materia nº 97/2023

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Atrav~s de.: _ 
Secretaria Municipal da Adm1nisu-aç-ão 
Mensagem nº 97 /2023 Nova Bassano, 20 de novembro de 2023. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Nobres vereadores: 
Ao cumprimenta-los cordialmente, vimos encaminhar o Projeto de Lei nº 97/2023, que 
"Altera a Lei Municipal nº 3.437, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização do município a 
firmar termo de cooperação com o Serviço Social do Comercio-Sesc para organizar o lº torneio municipal 
de voleibol misto de Nova Bassano em REGIME DE URGÊNCIA. 
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei nº 3.437 que foi para a câmara 
com erro de digitação. 
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável 
quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
A~ PAULO MAROSO 
Prefeito Municipal 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br 
. - a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• -~ MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
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Publrcodo em:___)___} __ 
A.través de:. _ 
Secretaria Municipal da Adm1nistração 
G￾PROJETO DE LEI Nº 97 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Altera a Lei Municipal nº 3.437, de 31 de outubro de 2023, que 
dispõe sobre autorização do município afirmar termo de cooperação 
com o Serviço Social do Comercio-Sesc para organizar o 1º torneio 
municipal de voleibol misto de Nova Bassano e dá outras 
providências. 
Art. 1 ° Altera a redação do Parágrafo único item I, que passará a ter a seguinte redação: 
"! Oito Equipes. Cada equipe poderá ter dois Atletas de fora da cidade, sendo um destes (2) dois, (1) 
um obrigatoriamente será do sexo masculino e 1 (um) do sexo feminino. 
Art0. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, 20 de novembro de 
2023. 
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Rua Silva Jardim. 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br