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materia nº 48/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária.
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO MAROSO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE DOAÇÃO.
native_id3

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-09 Norma promulgada — —
2021-02-08 Proposição aprovada — —
2021-02-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-02-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-02-01 Parecer favorável da comissão — —
2020-12-14 Encaminhamento às Duas Comissões (CCJ E COF) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T14:05:18.793947-03:00 Adiada 8 0 0

Documents (1)

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Publicado em 1.
Através de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria Municipal da Administração
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 48/2020 Nova Bassano, 14 de dezembro de 2020
Excelentíssima Presidente
Ilustríssimos Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação e deliberação do Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº
48/2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel de propriedade de
JOÃO MAROSO para efetivação da doação de parte do imóvel atingido pela Avenida 23 de Maio.
Em anexo ao Projeto de Lei encontram-se o requerimento do proprietário, memorial
descritivo, ART, matrícula do imóvel nº 2.395, Fls. 01, do Livro 2 — REGISTRO GERAL, do Registro de
Imóveis da Comarca de Nova Prata (RS).
Senhores Vereadores, com o objetivo de regularizar a doação, aguardamos aprovação do Projeto
de Lei em pauta, quando analisado por essa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal em Exercício
Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
Protocolo n*. Diz! JOIQ
Em 44) 1915090
A
pi
L
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano - RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www. novabassano.rs.gov.br
Publicado em /. /.
Atravósde
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria Municipal da Administração
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEINº 48 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIZA OMUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER
EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOAO
MAROSO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSINAR CONTRATOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA
DEFINITIVA DE DOA ção.
Art. 1º Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber em doação imóvel de
propriedade do Senhor João Maroso, registrado sob nº 2.395, Fls. 01, do Livro 2 - REGISTRO GERAL, do
Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata (RS), assim descrito:
01) "Um terreno urbano, na cidade de Nova Bassano-RS, destinado como via pública, para o
prolongamento da Avenida 23 de Maio, com a área de 500,20m?, localizado na esquina a
Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua João Toschi, LADO PAR, no quarteirão
formado por vias, pela Rua Pinheiro Machado e pela Rua José Zottis medindo e
confrontando: ao NORTE, na extensão de 25,54m, com a Rua João Toschi, LADO PAR;
ao SUL, extensão de 23,72m, com o leito da avenida 23 de Maio; ao LESTE, na extensão
de 20,00m, com o leito da Avenida 23 de Maio, LADO IMPAR; e ao OÉS-SUDOESTE, na
extensão de 20,98m, com terreno urbano de João Maroso.”
Art, 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art, 4º. Fazem parte integrante desta Lei o requerimento do proprietário, memorial descritivo,
ART, matrícula do imóvel nº 2.395, Fls. 01, do Livro 2 - REGISTRO GERAL, do Registro de Imóveis da
Comarca de Nova Prata (RS).
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação
orçamentária:
03.01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006......Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90,39.00.,00...... Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3.3.3.90.39.99.19....... Serviços Tabelionatos, Registro de Imóveis Notariais
Art. 6º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos quatorze dias do mês
de dezembro de 2020.
LS 3 Rejeitado po
Diretos :s Vencidosf...
AULO MAROSO
io E EA q
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano,rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
De: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 14/12/2020
1)
2
Assunto: Solicitação de pareceres contábil-orçamentário e financeiro
Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de:
a) Projeto de Lei nº 48/2020 que autoriza o Município de Nova Bassano, a receber
em doação, imóvel de propriedade do senhor João Maroso; autoriza o poder
executivo municipal a assinar contratos preliminares e escritura pública definitiva de
doação.
Além disso, pedimos também, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer
deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se
as premissas e a metodologia de cálculo utilizado.
1 PAL
Leda Maria Ravanello es,
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, SOS — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www novabassano,rs.pov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 48/2020
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
Projeto de Lei nº 48/2020 que autoriza o Município a receber em doação, imóvel de
propriedade do Senhor João Maroso; autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar
contratos preliminares e Escritura Pública definitiva de doação.
03.01... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006.....Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00....... Outros Serviços de Terceiros — P.J. (68). .............. R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.99.19...... Serviços Tabelionato, Registro de Imóveis Notariais (1270)
Data: 14/12/2020.
