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ESTADq DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
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Mensagem nº 43/2023
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Nova Bassano, 18 de Maio de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o Projeto de Lei n.º
43/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para abertura de Crédito Especial, no
Orçamento de 2023, com a finalidade de utilizar o recurso ingressado no Município, proveniente do Governo
Estadual, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para o Programa de Enfrentamento das Arboviroses (Dengue,
Chikungunya e Zika), através da Resolução Nº 040/23 - CIB/RS destinados a implementação de ações no âmbito da
Atenção Primária à Saúde voltadas ao enfrentarnento das Arboviroses no escopo das ações das Equipes de Saúde da
Família e de Atenção Primária.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável,
quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
rv ALDO D
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ALLA COSTA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
EffllfflOS ~ ponz pnpon,r o funri.
IOM 2111 1201'
PROJETO DE LEI Nº 43/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento
de 2023, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I - Órgão: 08 SECRETARIA MUNIC DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 03 Recursos Vinculados - Saúde
Função: 1 O Saúde
Sub-função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0213 Vigilância em Saúde
Projeto: 2032 Manutenção da Vigilância Sanitária
Elemento de despesa: 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Fonte de Recurso 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Recurso 4190 - Vigilância em Saúde/Dengue
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor de
R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no ingresso de Recursos do Governo Estadual, através de repasse fundo a fundo para o
Programa de Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 18 dias do mês de
Maio de 2023.
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18/05/2023 09:33 Fundo Estadual da Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
Fundo Estadual de Saúde
18/05/2023
CRS Cód. Município
Cód. Credor
Nº Data
Valor total Valor Tabela de Documento Processo Histórico
Projeto
Projeto Credor Empenho pago retido retenção credor
FUNDO MUN
EMP/LIQ REF INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA
E INSUMOS P/ CONTROLE DIABETES -
os 6287 ASSIST NOVA 46527753 DE SAUDE 230964781 15/03/2023 1.950,15 012023 23200000008174 CONTRAPARTIDA ESTADUAL - RES. CIB/RS
FARMACEUTICA BASSANO DE NOVA 008/20 - COMP: 02/2023. VÍNCULO 4.050
BASSANO FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUDE
FUNDO MUN
EMP/LIQ PIAPS EQUIPES DA ATENÇÃO
PIAPS-PROG PRIMÁRIA EM SAÚDE (ESF, EAP, ESB) -
os 2078 INCENT NOVA 46527753 DE SAUDE 230982622 15/03/2023 12.841,47 635 23200000132290 PORTARIA SES 635/21. COMP: 02/2023.
ATENCAO BASSANO DE NOVA VÍNCULO 4090 FUNDOS MUNICIPAIS DE
BASSANO SAUDE
FUNDO MUN
EMP/LIQ REF CUSTEIO DOS NÚCLEOS DE
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB) -
os 6537 REDE ATENCAO NOVA 46527753 DE SAUDE 231074088 15/03/2023 8.000,00 403 23200000116643 RESOLUÇÕES CIB/RS 403/11 e 374/12 •
PSICOSSOCIAL BASSANO DE NOVA COMP: 02/2023. VINCULO 4.011. FUNDOS
BASSANO MUNICIPAIS DE SAUDE
FUNDO MUN
EMP/1.IQ PIAPS SOCIODEMOGRÁFICO,
PIAPS-PROG CUSTEIO MENSAL RBC - PORT 635/21,
os 2078 INCENT NOVA 46527753 DE SAUDE 230984007 15/03/2023 16.461,60 635 23200000132274 843/21 E 1179/22 .. COMP: 02/2023.
ATENCAO BASSANO DE NOVA VÍNCULO 4.011. FUNDOS MUNICIPAIS DE
BASSANO SAUDE
FUNDO MUN
EMP/LIQ REF PROGRAMA PIAPS PRIMEIRA
PIAPS-PROG INFANCIA MELHOR (PIM) - PORTARIA SES
os 2078 INCENT NOVA 46527753 DE SAUDE 231053306 15/03/2023 2.080,00 635 23200000125243 635/2021 E 843/2021. COMP: 02/2023.
ATENCAO BASSANO DE NOVA VÍNCULO 4.160. FUNDOS MUNICIPAIS DE
BASSANO SAUDE
EMP/LIQ P/ AÇÕES NA ATENÇ.Ã.O PRIMÁRIA
REDES
FUNDO MUN P/ ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES
NOVA DE SAUDE (DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA) •
os 6254 SAUD/LINHAS BASSANO 46527753 DE NOVA 231286976 27/03/2023 10.000,00 40 23200000336406 PARCELA UNICA - RES CIB/RS 40/23·
CUIDADO BASSANO COMP: 03/2023. VÍNC 4190 FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAUDE
Valor total: 51.333,22
Valor total retido: 0,00
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www1 .saude.rs.gov.br/wsa/portal/fes_relatorio_tela.jsp
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