a~
, ESTADq DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 81/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
NOVR ~
B,.._. R........ SS,...R,,...,. N....... O~~ ti• U 1111
Publicado em:___)___) __
Attavé!. de:. _
Secretana Muntclpi,I da Administração
Nova Bassano, 21 de setembro de 2023
Através do presente, encaminhamos aos ilustres Membros desse Legislativo Municipal o Projeto de
Lei nº 79 que Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com O Município De Serafina Correa,
Objetivando A Manutenção Dos Serviços De Reforma Da Ponte do Rio Carreiro, E Dá Outras
Providências em pauta, em regime de URGENCIA.
Cumpre salientar que essa parceria tem por objetivo o pagamento do Laudo para execução de reforma
da Ponte que liga o Município de ova Bassano ao Município de Serafina Correa. Recentemente nossa
região foi afetada por um ciclone extratropical que desencadeou chuvas fortes, resultando em inundações em
diversas áreas do estado do Rio Grande do Sul.
Em decorrência dessas inundações, a Ponte sobre o Rio Carreiro, em concreto armado, que interliga
os municípios de Nova Bassano e Seratina Correa, foi severamente afetada.
Visando a recuperação desta ponte, tendo o deslocamento de aproximadamente 50 cm de um módulo
foi realizado laudo e projeto de recuperação e após contratação de uma empresa especializada para a
recuperação.
Neste contexto, e com base na necessidade urgente para restauração desta importante via de
comunicação, solicitamos o repasse à Prefeitura Municipal de Serafina Correa, de 50% (cinquenta por cento)
dos custos totais do laudo técnico. O mesmo terá o custo total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a participação do Município de Nova Bassano.
Diante do exposto, submetemos o Projeto de Lei em pauta para apreciação dos Senhores
Vereadores, solicitando sua aprovação.
Atenciosamente
~
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim. 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone (54) 3273- I 649- www.novabassano.rs.gov.br
a ~
ESTADO 00 RIO GRANDE 00 SUL
MUNICÍPIO OE NOVA BASSANO
NOVR ~
BRSSRNO ~wrm , ............ ,...,,... ..... º''""'º'
Publicado em: __j__j __
Através de: _
secrerane Municipal di!I Administração
PROJETO DE LEI Nº 81 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORREA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DA PONTE DO RIO
CARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Município de Serafina
Correa, para manutenção dos serviços de reforma da Ponte sobre o rio Carreiro, no limite entre os
Municípios.
Art. 2° - O convênio ora autorizado terá a vigência até 31 de dezembro de 2023, podendo ser
prorrogado ou rescindindo, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Caberá ao Município de Serafina Correa tomar as providências necessárias para contratação
dos serviços de reforma da ponte, durante a vigência do convênio ora autorizado.
Art. 4° - As despesas com a contratação dos serviços serão suportadas na proporção de 50% (cinquenta
por cento) para cada Município dos valores contratados.
Art. 5° - O Município de Nova Bassano repassará ao Município de Serafina Correa, contratante dos
serviços, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) correspondente a sua participação nas despesas
da contratação para reforma da ponte.
/- Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
07 SECRETARIA DE OBRAS E V!AÇÃO
O l Unidades Subordinadas
26 Transpor/e
782 Transporte Rodoviário
Programa: 0160 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
Projeto: 1018 Construção de Pontes, Bueiros e Pavimentações
Elemento de despesa: 3.3.3.42.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.500,00
Fonte de Recurso
Recurso
0500- Recursos não vinculados de impostos
00 I - Recursos Livres
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 2 l de setembro de 2023.
c6-
JVALDO DALLA COSTA -· - . . .
Prefeito Municipal vr\ivlr-.ú.d . ...., __, '- VA QA '.t~ A O d , i · ,:J • .::>v l 1..) "°' ·. i:5._va O, , Rejeitado por .
om.Q~ ... Votos Vencido /
essão ( ~Ordinári~ s .( ... ) .. E .... Abste.nçr'-
•a~~;,9#).ÓJ~,;?j xrraordina1
Rua Silva Ja~dim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS~~"····M& ...
Fone (:>4) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br · ~ =-~n
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
--i-a-IU 111•11tuori 21!4
Ofício SMOV nº 20/2023
Nova Bassano, 21 de setembro de 2023.
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Processo para repasse de custos - Ponte sobre o Rio Carreiro
Prezados,
Vimos pelo presente cumprimentá-los e ao mesmo passo, informar uma
situação de suma importância para nossa comunidade e para a estabilidade das relações entre
os municípios de Nova Bassano e Serafina Corrêa. Recentemente, nossa região foi afetada por
um ciclone extratropical que desencadeou chuvas fortes, resultando em inundações em diversas
áreas do estado do Rio Grande do Sul.
Em decorrência dessas inundações, a Ponte sobre o Rio Carreiro, em concreto
armado, que interliga os municípios de Nova Bassano e Serafina Correa, foi severamente
afetada. Os principais danos à superestrutura da ponte incluem deslocamentos significativos em
seu tabuleiro, comprometendo de maneira substancial a segurança da via. Diversos elementos
estruturais encontram-se destruídos e danificados, troncos e galhos de árvores encontram-se
encravados sobre a estrutura, acentuando os perigos e dificultando o acesso.
Visando a recuperação total desta ponte, foi realizado laudo técnico
acompanhado de projeto, de modo a restaurar a funcionalidade e segurança da Ponte sobre o
Rio Carreiro. Entretanto, em razão da característica singular dessa infraestrutura, que interliga
diretamente as comunidades, torna-se necessário considerar a solidariedade entre os dois
municípios envolvidos.
Neste contexto, e com base na necessidade urgente para restauração desta
importante via de comunicação, solicitamos o repasse à Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa,
de 50% (cinquenta por cento) dos custos totais do laudo técnico e projeto estrutural, para
recuperação desta ponte. O laudo técnico e o projeto estrutural terão o custo total de R$
15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a participação do
Município de Nova Bassano.
-=.J l cv---,___---
~~ Técnico
Secretaria e Obras e Viação
54.3273.1150 . Rua Silva Jardim, 505 1 Bairro Centro . CEP 95340-000 1 contato@novabassano.rs.gov.br