ASSINATURA DO CONTADOR
JoãoÓlivo Pelle
Téc. w escias 94,418
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, II
JOÃO PAULO MAROSO Prefeito Municipal em
Exercício do município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em
cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na
qualidade de Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Município de Nova Bassano, a
receber em doação, imóvel de propriedade do Senhor João Maroso, autoriza o Poder
Executivo Municipal a assinar contratos preliminares e escritura pública definida de doação,
cfe. Projeto de Lei nº 48/2020. DECLARO existir recursos para a execução das ações, cujas
despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s) Elemento(s) de despesa | Fonte (s) de
recurso (s)
Segue em anexo Parecer Contábil — Projeto de Lei nº 3.3.3.90.39.00,00 Livres
48/2020. 3.3.3.90.39.99,19 Livres
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nova Bassano, 14 de dezembro de 2020.
(I9ÃO PAULO MAROSO
Prefeito Municipal em Exercício
ORDENADOR DE DESPESA
EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL
IVALDO DALLA COSTA
NOVA BASSANO - RS
JOÃO MAROSO, nascido aos 03/11/1939, filho de
Francisco Maroso e Angelina Dall Agnol, inscrita no CPF sob número 026.359.330-
49, portador da carteira de identidade RG nº 1009566439-SSP-RS, e sua esposa
IZANDIRA TODESCHINI MAROSO, nascida aos 08/03/1940, filha de Reynaldo
Todeschini Dileta Parisotto, brasileiros, aposentados, residentes e domiciliados da
Rua Pinheiro Machado nº 600, bairro Centro, em Nova Bassano-RS, vem
respeitosamente à presença de V.S? requerer sejam tomadas as providências legais
para a formalização de uma DOAÇÃO pura e simples, sendo as despesas às
expensas do donatário, de área de propriedade dos requerentes, em favor do
Município de Nova Bassano, com a área de 500,20m?, sem benfeitorias, destinada
ao prolongamento da Avenida 23 de Maio, com a seguinte descrição e
caracterização:
“UM TERRENO URBANO, em Nova Bassano/RS, destinado como via pública,
para o prolongamento da Avenida 23 de Maio, com a área de 500,20m?,
localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, lado ímpar, com a Rua João Toschi,
lado par, no quarteirão formado por estas vias, Rua Pinheiro Machado é pela Rua
José Zottis medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 25,54m, com a Rua
João Toschi, lado par; ao SUL, na extensão de 23,72m, com o leito da Avenida 23
de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito da Avenida 23 de Maio,
lado ímpar; e ao OÉS-SUDOESTE, na extensão de 20,98m, com terreno urbano de
João Maroso.”
Em anexo, cópia da matrícula 2.395, do Livro 2/RG, do Ofício
Imobiliário de Nova Prata, onde o imóvel se encontra registrado, memorial
descritivo, levantamento planimétrico e ART.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Nova Bassano-RS, 24 de novembro de 2020.
JOÃO MAROSO e IZANDIRA TODESCHINI MAROSO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
De: Secretaria Municipal de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para formalização de doação de terreno atingido
pelo prolongamento da Av. 23 de Maio, imóvel de propriedade de João Maroso
Prezados
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para fins
de recebimento de imóvel em doação, de propriedade de João Maroso, objeto da
matrícula nº 2395, do Livro 2/RG do Serviço Registral de Nova Prata/RS, conforme abaixo
descrito:
e Formalização de doação pura e simples para o prolongamento da Av. 23 de Maio;
e Em anexo cópia da matrícula, memorial descritivo, requerimento, levantamento
planimétrico e ART.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de
projeto de lei, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
NOVA BASSANO/RS, 09 de dezembro de 2020.
