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Mensagem nº 73/2023
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Nova Bassano, 15 de setembro de 2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Publicado em: __J__J __
Através de:. _
Secretaria Municipal de Administração
Submetemos à apreciação e deliberação do Legislativo Municipal o Projeto
de Lei nº 73/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação
imóvel de propriedade do Senhor João Segalin, registrado sob nº 8.023, do Registro de
Imóveis de Nova Prata.
Em anexo ao Projeto de Lei encontram-se, cópia da matrícula, memorial descritivo,
requerimento, levantamento planimétrico, ART e certidão de averbação
Atenciosamente,
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IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - ova Bassano - RS - 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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Atravês de: _
secrererte Mun1c1pal da Administração
PROJETO DE LEI Nº 73 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
NOVA BASSANO, A RECEBER
EM DOAÇA-O, IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO SENHOR
JOÃO SEGALIN.
Art. 1° Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber em doação, imóvel
de propriedade do Senhor JOAO SEGALIN, objeto da matrícula nº 8.023 do Registro [mobiliário
de Nova Prata, conforme abaixo descrito:
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 300,00m2
(trezentos metros quadrados), no quarteirão formado pela Rua Luiz Marafon, Rua Castro
Alves, Rua Monsenhor Scalabrini e Rua Dr. Danilo Coltro, medindo e confrontando: ao
orte, por l l,20m, com a Rua Luiz Marafon, lado par; ao Sul, por l 1,20m com o leito da
Rua Dr. Danilo Coltro; ao Oeste, por 27,03m com terreno de João Segalin; e, ao Leste, por
26,90m com o leito da Rua Dr. Danilo Coltro."
Parágrafo único. Fazem parte integrante desta Lei, em anexo, cópia da matrícula, memorial
descritivo, requerimento, levantamento planimétrico, ART e certidão de averbação.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela dotação orçamentária do
orçamento de 2023.
Art. 3° Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS AOS 15 de setembro de
2023.
Ivaldo Dalla Costa
Prefeito Municipal
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Rua Silva Jardim, 505 - Centro - ova Bassano - RS - 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br