) segundo médico plantonista para suporte aos finais de semana e feriados:
c) plantão 24h de médicos especialistas, nas especialidades de: pediatria, cirurgia geral, obstetrícia, ortopedia e traumatologia.
anestesia e cardiologia, bem como na modalidade chamado para avaliações das seguintes especialidades: neurologia,
oftalmologia, otorrinolaringologia. buco-maxilo-facial, cirurgia plástica (queimados e lesões de pele), urologia, entre outros.
conforme necessidade.
Per capita R$ 9,10
NTEM MUNICÍPIO POPULAÇÃO* | REPASSE FIXO MENSAL | VALOR TOTAL DOTAÇÃO
os Nova Bassano 900 8.190,00 73.710,00 1098
*População estimada 2022- IBGE. com exceção do Município de Nova Bassano. que estima população referenciada para
Veranópolis.
INCENTIVO MUNICIPAL À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO, EM
NÍVEL AMBULATORIAL, a fim de garantir o acesso integral dos usuários aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único
de Saúde no pronto atendimento, durante 24h, todos os dias da semana, incluindo exames laboratoriais não constantes na
Tabela SUS, bem como incentivo para os exames de raio-x,
Per capita R$ 2,26
HTEM MUNICÍPIO REPASSE FIXO MENSAL VALOR TOTAL DOTAÇÃO
LO Nova Bassano 2.034,00 18.306,00 1098
INCENTIVO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS,
conforme discriminado no Plano Operativo — Parte 2, Os valores serão repassados pelos municípios, sendo o percentual de cada
um calculado per capita, totalizando um incentivo mensal de até R$ 18.480,00, conforme somatório da pontuação atingida.
HTEM MUNICÍPIO PERCENTUAL TETO MÁXIMO VALOR TOTAL | DOTAÇÃO
(%) MENSAL E
15 Nova Bassano 2 369.60 3.326,40 1098
INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA
TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES EXCLUSIVAMENTE SUS, do HCSPL a outros municípios de referência, bem
como para busca de pacientes internados em outras, instituições de saúde, com destino ao HCSPL. Sendo:
ITEM MUNICÍPIO REPASSE FIXO VALOR TOTAL DOTAÇÃO
MENSAL
20 Nova Bassano 399.00 3.591,00 1098
ITENS PACTUADOS + INCENTIVOS MUNICIPAIS DE QUALIFICAÇÃO AO SUS
PAGAMENTO CONFORME PRODUÇÃO
ITEM 25- INTERNAÇÃO HOSPITALAR RECURSO MAO
Estimativa de 165 AIH mensais com valor médio unitário de R$ 618,58
Valor estimado mensal de R$ 96.015,67+ R$ 6.050,46 referente atualização de tabela PORTARIA GM/MS Nº 1.388, DE 9 DE
JUNHO DE 2022 = R$ 102.066,13
Valor previsto para 9 meses R$ 918.595,17- DOTAÇÃO 1029
MUNICÍPIO QUANT AIH MENSAL FINANCEIRO MENSAL ESTIMADO
ESTIMADA
Nova Bassano 9 5.392,48
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO ÀS INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS - CIRURGIA GERAL
Valor unitário de R$ 840,00
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
Gi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
NOVA
Secretaria Mun
cipal da Admin
NTEM MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO | LIMITE 9 MESES | DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MÊS MENSAL
30 Nova Bassano 2 1.680,00 15.120,00 1098
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO ÀS INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS
MULTIPLAS
PARA CIRURGIAS
a) garantir a realização de cirurgias múltiplas, atos cirúrgicos, aos pacientes usuários do SUS, quando indicado, através de uma
única ou várias vias de acesso e praticados sob o mesmo ato anestésico:
b) O valor da complementação será único quando faturad
Valor unitário de R$ 1.207,50
o o código 04.15.01.001-02- Tratamento com Cirurgias Múltiplas.
ITEM | MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO | LIMITE 9 MESES DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MES MENSAL
35 Nova Bassano 01 1.207,50 10.867.50 1098
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL- incluindo
analgesia durante o trabalho de parto, considerando adesão à Rede de Atenção ao Parto e Nascimento do Estado do RS
Valor unitário de R$ 1.386,00
HTEM | MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO | LIMITE 9 MESES | DOTAÇÃO
ESTIMADA! MÊS MENSAL
40 Nova Bassano 2 2.772,00 24.948,00 1098
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO ÀS INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS- CIRURGIA
TRAUMATOLÓGICA, sendo que até 30% das cirurgias realizadas mensalmente serão para tratamento de ligamento cruzado.