Ad
Supervisor de Serviços de Engenharia
Secretaria de Obras e Viação
EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL
IVALDO DALLA COSTA
NOVA BASSANO - R$
JOÃO MAROSO, nascido aos 03/11/1939, filho de
Francisco Maroso e Angelina Dall” Agnol, inscrita no CPF sob número 026.359.330-
49, portador da carteira de identidade RG nº 1009566439-SSP-RS, e sua esposa
IZANDIRA TODESCHINI MAROSO, nascida aos 08/03/1940, filha de Reynaldo
Todeschini Dileta Parisotto, brasileiros, aposentados, residentes e domiciliados da
Rua Pinheiro Machado nº 600, bairro Centro, em Nova Bassano-RS, vem
respeitosamente à presença de V.Sº requerer sejam tomadas as providências legais
para a formalização de uma DOAÇÃO pura e simples, sendo as despesas às
expensas do donatário, de área de propriedade dos requerentes, em favor do
Município de Nova Bassano, com a área de 500,20m?, sem benfeitorias, destinada
ao prolongamento da Avenida 23 de Maio, com a seguinte descrição e
caracterização:
“UM TERRENO URBANO, em Nova Bassano/RS, destinado como via pública,
para o prolongamento da Avenida 23 de Maio, com a área de 500,20m?,
localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, lado ímpar, com a Rua João Toschi,
lado par, no quarteirão formado por estas vias, Rua Pinheiro Machado e pela Rua
José Zottis medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 25,54m, com a Rua
João Toschi, lado par; ao SUL, na extensão de 23,72m, com o leito da Avenida 23
de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito da Avenida 23 de Maio,
lado ímpar; e ao OÉS-SUDOESTE, na extensão de 20,98m, com terreno urbano de
João Maroso.”
Em anexo, cópia da matrícula 2.395, do Livro 2/RG, do Ofício
Imobiliário de Nova Prata, onde o imóvel se encontra registrado, memorial
descritivo, levantamento planimétrico e ART.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Nova Bassano-RS, 24 de novembro de 2020.
Tengo
JOÃO MAROSO e IZANDIRA TODESCHINI MAROSO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo refere-se a levantamento para fins de ATUALIZAÇÃO DE
CONFRONTAÇÕES E RETIFICAÇÃO DE MEDIDAS E DE ÁREA do imóvel urbano
situado em Nova Bassano/RS, mas atualmente objeto da matrícula número 2.461, do
Livro 2/RG, do Ofício do Registro de Imóveis da cidade e Comarca de Nova Prata/RS.
4.0. DESCRIÇÃO ORIGINAL, MATRÍCULA 2.461.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, constituído do lote
urbano 01, da quadra 14, com a área de 600,00m2, localizado na esquina da Rua
Pinheiro Machado com a futura Rua João Toschi, medindo 20,00m, de frente, a Oeste, à
Rua Pinheiro Machado, lado par, por 30,00m, de frente ao fundo, por ambos os tados,
estando no fundo, a Leste, onde tem a mesma medida de frente, com o lote nº 18,
dividindo-se por um lado, ao Norte, com a futura Rua João Toschi, e pelo outro lado, ao
Sul, com o lote nº 02, com UM PRÉDIO de alvenaria, para moradia, suas dependências,
instalações e demais benfeitorias, com a área de 216,00m?, sem número da Rua Pinheiro
Machado, edificado em 1979. N
2.0. ATUALIZAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES, MATRÍCULA 2.461.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
600,00m2, localizado na esquina da Rua Pinheiro Machado, LADO PAR, com a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas ruas, pela Avenida 23 de Maio e pela
Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 30,00m, com a Rua
João Toschi: ao SUL, na extensão de 30,00m, com terreno de Luiz Carlos Franzosi e sua
mulher Idalina Lourdes Farina Franzosi; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com um
terreno urbano de João Maroso; e ao OESTE, na extensão de 20,00m com a Rua
Pinheiro Machado, com UM PRÉDIO de alvenaria, para moradia, suas dependências,
instalações e demais benfeitorias, com a área de 216,00m?, sob o número 618 da Rua
Pinheiro Machado, edificado em 1978.
3.0. ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS, MATRÍCULA 2.461.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
628,00m2, localizado na esquina da Rua Pinheiro Machado, LADO PAR, com a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas ruas, pela Avenida 23 de Maio e pela
Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 30,00m, com a Rua .
João Toschi; ao SUL, na extensão de 30,00m, com terreno, de Luiz Carlos Franzosi e sua
mulher Idalina Lourdes Farina Franzosi; ao LESTE, na extensão de 20,73m, com um |
terreno urbano de João Maroso; e ao OESTE, na extensão de 21,00m com a Rua
Pinheiro Machado, com UM PRÉDIO de alvenaria, para moradia, suas dependências,
instalações e demais benfeitorias, com a área de 216,00m?, sob o número 618 da Rua
Pinheiro Machado, edificado em 1979.
