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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO | rt Vime
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Mensagem nº 59/2023 Nova Bassano, 07 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento. externado votos de estima e
consideração, encaminho para apreciação desta Casa. o presente projeto de Lei nº 59/2023, que
“Denomina as ruas localizadas na área urbana no Loteamento Silva Jardim, no Município de Nova
Bassano”.
Anexo, encontra-se o mapa com a localização das ruas, e o memorando interno da Secretaria
de Obras e Viação.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, tendo em vista
que as ruas em questão não possuem denominação, atenciosamente nos subscrevemos.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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1] e: f Wi Secretaria Municipal da Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI Nº 59, DE 07 DE JULHO DK(2021,
Denomina ruas localizadas no
Loteamento Silva Jardim, no Município
de Nova Bassano, e dá outras
providências.
Art. 1º. Denomina as ruas localizadas na área urbana, no Loteamento Silva Jardim,
Bairro Nossa Senhora de Saúde, denominada hoje por letras, passam a ter os nomes de
Estados Brasileiros, dando sequencia a nomenclaturas de Ruas que já possuem o nome de
Estados no mesmo Bairro.
|- Rua, H, G- Passarão a ser chamadas de Rua Santa Catarina;
IH — Rua B — Passará a ser chamada de Rua Maranhão;
HI — Rua C — Passará a ser chamada de Rua Sergipe;
IV — Rua D — Passará a ser chamada de Rua Ceará;
V — Rua E — Passará a ser chamado de Rua Pernambuco
VI — Rua F — Passará a ser chamado de Rua Paraná.
Art. 2º Fazem parte integrante desta Lei Municipal, o mapa com a localização das
Ruas.
Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 07 dias do
mês de julho de 2023.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim. 505 — Centro - Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www novabassano,rs.gov.br
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De: Secretaria de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para denominação das Ruas do Loteamento Silva Jardim
MEMORANDO INTERNO Nº 37/2023
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para denominação
das ruas do Loteamento Silva Jardim, hoje em processo de regularização fundiária via
REURB, conforme necessidade apresentada:
e O processo de registro do Loteamento está em andamento via REURB e
até que isso não ocorra necessitamos a legalização da denominação das ruas através
de lei.
e Em anexo, requerimento de solicitação e projeto de denominação das
vias.
* AsRuasA,B,C,D, E, F,GeH do Loteamento Silva Jardim, Bairro Nossa
Senhora da Saúde, denominada hoje por letras, passam a ter os nomes de Estados
Brasileiros, dando sequência a nomenclaturas de Ruas que já possuem o nome de
Estados mesmo Bairro (Rua Alagoas, Rua Acre, Rua Piauí):
I-Rua A, He G - Passarão a ser chamadas de Rua Santa Catarina;
H - Rua B - Passará a ser chamada de Rua Maranhão;
W - Rua C — Passará a ser chamado de Rua Sergipe;
IV - Rua D - Passará a ser chamado de Rua Ceará;
V- Rua E — Passará a ser chamado de Rua Pernambuco;
VI - Rua F — Passará a ser chamado de Rua Paraná.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de
lei, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
Charlene Frasson
Arquiteta e Urbanista
Cau 30628-2
Charlene Frasson Caús
Arquiteta e Urbanista
Assessora Técnica de Planejamento e Mobilidade Urbana
Secretaria de Obras e Viação
54.3273.1150 . Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro . CEP 95340-000 | contato(Qnovabassano.rs.gov.br
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PREFEITURA
EXMOº SR. WILLIAM CÓSER FRANÇA
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
NOVA BASSANO-RS
Os vereadores Líderes de Bancada que abaixo assinam, na forma do
Artigo 91, do Regimento Interno desta Egrégia Casa, requerem que sejam incluídos na Ordem
do Dia da Sessão Ordinária de 10/07/2023 o Projeto de Lei Nº 56/2023.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nova Bassano, 10 de julho de 2023.
o
vanor Biotto (M