caso haja demanda para tal
Valor unitário R$ 1.942,50
HTEM | MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO | LIMITE 9 MESES DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MÊS MENSAL
45 Nova Bassano 4 7.770,00 69.930,00 1098
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO ÀS INTERNAÇÕES CLÍNICAS
Valor unitário R$ 346,50
HTEM | MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO LIMITE 9 MESES DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MÊS MENSAL
50 Nova Bassano 1 346.50 3.118,50 1098
INCENTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS NO PRONTO SOCORRO, EM CARÁTER
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Valor unitário R$ 367,50
IITEM | MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO LIMITE 9 DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MÊS MENSAL MESES
60 Nova Bassano 2 735.00 6.615,00 1098
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
REALIZADOS EM NÍVEL HOSPITALAR, CONFORME TABELA ABAIXO:
DESCRIÇÃO VALOR UNIT (R$)
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO (mathergan). incluindo sala, materiais e medicamentos 325,50
CISTOSCOPIA com anestesia 1.701,00
CISTOSCOPIA sem anestesia 1.260,00
COLONOSCOPIA 546,00
CURATIVO C/ ACOMPANHAMENTO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM PELE E FERIDAS*
*Critério de autorização: grandes queimados e úlceras de decúbito, pressão e varicosa, conforme
encaminhamento da SMS (de 01 a 04 atendimentos por paciente) 84,00
ENDOSCOPIA COM E SEM PRESENÇA DE ANESTESISTA NA SALA em casos específicos,
conforme indicação do médico especialista 294.00
EPISTAXE 525.00
EXERESE UNGUEAL 199.50
FRENECTOMIA LINGUAL COM ANESTESIA LOCAL 315,00
GESSO MEMBRO SUPERIOR E INFERIOR 168.50
HEMOSTASIA 52,50
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95,340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NOVA | n |
BASSANO not"
INCISÃO E DRENAGEM DE ABCESSO 262.50
LIBERAÇÃO DE DEQUERVAIN 1.260,00
REDUÇÃO DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO COM SEDAÇÃO 1.260,00
REDUÇÃO DE FRATURA E/ OU LUXAÇÃO SEM SEDAÇÃO 262,50
RESSECÇÃO - CISTO SINOVIAL COM ANESTESIA LOCAL, 840,00
RETIRADA DE CATÉTER DUPLO J com anestesista 1.155,00
RETIRADA DE CATÉTER DUPLO J sem anestesista 714,00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAVIDADE AUD e NASAL 149,10
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO POR VIA ENDOSCÓPICA 735.00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTÂNEO 149,10
SANGRIA TERAPÊUTICA 105,00
TAMPONAMENTO NASAL 105.00
TENORRAFIA 1.260,00
TRATAMENTO DE DEDO EM GATILHO 1.102,50
TRATAMENTO DE SÍNDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL OSTEO FIBROSO DO CARPO 1.260,00
Sendo: - E:
HTEM MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO LIMITE 9 MESES DOTAÇÃO
MENSAL
72 Nova Bassano 2.000,00 18.000,00 1098
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA ANÁLISE DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS
APÓS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, incluindo:
AP valor unitário R$ 30,24
HTEM MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO LIMITE 9 MESES DOTAÇÃO
MENSAL
7 Nova Bassano 150.00 1.350,00 1098
INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIAL
(OPME) + TAXA DE ESTERELIZAÇÃO (10%) para ser utilizado em procedimentos cirúrgicos de média complexidade,
quando necessário e comprovado com laudo médico do SUS indicando a necessidade do material, sendo que o pagamento
ocorrerá mediante apresentação de nota fiscal de compra do produto. Obs: Materiais não compatíveis com código SUS somente
poderão ser faturados mediante autorização prévia das Secretarias Municipais da Saúde.