Nova Bassano - RS, agosto de 2020. N
Eng. Agrícola Cassiano Benedeti
CREA RS 123648
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MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo refere-se a levantamento para fins de ATUALIZAÇÃO DE
CONFRONTAÇÕES E RETIFICAÇÃO DE MEDIDAS E DE ÁREA E
DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE VIA PÚBLICA, do imóvel urbano situado em Nova
Bassano/RS, mas atualmente objeto da matrícula número 2.395, do Livro 2/RG, do
Ofício do Registro de Imóveis da cidade e Comarca de Nova Prata/RS.
4.0. DESCRIÇÃO ORIGINAL, MATRÍCULA 2.395.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, constituído do lote
urbano 18, da quadra 14, com a área de 1.090,00m2, medindo 20,00m, de frente, a leste,
à futura Rua 23 de Maio, lado ímpar, esquina com a futura Rua João Toschi o qual
entesta no fundo, a Oeste, na mesma medida da frente, com o lote número 01, dividindo-
se por um lado, ao Norte, com a futura Rua João Toschi, na extensão de 53,00m, para a
qual também faz frente, e pelo outro lado, ao Sul, na extensão de 56,00m, com o lote
número 17.
2.0. ATUALIZAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES, MATRÍCULA 2.395.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
1.090,00m2, localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua
João Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas vias, pela Rua Pinheiro
Machado e pela Rua José Zoítis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de
53,00m, com a Rua João Toschi; ao SUL, na extensão de 56,00m, sendo parte com
terreno de Luiz Carlos Franzosi e sua mulher Idalina Lourdes Farina Franzosi e parte com
o leito da Avenida 23 de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito da Avenida
23 de Maio; e ao OESTE, na extensão de 20,00m com um terreno urbano de João
Maroso.
3.0. ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS, MATRÍCULA 2.395.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
1.115,00m2, localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO IMPAR, com a Rua
João Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas vias, pela Rua Pinheiro
Machado e pela Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de
53,00m, com a Rua João Toschi; ao SUL, na extensão de 56,00m, sendo parte com
terreno de Luiz Carlos Franzosi e sua mulher Idalina Lourdes Farina Franzosi e parte com
o leito da Avenida 23 de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito da Avenida
23 de Maio; e ao OESTE, na extensão de 20,73m, com terreno urbano de João Maroso.
4.0. DESMEMBRAMENTO PARA A VIA PÚBLICA.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, DESTINADO COMO
VIA PUBLICA, PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO, com a área de
500,20m2, localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas vias, pela Rua Pinheiro Machado e
pela Rua José Zottis medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 25,54m, com a
Rua João Toschi, LADO PAR; ao SUL, na extensão de 23,72m, com o leito da avenida 23
de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito da Avenida 23 de Maio, LADO
ÍMPAR; e ao OÉS-SUDOESTE, na extensão de 20,98m, com terreno urbano de João
Maroso.
80. ÁREA REMANESCENTE, MATRÍCULA 2.395.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
614,80m2, localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas vias, pela Rua Pinheiro Machado e
pela Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 27,46m, com
a Rua João Toschi; ao SUL, na extensão de 32,28m, com terreno de Luiz Carlos Franzosi
e sua mulher Idalina Lourdes Farina Franzosi; ao LÉS-NORDESTE, na extensão de
20,98m, com a Avenida 23 de Maio: e, ao OESTE, na extensão de 20,73m, com terreno
urbano de João Maroso.
Nova Bassano - RS, agosto de 2020.
Eng. Agrícola Cassiano Benedeti
CREA RS 123648
Rua João Toschi
30.00
Terreno Urbano
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30.00
TR. 25.533 de Nova Prata - 04/08/1949 z
Luiz Carlos Franzosi (CPF 026.443. 390-49)
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Luiz Carlos Franzosi (CPF 026.443.390-49) 3
Idalina Lourdes Faria Franzosi (CPF 337.209.670-34) o
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€C Benedesti Topografia
Levantamento Topografico Rua Gov. Menoghetti, 682 - VaninURS - Fones (54) 5 Btaê Dica
' ”
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
ú ART Número
Lei nº 6.496, de 7 d .
ein 6.496, de 7 de dezembro de 1977 . i 40909618
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul E .
| Tipo:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Participação Técnica: INDIVIDUAL/PRINCIPAL
| Convênio: NÃO É CONVÊNIO Motivo: NORMAL
Contratado EM :
EEEETEE>>—
Carteira: R$123648 Profissional: CASSIANO BENEDETI *: E-mail: cassianobenedeti(O gmail.com
RNP: 2205889397 Título: Engenheiro Agrícola o
Empresa: C BENEDETI Nr.Reg.: 241159
Contratante .
