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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 40/2023
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Nova Bassano, 05 de Maio de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o Projeto de Lei n.º
40/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de Crédito
Suplementar, no Orçamento de 2023, com a finalidade de repassar recursos para o CDL - Câmara de Dirigentes
Lojistas de Nova Bassano, no valor de até R$ 250.000,00, com a finalidade de apoio para a realização da 4ª Expo
Bassano, que se realizará nos dias 19,20 e 21 de maio. Conforme exposto pela entidade, ela está com dificuldades em
conseguir recursos financeiros, devido alguns projetos não terem apresentado condições de enquadramento, sendo
assim, solicita novamente ao Município apoio para realizar uma excelente Exposição.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável.
quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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IV ALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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PROJETO DE LEI Nº 40/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
Orçamento de 2023, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
1-Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0201 Desenvolvimento da Cultura
Projeto: 2015 Realização de Eventos Culturais, Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos.
Elemento de despesa: 3.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais (543) R$ 250.000,00
Recurso 001 - Recurso Livre
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizados no caput deste artigo, no
valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária da Câmara de
Vereadores do Município:
l - Órgão: O l .O l
O 1.031.0100.2000
3.3.1.90.11.00.00
3.3.1.90.13.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Manutenção dos Serviços Legislativos e Administrativos da Câmara Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (02) R$ 180.000,00
Obrigações Patronais (03) R$ 70.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 05 dias do mês de
Maio de 2023.
IV ALDO DA
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LLA COSTA
Prefeito Municipal
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· t><) Apr_,Qvê,do ( ) Rejeitado por •••.•••.••.•••..•..
·om.O.~ Votos Vencidos/ Abstençôe.
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Nova Bassano, 03 de maio de 2023
Ao Exmo Sr lvaldo Dalla Costa
Prefeito de Nova Bassano
Solicitação
Inicialmente agradecemos todo o apoio recebido pelo poder executivo e legislativo de Nova Bassano
em prol da 4ª Expo Bassano. A diretoria executiva da 4ª Expo Bassano assim como o CDL está trabalhando
com empenho total em suas atribuições. Estamos em sinergia para realizar uma excelente Exposição.
A 4ª Expo Bassano conta com venda recorde de espaços, conta com o maior valor captado da história
das Expo Bassano em patrocínios da iniciativa privada, são mais de 25 empresas que ultrapassam R$
100.000,00 de patrocínio, conta com recursos municipais já repassados, mas diante do cenário relacionado
aos projetos de incentivo a cultura, para a realização deste grande evento necessitamos de mais recursos
financeiros. É importante salientar que o projeto estadual LIC, teve seu parecer com mérito, mas com a
justificativa que não ficou prioritário considerando a disponibilidade de recursos. O projeto de incentivo Lei
Rouanet foi aprovado, mas como ele se relaciona com grandes empresas que precisam computar números
expressivos de lucros para assim ter o fato gerador do imposto de renda e consequentemente destinação
de percentual para o projeto e estas empresas não estão apresentando condições de enquadramento, não
dispomos destes recursos.
A diretoria tem como premissa o uso racional dos recursos, buscando parcerias, patrocínios,
qualidade e preço, mesmo considerando tudo isso, para a realização da 4ª Expo Bassano, considerando não
termos o fomento dos projetos acima, solicitamos incremento de recursos financeiros por parte do
município no valor de R$ 250.000,00.
Certos da apreciação e atendimento,
Agradecemos,
residente 4ª Expo Bassano
Fernando Da cort-~
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Presidente do CDL