NTEM MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO LIMITE 9 MESES DOTAÇÃO
MENSAL
82 Nova Bassano 1.250,00 11.250,00 1098
CIRURGIA GERAL DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, EM CARÁTER ELETIVO - EXTRA TETO
FINANCEIRO- Valor pacote R$ 3.500,00
Pacote contempla avaliação pré-cirúrgica, avaliação anestésica, internação, procedimento cirúrgico (incluindo materiais
especiais cobertos pelo SUS e anatomopatológico, se necessário) e consulta pós-operatória
HTEM MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO LIMITE 9 DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MÊS MENSAL MESES
91 Nova Bassano E) 17.500,00 157.500,00 1098
CIRURGIA TRAUMATÓLÓGICA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, EM CARÁTER ELETIVO - EXTRA
TETO FINANCEIRO- Valor pacote R$ 4.500,00
Pacote contempla avaliação pré-cirúrgica, avaliação anestésica, internação, procedimento cirúrgico (incluindo materiais
especiais cobertos pelo SUS e anatomopatológico. se necessário) e consulta pós-operatória
HTEM MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO LIMITE 9 DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MÊS MENSAL MESES
96 Nova Bassano 10 45.000,00 405.000,00 1098
AVALIAÇÃO ELETIVA COM CIRURGIÃO- CONFORME FLUXO CRIADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE
Valor unitário R$ 110,00
ITEM MUNICÍPIO QUANTIDADE VALOR ESTIMADO LIMITE 9 DOTAÇÃO
ESTIMADA/ MÊS MENSAL MESES
101 Nova Bassano 10 1.100,00 9.900,00 1098
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
Gis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO $ q! [ ) |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIAL (OPME) + TAXA DE ESTERELIZAÇÃO (10%) DE MATERIAIS NÃO
COMPATÍVEIS COM CÓDIGO SUS, para serem utilizados em procedimentos cirúrgicos de média complexidade, quando
necessário e comprovado com laudo médico do SUS indicando a necessidade do material, sendo que o pagamento ocorrerá
mediante apresentação de nota fiscal de compra do produto.
Obs: Estes materiais somente poderão ser faturados mediante autorização prévia da Secretaria Municipal da Saúde.
ITEM MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO LIMITE 9 MESES DOTAÇÃO
MENSAL
106 Nova Bassano 3.000,00 27.000,00 1098
PLANO OPERATIVO- PARTE 2
METAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS
O Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi receberá o percentual correspondente ao somatório da pontuação (conforme
tabela abaixo) do valor estabelecido como Incentivo a fim de cumprimento de METAS QUANTITATIVAS E
QUALITATIVAS.
Somatório da pontuação atingida Percentual do Total de Recursos destinados ao
Desempenho
Até 50 50%
De 51-75 75%
De 76 - 90 90%,
De 91 — 100 100%
INDICADORES METAS AVALIAÇÃO
Desenvolver atividades humanizadoras conforme a | Apresentar à comissão o
Política Nacional de Humanização do SUS, bem | cronograma das
como ofertar capacitação sobre a operacionalidade | capacitações, e a ficha de
Atividades de de acesso aos serviços para servidores da rede SUS | presença dos
1 | Ensino Educação de Veranópolis e Microrregião de fluxos e | participantes e
Continuada e protocolos de atendimento, além de possibilitar a | funcionários.
permanente qualificação de todos os funcionários do Hospital.
Capacitar equipe de enfermagem e médica para boas
práticas na assistência obstétrica e neonatal.
Garantir no mínimo 85% de ótimo/bom da pesquisa | Apresentar cronograma
interna, de satisfação dos usuários SUS. de datas de abertura das
urnas, para que a equipe
Na primeira semana de cada mês, os apontamentos | de auditoria acompanhe a
as formalizados pelos clientes nas Secretarias da Saúde | contabilização dos dados.
' Indice de E
Qualita É serão repassados oficialmente ao HCSPL, a fim da
2 > Satisfação do e efa É E nd E
tiva Ê instituição investigar a ocorrência e se manifestar na
Cliente 5
reunião mensal de prestação de contas.
Estes apontamentos devem ser levados em
consideração para o cálculo do índice de satisfação
do cliente.
“svaio | Reduzir para O ao ano o número de óbitos maternos | Apresentação número de
5 Causas Evitáveis a a 5 É Ê
Qualita Ê É e infantis ocorridos por ações diretamente | óbitos.
3 E de Óbitos Infantis e É 2
tiva relacionadas ao atendimento ao parto e recém-
maternos É
nascido.
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
NOVA
tivemos res para pre é be
Publicado em: J. J.
Através des,
Secretaria Municipal da Administração
Preencher e encaminhar para a Secretaria Municipal | Apresentação número de
da Saúde — Setor de Vigilância Epidemiológica, os | notificações preenchidas
formulários específicos para revisão de óbitos | com informações
Notificação para | maternos, fetais e infantis; Qualificação das | completas.
Vigilância declarações de nascimento, através do
Qualita Bpidemiológica- preenchimento de todas as informações solicitadas
4 leva Obitos maternos, | no formulário específico, objetivando a alimentação
fetais e infantis | do banco de dados Nacional- SINASC (Sistema
Declaração de | Nacional Informatizado de Nascidos Vivos), que é
nascimento realizado pela Secretaria Municipal da Saúde.
Apresentação número e
: percentual.