Nome: JOÃO MAROSO E-mail:
Endereço: RUA PINHEIRO MACHADO / JOÃO TOSCHI / AV. 23 DE MAIO Telefone: CPF/CNPJ: 02635933049
Cidade: NOVA BASSANO Bairro.: CENTRO , CEP: 95340000 — UF:RS
Identificação da Obra/Serviço
Proprietário: JOÃO MAROSO
Endereço da Obra/Serviço: RUA PINHEIRO MACHADO [JOÃO TOSCHI/ AV. 23 DE MAIO CPF/CNPJ: 02635933049
| Cidade: NOVA BASSANO y Bairro; CENTRO CEP: 95340000 UFIRS
| Finalidade: OUTRAS FINALIDADES : Vir Contrato(R$): 500,00 Honorários(R$): 300,00
Data Início: 25/08/2020 Prev.Fim: 16/09/2021 . Ent.Classe:
Atividade Técnica Descrição da Obra/Serviço E Quantidade Unid.
Levantamento Topografia - Levantamento Planimétrico a 626,00 MM?
Memorial Parcelamento do Solo º = 626,00 MM
Levantamento Topografia - Levantamento Planimétrico . Lils0o MM
Memorial Parcelamento do Solo - Desmembramento “ 500,20 Mº
Memorial Parcelamento do Solo - Desmembramento 614,80 M:
ART registrada (paga) no CREA-RS em 02/09/2020
A
De acordo
No
Local e Data CASSIANO BENEDETI JOÃO MAROSO
rs Profissional K Contaiinte
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERÁ SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO - ART CONSULTA
a Recibo de Pagamento
É» Número: 01054846878/00000000466201/635776
mér Data: 02/09/2020
Banrisul mor: 144101
Canal: Minha Conta
Tipo Pagamento: Títulos Banrisul / Outros Bancos
Cód. Barras: 0419210067 50151175002 81328140488 4
83960000008878
Emissor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Ag /Conta Débito: 0755-35.820352.0-4- JOAO PAULO MAROSO
Valor: R$ 88,78
Data Débito: 02/09/2020
Data Vencimento: 02/10/2020
Pagador Final: JOAO PAULO MAROSO
CPF/CNPJ Pagador Final: 354.040.940-87
Pagador: C BENEDETI
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Beneficiario Original: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ A
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Atenciosamente
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SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA PRATA
LIVRO N.º 2 — REGISTRO GERAL | us.
9
MATRÍCULA
2395 -
MATRÍCULA —»
novarrara, 24 de JULHO do 1.97
2385
UM TERRANO ,na cidade de Nova Bassano, constituido do lote /
urbano número dezoito(18),DA QUADRA QUATORZE(14),com a área de +.
1.090,00m2, medindo 20,0 metros de frenteça LESTE, à future rua Vin
ts e Trós de Maio, lado Ímpar esquina com a futura rua João Tosohi |
o qual enteta no fundo, a DESTE, na mesma madidada frente,com o lo
ts número um dividindo-se por um lado, ao NORTE, com a futura rua
João Toschi,na extensão de 53,00metros,para a qual também faz fxen
ts e palo outro lado,ao SUL, na de 56, 0Ometros com O lote número /
dazessste-PROPRIETÁRIO:CARLOS BIOTTO, operador de máquinas 8 sua my
lher, Idelsa Castelli Biotto,d o lar, CPF:06B 508 390-04 brasileiro
domiciliados a residentes na cidade ds Nova Bassano=REGISTRO ANTE:
RIOR: 22-B6R fls. 98/D23/x,ds 15/10/69.Nova Prata,24/07/79.0ficial
ajud: Sadaa 4 4 CUSTAS$E 63,00
e q e ra a a te
Red/23900000» COMPRA E VENDA-Transmitente-Carlos Biotto 8 sua mu -
1hsr, ldelsa Castelli Bicotto, supra qualific ados-ADAU.