5 Qualita em Reduzir em 20% o índice de parto cesáreo na média
tiva Partos Cesáreos dos últimos 12 meses.
Preconizado 15% pela OMS e 20% pelo MS.
Qualita Taxa de ocupação | Reduzir o número de reinternação nos leitos de | Apresentação número de
6 tiva dos Leitos de saúde mental SUS. internações mensais.
Saúde Mental
Notificar, mensalmente, o serviço de Atenção Básica | Apresentação de
do município, através de relatório, com os seguintes | relatório, mensal, com
. critérios: Reinternações pelo mesmo CID, no | informações das
Qualita Notificação de | perjodo de até 30 dias, inclusive pacientes SM; | reinternações.
7 tiva internações de | Informações do paciente: nome, data de nascimento,
repetição a data e o motivo da internação.
, a Manter o percentual de infecções, na média dos | Apresentação do número
8 E Ns Res últimos 12 meses, abaixo 2,00%; de infecções hospitalares
semestralmente.
Número de Garantir que 100% das gestantes possam escolher o | Apresentação número de
acompanhantes de | acompanhante durante o pré parto, parto e pós-parto. | mulheres que tiveram
Quantit escolha da mulher acompanhantes e
9 ativa durante todo o justificativa das que não
período de tiveram.
internação. RDC
| 36/2008
Percentual de RN | Garantir que 70% dos recém-nascidos tenham | Apresentação número de
com contato contato pele a pele efetivo com a mãe durante a | recém-nascidos que
imediato pele a - | primeira hora de vida, independentemente do tipo de | tiveram contato pele a
pele efetivo parto realizado. pele e justificativa dos
10 Quantit | durante a primeira que não tiveram.
ativa hora de vida,
independentemente
do tipo de parto
realizado. (RDC
36/2008
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Grieais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
NOVA
BASSANO 4!!!
ta rodado pr preparo + otro
Atravês de
Publicado em: f J.
Secretaria Municipal da Administração
Garantir que 100% dos recém-nascidos sejam | Apresentação número de
estimulados ao aleitamento materno exclusivo, | recém-nascidos que
independentemente do tipo de parto realizado. receberam aleitamento
materno exclusivamente
Orientar as mães quanto a amamentação e cuidados | na alta,
com as mamas. independentemente do
tipo de parto realizado.
Percentual de RN | Evitar a oferta de fórmula industrializada para o RN. | Com exceção daqueles
com aleitamento em que houver
materno contraindicação para este
Quantit exclusivamente na tipo de prática. Inclui
E] ativa alta, apresentação de relatório
independentemente mensal de nascimentos,
do tipo de parto bem como registro da
realizado, RDC evolução da família com
36/2008 relação à amamentação,
para posterior seguinte
na rede básica de saúde.
Apresentar justificativa,
quando o RN não tiver
indicação de aleitamento
materno.
Taxa detestes | Realizar em 100% das gestantes SUS e seus | Apresentação número de
rápidos de HIV e | parceiros, e não SUS, os testes rápidos de HIV e | testes realizados no mês.
. Sífilis para Sífilis, no momento do parto.
12 | Quantit | gestantes SUS e . .
ativa seus parceiros, e | Encaminhar os parceiros testados, com resultados
não SUS, no positivos para a Vigilância Epidemiológica.
momento do parto
| Trabalhar em consonância com a Gestão Pública
municipal para redução das internações por
condições sensíveis à Atenção Básica. Emitir mensalmente
relatório dos
atendimentos que
geraram observação e ou
Taxa de internação por condições
13 Qualita | internações SUS sensíveis. Segue
tiva por condições ANEXO I rol de causas
sensíveis (condições sensíveis e
Lista CID-10) pelo qual
será monitorado
indicador de Proporção
de internações — por
condições sensíveis à
[Po Básica.
Encaminhar 100% dos recém-nascidos, através de
seus responsáveis, para as Unidades de Saúde do
município, a fim de realização do Teste do Pezinho, | Apresentação número de
no tempo correto para que, em caso de necessidade, | encaminhamentos — para
Teste do Pezinho haja intervenção precoce, Inclui o encaminhamento | realizar o teste do
no 3º (terceiro) até o 5º (quinto) dia após o| pezinho e planilha com
nascimento. assinatura | responsáveis
14 Quantit do RN.
ativa
E Realização do Teste da Orelhinha em 100% dos RN
Peito SUS nascidos da Microrregião.
Apresentação número de
testes da - orelhinha
realizados.
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Quantit
ativa
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Formas de
Violência
100%
atendimentos a nível hospitalar, decorrentes de todas
as formas de violência (doméstica, trânsito, moral,
uso da força corporal ou abuso de substâncias),
objetivando a prevenção e o fortalecimento da rede
de atendimento à violência.
Notificar em formulário específico dos
Publicado em: J. J.
Através de:
Secretaria Municipal da Administração
Apresentar número de
formulários específicos
preenchidos.
ativa
Acidentes com
animais
peçonhentos
Notificar 100% dos acidentes com animais
peçonhentos, em formulário específico.
Apresentar número de
formulários específicos
preenchidos.
Quantit
ativa
Acidentes de
Trabalho
Notificar em formulário específico 100% dos
acidentes de trabalho que geram atendimentos
ambulatoriais, internações hospitalares e/ou
encaminhamentos para serviços de maior
complexidade (especialidades).
Apresentar número de
formulários específicos
preenchidos e parecer de
conduta diante aos casos
notificados.
Quantit
ativa
Notificação para
Vigilância- DNC
(Doenças de
Notificação
Compulsória)
objetivando o cumprimento da determinação da
Vigilância em Saúde Federal, Estadual e Municipal
conforme Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014.
Preencher o formulário específico e contato
telefônico com a Equipe de Vigilância em Saúde
Municipal.
Garantir a notificação de doenças compulsórias, |
Apresentar número de
notificações de doenças
compulsórias e
formulários preenchidos.
Quantit
ativa
Notificação para
Vigilância- DTA-
Doenças
transmitidas por
alimentos
Notificar 100% dos casos de surtos por doenças
transmitidas por alimentos em pacientes com
vínculo epidemiológico, objetivando a fiscalização
dos estabelecimentos que comercializam e/ou
preparam alimentos para o consumo humano. Inclui
comunicação ao Setor de Vigilância Sanitária do
município, dentro das primeiras 24 horas decorrentes
da ingesta alimentar.
Apresentar número de
casos por — doenças
transmitidas por
alimentos.
20
Quantit
ativa
Notificação para
Vigilância-
Doenças Diarreicas
Notificar 100% dos pacientes que procuram
atendimento ambulatorial ou internam no Hospital
em decorrência de doenças diarreicas, objetivando o
monitoramento de casos de surto, com posterior
investigação. Inclui o registro semanal em
formulário específico.
Apresentar número de
casos por doenças
diarreicas.
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Condições Sensiveis
1. Doenças preveniveis por
imunização e outras DIP
2. Gastroenterites Intecciosas e
complicações
3. Anemia
4. Deficiências nutricionais
5. Infecções de ouvido, nariz e
garganta
6. Pneumonias bacterianas
7. Asma
8. Bronquites
9. Hipertensão
10. Angina
11. Insuficiência cardiaca
12. Diabetes mellitus
13. Epilepsias
14. Infecção no rim e trato
urinário
15. Intecção da pele e tecido
subcutâneo
16. Doença Inflamatória órgãos
pélvicos temininos
Publicado em: JS.
Auavésde
Secretaria Municipal da Administração
Lista CID-10
AIS-A 199; AI3I-AI79; ASO-ASI9;
AV9S-A959; BOS-B069; BI6-BL69;
B26-B269; B50-B549; B77-B779;
G000; [00-1029.
AOO-A099; ES6-ES69.
D5S0-D509.
E40-E 469; ES0-E649.
H66-1H669; J00-J009; JO1-J019;
J02-1029; J03-1039; J06-J069; ]31-]319.
J13-/139; J14-)149; [153-J154;
N58-J159; JI81.
J45s-j4so.
120-]229; J40-]429.
HO-I109; [11-1119.
120-1209.
150-1509.
E1O-E149.
G40-G409.
N30-N309; N34-N 349; N390.
AS6-A 469; LOL-LO19; LOZ-LO29;
LO3-L039; LO4-L049; LOS-LOS9.
N70-N709; N71-N719; N72-N729;
N73-N739; N75-N759; N76-N769.
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
nistração
stração
1, INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO ÀS INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS- CIRURGIA GERAL
Valor unitário de R$ 700,00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ VALOR ESTIMADO LIMITE ANUAL
MES MENSAL
Nova Bassano 03 2.100,00 25.200,00
2. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO ÀS INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS PARA CIRURGIA
MÚLTIPLAS:
a) garantir a realização de cirurgias múltiplas, atps cirúrgicos, aos pacientes usuários do SUS, quando indicado, através
de uma única ou várias vias de acesso e praticados sob o mesmo ato anestésico;
b) O valor da complementação será único faturado o código 04.15.01,001-02 — Tratamento com Cirurgias Múltiplas.