RENTE: LUCIANO ZANDONÁ, CPF :312 610 510-68, menor púbsrs, estudants ,
assistido por seu pai João Zandoná CPF 3026 414 610-72,ca
sado ,agricultor, brasileiros; domiciliados & residentes nesta Cim
VALOR:B 80.000,00-FDRMA: Escritura pública de
dads ds Nova Bassano-
03/08/78, do oficio de Nova Bass n=ÁREA: 1,090,00m2-Nova Prata &
CUSTAS: 240,39.
24/07/79. 08 a jud SatoTa q
nesta ato
R$2/203050 ecoa compRA E VENDA-Transmítents Luciano Zandoná, CPF :
312.610,510-68, solteiro, 1egalmants amancipado,8s=|
tudante, brasileiro, domiciliado e residentes nesta cidads de Nova /
Bassano-ADQUIRENTE 2I0Ã0 ZANDONÁ, CPF :026.414.610,-72,agricultor,bra
silsiro, casado, com Ida Beúin Zandoná, domiciliado 8 residentes na
cidade de Nova Bassano-VALDR 1:80, DOO, 00-FORMA :Esoritura pública del
27/07/79, do oficio de N REA:1,090,D0m2-Nova Preta
11/09/79.0f .ajud: S CUSTAS 240,39,
a Bassan
NL ne e e a a a ra e e a e a SAE SS
R.3/2895 ..,.. COMPRA E VENDA - Transmitentes.: JOÃO ZANDONÁ, apo=-
TITE — pit pm TE Ta o CONTINUA NO VERSO — —
V6ESTAN
SG Os
(O)
aço
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA PRATA |
LIVRO N.º 2 — REGISTRO GERAL FIS, MATRÍCULA |
lve 2395 |
aposentado, e sua mulher, IDA BEDIN ZANDONÁ, do lar, brasileiros,*
residentes e domiciliados na cidade de Nova Bassano - RS, C. P, F,
026 414 610-72, Adguirente: JOÃO MAROSO, brasileiro, agricultor, *
casado com Izandira Todeschini Maroso, residente e domiciliado em
Nova Bassano - RS, C.P.F.: 026 359 330-h49, Valor:Nci3000,00. O imm=
posto de transmissão não foi recolhido, conforme provimento 04/89-
C6J. Forma: Escritura pública de 21.03.1989, do Ofício de Sede Mu-
nicipal de Nova Araçã-RS. Protocolo 26.046. Objeto: o imôvel da ma
triícula. EM 20.04.89,
A Oficial : fleca fee NEUSA MARIA CASSOL
ceccenccatononaananacao fama ceuaceunnannoamnomnnoe=r=eNoZÊ 18,25-E
Pedido nº 66205
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA PRATA-RS Cenidão: R$ 13.80.
CERTIFICO que a presente CERTIDÃO da Matrícula nº 2,395 é E Bo S00DOZ 56191.
reprodução fiel do origina! constante nesta Sgrventia, Dou fê, 2 on
Selo: 0387,02,0900002.55364,
Nova Prata, 26 de novembro de 2020. Processamento eletrônico de dados: R$ 5,00.
: Sela: 0387.01.1700001.86134,
Assinado de forma : .
CHRISTIA digital por CHRISTI Vafor Total dos Emolumentos: R$ 34,30
NETSON
NETSON BRUGNAROTTO:93585 |
BRUGNAROTT 900097
0:93585900097 Dados: 2020.11.26
11:48:02 -03'00'
A consulta estará disponivel ematé 24h |
no site do Tribunal de Justiça do RS
hftp:ligo.tirs jus.br/selodigital/consulta
Chave de autenticidade para consulta
099960 53 2020 00005656 28
SERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS DE NOVA BASSANO / RS
Bo), Guilhormo Fernando de Souza - Oficial Registrador.
A Rua De. Mário Çini, dt: na 10] + Cenlto Nova Bassano :88 x GER; SSMOADO + Fong: (54) 3213.4118
Esta. certidão foi enitida e assinada digitalmente pelo cartório de origem da
matricula do Imóvel a materializada por este registro de imóveis de Nova
Bassano, nos termos do Frovimento nº 33/2018-05.:.RS, O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ - s eee me — CONTINUA À FOLHAS —
Nova Bassano, 28 de novembro de 2020, ds 18:10;
Matendiiz ação de certidõss dlétrânicas R$18,40
(0389 03 0900001 X 1185 = R$2.70)
Processamerto eletrônico R$500
(O3BR 1 2000003.01326 = Re 61,40)
Fable Birck Tarras - Oficiala Substituta

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