Valor unitário de R$ 1.000,00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ VALOR ESTIMADO LIMITE ANUAL
MES MENSAL
Nova Bassano 01 1.000.00 12.000,00
3. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL-
incluindo analgesia durante o trabalho de parto, considerando adesão à Rede de Atenção ao Parto e Nascimento do Estado do
Valor unitário de R$ 1.200,00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ VALOR ESTIMADO LIMITE ANUAL
MES MENSAL
Nova Bassano 02 2.400,00 28.800,00
4. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO ÀS INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS - CIRURGIA
TRAUMATOLÓGICA
Valor unitário R$ 1.575,00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ VALOR ESTIMADO LIMITE ANUAL
MÊS MENSAL
Nova Bassano 05 7.875.00 94.500,00
5. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AS INTERNACÓ,
Valor unitário R$ 300.00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ VALOR ESTIMADO LIMITE ANUAL
MÊS MENSAL
Nova Bassano 01 300 3.600,00
6. INCENTIVO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DAS TOMOGRAFIAS REALIZADAS NO PRONTO
SOCORRO (COFINANCIAMENTO PARA COTA SUS)
Valor unitário R$ 250,00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ VALOR ESTIMADO LIMITE ANUAL
MÊS MENSAL
Nova Bassano 04 1.000,00 12.000,00
7. INCENTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS NO PRONTO SOCORRO, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Valor unitário R$ 330,00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ VALOR ESTIMADO LIMITE ANUAL
MÊS MENSAL
Nova Bassano 02 660,00 7.920,00
8. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA PLANTÃO 24H, INCLUINDO:
a) 01 Médico plantonista 24h, todos os dias da semana
b) segundo médico para suporte aos finais de semana e feriados
Per capita de R$ 5,14
POPULAÇÃO REPASSE FIXO MENSAL LIMITE ANUAL
REFERENCIADA*
MUNICÍPIO
1.520 7.812,80 93.753,60
Nova Bassano
*População estimada 2019- IBGE .
9. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA GARANTIA DE SOBREAVISO DE PLANTÃO
24 h DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, nas especialidades de: pediatria, cirurgia geral, obstetrícia, ortopedia e traumatologia
e anestesia, bem como na MODALIDADE CHAMADO para avaliações das seguintes especialidades: neurologia, cardiologia,
oftalmologia, otorrinolaringologia, buco-maxilo-facial, cirurgia plástica (queimados e lesões de pele), urologia, entre outros.
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e ' x Publicado em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOVA Ja Através des
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO :
BASSANO. +
Secretaria Municipal ds Administração
MUNICÍPIO REPASSE FIXO MENSAL LIMITE ANUAL
Nova Bassano 3.036,32 36.435,84
10. INCENTIVO MUNICIPAL À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO,
EM NIVEL AMBULATORIA: .
a) garantir acesso integral aos serviços disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde no pronto atendimento, durante 24h,
todos os dias da semana
MUNICÍPIO REPASSE FIXO MENSAL LIMITE ANUAL
Nova Bassano 2.537,22 30.446,64
9. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
AMBULATORIAIS EM CARÁTER ELETIVO, REALIZADOS NO CENTRO CLÍNICO, CONFORME TABELA
ABAIXO:
DESCRIÇÃO VALOR UNIT (R$)
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO (pulsoterapia e ferro). incluindo sala, materiais e
medicamentos — valor por aplicação 80,00
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO (mathergan), incluindo sala, materiais e medicamentos 310,00
BIÓPSIA DE BOCA 225.00
BIOPSIA DO CANAL ANAL 240,00
BIÓPSIA DE VULVA 213.00
BIOPSIA INCISAL DE PELE INCISIONAL 250.00
CANTOPLASTIA 200.00
CAUTERIZAÇÃO DE COLO DE ÚTERO 298.50
CISTOSCOPIA com anestesia 1.620,00
CISTOSCOPIA sem anestesia 1.200,00
COLOCAÇÃO DE DIU DE COBRE 373,00
CONDILOMA (VERRUGAS) . 298.00
CURATICO C/ACOMPANHAMENTO DE MEDICO ESPECIALISTA EM PELE E FERIDAS*
*Critério de autorização: grandes queimados e úlceras de decúbito, pressão e varicosa, conforme
encaminhamento da SMS (01 A 03 atendimentos por pacientes) 80,00
DESBRIDAMENTO 250,00
ELETROCOAGULAÇÃO / CAUTERIZAÇÃO 230,00
EPISTAXE 500,00
EXCISÃO DE TUMORES MALIGNOS 511,00
EXCISÃO E SUTURA SIMPLES PEQUENAS LESÕES DE PELE 200,00
EXCISÃO EM CUNHA DE LÁBIO DE SUTURA 273.00
EXERESE DE CALO 180,00
EXERESE DE LIPOMA / CISTO SEBÁCEO 226.00
EXERESE UNGUEAL 190,00
FRENECTOMIA LINGUAL COM ANESTESIA LOCAL 300,00
GESSO MEMBRO SUPERIOR E INFERIOR 160,50
INCISÃO E DRENAGEM DE ABCESSO 250.00
LIBERAÇÃO DE DEQUERVAIN 1.200,00
LIMPEZA E HEPARINIZAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA com material 100,00
PUNÇÃO E INFILTRAÇÃO 172,00
REDUÇÃO DE FRATURA E/ OU LUXAÇÃO COM SEDAÇÃO 1.200,00
REDUÇÃO DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO SEM SEDAÇÃO 250,00
REMOÇÃO DE CISTO DE BOCA 192,00
RESSECÇÃO — CISTO SINOVIAL COM ANESTESIA LOCAL 800,00
RETIRADA DE CATÉTER DUPLO J com anestesista 1.100,00
RETIRADA DE CATÉTER DUPLO J sem anestesista 680,00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAVIDADE AUD e NASAL 142,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOVA [rm | mis de =
Í l 2
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO : f
da Administração
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO POR VIA ENDOSCÓPICA 700,00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTÂNEO 142,00
SANGRIA TERAPÊUTICA 100,00
SUTURA DE FERIDA DA MUCOSA BUCAL E FACE 273.00
TAMPONAMENTO NASAL 100,00
TENORRAFIA 1.200,00
TRATAMENTO DE DEDO EM GATILHO 1.000,00
TRATAMENTO DE SÍNDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL OSTEO FIBROSO DO CARPO 1.200,00
Sendo: .
MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO MENSAL LIMITE ANUAL
Nova Bassano 6.000,00 72.000,00
12. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
AMBULATORIAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, REALIZADOS NO PRONTO
SOCORRO, CONFORME TABELA ABAIXO:
DESCRIÇÃO VALOR UNIT (R$)
COLONOSCOPIA 520.00
ENDOSCOPIA COM E SEM PRESENÇA DE ANESTESISTA NA SALA em casos específicos.
conforme indicação do médico especialista 280.00
EPISTAXE 500,00
EXERESE UNGUEAL 190.00
GESSO MEMBRO SUPERIOR E INFERIOR 160,50
HEMOSTASIA 50,00
INCISÃO E DRENAGEM DE ABCESSO 250,00
REDUÇÃO DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO COM SEDAÇÃO 1.200,00
REDUÇÃO DE FRATURA E/ OU LUXAÇÃO SEM SEDAÇÃO 250,00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAVIDADE AUD e NASAL 142,00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO POR VIA ENDOSCÓPICA 700.00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTÂNEO 142,00
TAMPONAMENTO NASAL 100.00
TENORRAFIA 1.200,00
Sendo:
MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO MENSAL LIMITE ANUAL
Nova Bassano 2.000,00 24.000,00
13. INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA
TRANSFERENCIA DE PACIENTES EXCLUSIVAMENTE SUS, do HCSPL a outros municípios de referencia, bem como
para buscar pacientes internados em outras instituições de saúde, com destino ao HCSPL,
Sendo:
MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO MENSAL LIMITE ANUAL
Nova Bassano 800,00 9.600,00
14. INCENTIVO MUNICIPAL AOS SUS PARA ANALISE DE EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS APÓS A
REALIÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CARATER ELETIVO E EMERGENCIA, incluindo:
AP valor unitário R$ 28,80.
MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO MENSAL LIMITE ANUAL
Nova Bassano 150,00 1.800,00
15. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SUS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIAL (OPME)
para ser utilizado em procedimentos cirúrgicos de média complexidade, em caráter eletivo e de urgência e emergência, quando
necessário e comprovado com laudo médico do SUS indicando a necessidade do material, sendo o pagamento ocorrerá
mediante apresentação de nota fiscal de compra do produto.
MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO MENSAL LIMITE ANUAL
Nova Bassano 1.250,00 15.000,00
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dr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Adm
16. INCENTIVO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO AO SUS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS
PRÉ E PÓS-CIRÚRGICAS
Valor unitário R$ 96,00
MUNICÍPIO QUANTIDADE ESTIMADA/ MÊS VALOR ESTIMADO LIMITE
MENSAL ANUAL
Nova Bassano 16 1.536,00 18.432,00
b) indicar 01 (um) representante de cada Município para constituir a Comissão de Acompanhamento de Contrato.
3- A ENTIDADE INTERVENIENTE se compromete:
a) respeitar os princípios do SUS, em especial a universalidade e integralidade:
b) ofertar e realizar 60% (sessenta por cento) de todos os serviços existentes e futuros, contratados no Hospital, ao SUS:
c) garantir internações em todas as especialidades, de acordo com parâmetros de cobertura assistencial do Ministério da Saúde:
d) garantir disponibilização de segundo médico plantonista em horários específicos:
e) manter atendimento para urgências e emergências 24h SUS;
1) realizar atendimentos de observação, conforme rotina da Instituição:
£) garantir avaliação do parto com avaliação pediátrica (atendimento na sala de parto). sem cobrança da 1º (primeira) consulta,
desde que realizado pelo obstetra e pediatra de sobreaviso;
h) garantir qualificação dos profissionais que atuam na Instituição, para prestação de atendimentos de qualidade e seguro aos
pacientes usuários do SUS;
i) é de responsabilidade do HOSPITAL, através de seu corpo clínico, a definição da transferência do paciente internado a outro
da rede pública de saúde, obrigando-se a estabelecer contato com a Central de Regulação. bem como providenciar
acompanhamento ao paciente através da equipe necessária para a transferência, cabendo a cada MUNICÍPIO providenciar
veículo e motorista para o transporte de seus pacientes;
|) arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos transferidos pelo CONTRATANTE.
CLAUSULA TERCEIRA - Da Interrupção do Repasse de Recursos
O repasse do auxílio será efetuado conforme Planos de Trabalhos e de Aplicação, apresentados pelos Conveniado.
O não cumprimento dos compromissos assumidos pelo HOSPITAL na contratação firmada com o
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, neste ato aprovado pelos partícipes, acarretará a interrupção. pelos MUNICÍPIOS
CONVENENTES, do repasse de recursos ao MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
CLAUSULA QUARTA - Da Fiscalização
Os MUNICÍPIOS decidirão em conjunto ou separadamente, sobre a oportunidade e a conveniência de
proceder a fiscalização quanto à execução do presente Convênio, a qual poderá ser feita pela Comissão prevista na alínea “h”,
do item 1 da Cláusula Segunda.
CLAUSULA QUINTA - Da Denúncia e da Rescisão
O presente Convênio poderá ser denunciado, por escrito. a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação
vigente, por inadimplemento de qualquer uma das suas cláusulas ou condições ou pela superveniência de norma legal ou fato
que torne material ou formalmente inexequível.
CLÁUSULA SEXTA - Da Fundamentação Legal
O Presente Convênio reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. e suas
alterações, e é celebrado em conformidade com autorizações contidas nas Leis Municipais específicas.
CLAUSULA SÉTIMA. Do Prazo de Vigência
O prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2021, podendo ser
prorrogável até o limite legal, por sucessivos períodos, trimestrais, semestrais ou anuais. através de adendos.
CLAUSULA OITAVA - Das Alterações
O presente Convênio poderá ter suas cláusulas alteradas, mediante acordo entre as partes, através de Termo
Aditivo.
CLAUSULA NONA - Das Dotações Orçamentárias
As despesas decorrentes do presente Convênio correrão por conta de dotações específicas dos orçamentos
em execução, dos MUNICÍPIOS CONVENENTES.
CLAUSULA DÉCIMA - Das Disposições Gerais
Além das disposições anteriores. devem ser seguidas as seguintes estipulações:
a) os partícipes agirão solidariamente para viabilização desse Convênio, face o superior interesse público:
b) o presente Termo de Convênio tem seu respaldo fundamentado na finalidade específica na consecução do objetivo pactuado,
regendo-se pelas cláusulas mencionadas neste instrumento, definidoras de direitos, obrigações e responsabilidades dos
partícipes até seu efetivo termo:
CLAUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - Do Interveniente
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Publicado em: J. J.
] Através de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Adminis!
O Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, como interveniente, anui e concorda com todas as
cláusulas e disposições do presente instrumento.
CLAUSULA DÉCIMA - SEGUNDA - Do Foro
Eventuais litígios, resultantes da aplicação das disposições deste Convênio, serão dirimidos perante o Foro
da Comarca de Nova Prata, RS. com exclusão de qualquer outro. por mais especializado que seja.
E. por haverem assim acordado, declaram aceitar todas as disposições estabelecidas no presente
instrumento, comprometendo-se em bem e fielmente cumpri-las, pelo que assinam o presente Convênio.
Nova Bassano, 16 de março de 2023
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito de Veranópolis
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito de Nova Bassano
PRESIDENTE AVES
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